{"id":3021051,"date":"2024-06-07T21:48:39","date_gmt":"2024-06-07T21:48:39","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:48:39","modified_gmt":"2024-06-07T21:48:39","slug":"embargos-de-declaracao-contradicao-decisionada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-declaracao-contradicao-decisionada\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos de Declara\u00e7\u00e3o – Contradi\u00e7\u00e3o Decisionada"},"content":{"rendered":"

AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00aa VARA SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS \u2013 CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

AUTOS N\u00ba\u00a0000000<\/p>\n

<\/a><\/a><\/a><\/p>\n

NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n

EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/p>\n

em face de FULANO DE TAL,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:<\/p>\n

DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE<\/strong><\/p>\n

O presente recurso \u00e9 pr\u00f3prio, tempestivo, as partes s\u00e3o leg\u00edtimas e est\u00e3o devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade.<\/p>\n

DA S\u00cdNTESE PROCESSUAL E DA DECIS\u00c3O EMBARGADA<\/strong><\/p>\n

A embargante promoveu a\u00e7\u00e3o em face da institui\u00e7\u00e3o de ensino, ora embargada, cujo objeto \u00e9 a rescis\u00e3o contratual, inexigibilidade de d\u00e9bito e repara\u00e7\u00e3o de danos materiais e morais. Em\u00a030.03.2017, o MM. Magistrado proferiu decis\u00e3o que\u00a0extinguiu o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, no seguinte teor:<\/p>\n

\u201cAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela IMES em sua resposta (ev. 24). Isso porque o contrato firmado pela autora (ev. 01), em momento algum menciona a exist\u00eancia de parceria ou co-responsabilidade da IMES pelo curso contratado. O fato de constar no panfleto o emblema da r\u00e9 n\u00e3o poderia, por \u00f3bvio, resultar em atribui\u00e7\u00e3o de responsabilidade que, em tese, seria exclusivamente da UNICON. Por todo o exposto, reconhecida a ilegitimidade passiva da IMES, extingo o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, a teor do art. 485, VI do CPC.\u201d<\/strong><\/p>\n

Contudo,\u00a0data venia, houve CONTRADI\u00c7\u00c3O na referida decis\u00e3o, haja vista que, esse nobre julgador em caso id\u00eantico, com a mesma r\u00e9, o mesma causa de pedir e o mesmo pedido, proferiu decis\u00e3o totalmente diversa \u00e0 da embargante, devendo, portanto, ser sanada.<\/p>\n

Deste modo, n\u00e3o restou alternativa ao embargante sen\u00e3o a oposi\u00e7\u00e3o dos presentes embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DA CONTRADI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 se afirmou anteriormente, a decis\u00e3o embargada foi contradit\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o\u00a0Processo de n\u00ba\u00a00000, julgado recentemente, na data de DIA\/M\u00caS\/ANO,\u00a0onde esse\u00a0mesmo MM. Ju\u00edzo\u00a0N\u00c3O\u00a0acolheu a PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, conforme se vislumbra pela tela a seguir.<\/p>\n

Pelo TERMO DE QUEIXA do processo supramencionado, \u00e9 poss\u00edvel constatar que se trata exatamente dos mesmos fatos il\u00edcitos praticados pela Recorrida, do mesmo curso pretendido e da mesma ocasi\u00e3o. Em suma, o TERMO DE QUEIXA \u00e9 \u201cCOMUM\u201d aos dois processos, diversificando apenas as partes autoras.<\/p>\n

Ademais, note que tal PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA tamb\u00e9m fora argu\u00edda em sede de CONTESTA\u00c7\u00c3O do processo referido, entretanto, a posi\u00e7\u00e3o desse JULGADOR foi totalmente contr\u00e1ria em COMPARA\u00c7\u00c3O ao processo da EMBARGANTE. Pela tela, vejamos trecho da contesta\u00e7\u00e3o que esse Ju\u00edzo rejeitou a suposta ilegitimidade passiva da R\u00e9.<\/p>\n

Pois bem, tecidas as alega\u00e7\u00f5es acima, cumpre asseverar que ao final esse\u00a0MM. JU\u00cdZO\u00a0julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o processo mencionado e EQUIPARADO, condenando a R\u00e9 ao pagamento de dano moral no importe de\u00a0R$ 0000 (REAIS).<\/p>\n

Portanto, estamos diante de casos ID\u00caNTICOS E SEMELHANTES, com julgamentos DIVERGENTES por esse JU\u00cdZO, o que estampa viola\u00e7\u00e3o \u00e0 SEGURAN\u00c7A JUR\u00cdDICA.<\/p>\n

Finalmente,\u00a0apenas pelo \u201camor ao debate\u201d, cumpre grifar que a EMBARGADA figurava como a\u00a0mantenedora\u00a0da \u201csuposta\u201d UNICON, que por sinal, n\u00e3o se tem not\u00edcia de sua \u201cexist\u00eancia\u201d, devendo assim a\u00a0R\u00e9 (IMES)responder solidariamente pelos il\u00edcitos\u00a0 causados.\u00a0Ao contr\u00e1rio do que entendeu esse\u00a0Douto Ju\u00edzo, est\u00e1 estampada a parceria entre as institui\u00e7\u00f5es de ensino, conforme recibos juntados no\u00a0evento n\u00ba 01\u00a0e novamente no bojo desta.<\/p>\n

DA CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Diante de todo o exposto, requer sejam recebidos, conhecidos,\u00a0com efeitos infringentes, e, ao final providos os presentes\u00a0embargos de declara\u00e7\u00e3o para suprimento da contradi\u00e7\u00e3o apontada, com o fim de reformar a\u00a0senten\u00e7a, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva da embargada e, resolvendo o m\u00e9rito, com a proced\u00eancia dos pedidos conforme a exordial.<\/p>\n

<\/a><\/a><\/p>\n

<\/a>Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3021051","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3021051","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3021051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3021051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}