A promotoria requerer a proced\u00eancia da den\u00fancia e a condena\u00e7\u00e3o do acusado, que est\u00e1 sendo processado pelos crimes de estelionato e emiss\u00e3o de duplicata simulada. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA …<\/p>\n
…………………………….., j\u00e1 qualificada, nos autos sob n\u00ba …., por interm\u00e9dio de seu advogado, no final assinado, comparece \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. para, com o devido respeito e habitual acatamento, em suas<\/p>\n
ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n
expor e requerer o seguinte:<\/p>\n
1.<\/p>\n
hist\u00f3rico<\/p>\n
Foi oferecida den\u00fancia contra …. pela pr\u00e1tica dos il\u00edcitos penais de emiss\u00e3o de duplicata simulada e estelionato, previstos, nos arts. 171 e 172, da lei penal. <\/p>\n
Conclu\u00edda a instru\u00e7\u00e3o requer o "parquet" a proced\u00eancia parcial da den\u00fancia, opinando pela condena\u00e7\u00e3o pelo crime de estelionato, por entender que este absorve o crime-meio de emiss\u00e3o simulada de duplicata.<\/p>\n
2.<\/p>\n
da prova da autoria<\/p>\n
Com muita acuidade o Dr. Promotor de Justi\u00e7a, que honra e engrandece o Minist\u00e9rio P\u00fablico, analisou a prova dos autos e afirmou que "A r\u00e9 muito atuou nos autos atrav\u00e9s de sua ilustre defensora, mas nada trouxe em sua defesa para justificar sua criminosa a\u00e7\u00e3o".<\/p>\n
Efetivamente, nada apresentou em sua defesa, demonstrando grande d\u00favida sobre o rumo a tomar, sobre a estrat\u00e9gia da defesa, apesar do brilho e grande capacidade de sua ilustre defensora.<\/p>\n
Por ocasi\u00e3o do seu interrogat\u00f3rio na fase policial, f. 128v, declarou que era gerente geral da Empresa \u00c1guia Turismo que "tinha poderes para movimentar as cotas banc\u00e1rias, poderes estes outorgados, pelo Dr. …., o qual era s\u00f3cio da Empresa …. e vice-presidente do Banco ….; que esclarece tamb\u00e9m que somente a interrogada possu\u00eda tal poderes";<\/p>\n
E claramente confessou, afirmando que "com refer\u00eancia \u00e0s duplicatas anexas aos autos \u00e0s folhas …., esclarece que realmente foram assinadas pela ora interrogada";<\/p>\n
E aqui prepara o in\u00edcio de sua defesa, declarando que as duplicatas "vinham datilografadas do setor de contabilidade, da Empresa …., setor este que n\u00e3o era de sua responsabilidade".<\/p>\n
Esta vers\u00e3o \u00e9 absolutamente inveross\u00edmil, uma vez que a contabilidade n\u00e3o ia emitir duplicatas, de elevad\u00edssimo valor, se n\u00e3o tivesse orienta\u00e7\u00e3o da ger\u00eancia geral. Al\u00e9m disso n\u00e3o encontra sustent\u00e1culo na prova produzida no decorrer da instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3.<\/p>\n
Em Ju\u00edzo muda o rumo de sua defesa, ao negar a emiss\u00e3o de duplicata sem origem l\u00edcita, afirmando que "o eventual preju\u00edzo alegado pela v\u00edtima, deve decorrer do mau gerenciamento ou aplica\u00e7\u00e3o da receita da Empresa ….".<\/p>\n
Igualmente, tal afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 completamente divorciada da prova dos autos. S\u00e3o alega\u00e7\u00f5es, meras alega\u00e7\u00f5es, desprovidas de qualquer base probat\u00f3ria, e que tem a ver com os termos da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
4.<\/p>\n
Iniciada a instru\u00e7\u00e3o foi ouvido, f. 171, o Dr. …., representante legal da v\u00edtima, Assistente da Acusa\u00e7\u00e3o, que explicou que a denunciada "passou a emitir duplicatas da Empresa …., contra firmas comerciais, industriais de …., firmas estas s\u00f3lidas; que a firma do declarante, em poder das duplicatas, emitia cheques em favor da Empresa …., sendo que o declarante n\u00e3o tinha conhecimento dos destinos dos cheques"; …. que a firma atuava tamb\u00e9m redescontando duplicatas de outra firma, por\u00e9m as duplicatas da Empresa …., representavam 0000% do montante da firma; "disse, tamb\u00e9m, que ao tomar conhecimento que as duplicatas recebidas pela sua firma eram frias, providenciou uma altera\u00e7\u00e3o do contrato social, retirando-se a ora denunciada. Esclareceu, igualmente, que o total do preju\u00edzo chegou a …., correspondente \u00e0 \u00e9poca a …., "sendo este o total das duplicatas "frias".<\/p>\n
Disse, ainda que "assumiu o preju\u00edzo de 65%, sendo que a \u00c1guia assumiu o restante; que a import\u00e2ncia n\u00e3o foi resgatada nem pelo declarante e nem pela Empresa ….".<\/p>\n
Esclareceu, ainda que "havia um contrato entre a Empresa …. e Empresa …, no qual eram especificadas as obriga\u00e7\u00f5es e as duplicatas; que as duplicatas j\u00e1 vinham prontas para o desconto para a firma do declarante; que a \u00c1guia para cada montante de duplicatas fornecia um cheque de total das mesmas a firma do declarante como garantia suplementar; que todas as duplicatas eram simuladas; que a denunciada chegou a confessar ao depoente quando foi procurada que efetivamente as duplicatas n\u00e3o tinham proced\u00eancia". <\/p>\n
5.<\/p>\n
…, F.172, era gerente da v\u00edtima, Empresa …., e nessa condi\u00e7\u00e3o recebia duplicatas para desconto e que decorridos "tr\u00eas meses destes pagamentos, sendo que em setembro descobriu-se que as duplicatas fornecidas pela denunciada n\u00e3o tinham origem, sendo emitidas pela denunciada"; …. "que o total desviado na \u00e9poca gira em torno de R$ …., sendo que a Empresa …. ficou com um preju\u00edzo de R$ …. e o restante ficou por conta do s\u00f3cio ….; que pelo que o depoente tem conhecimento a firma n\u00e3o teve qualquer ressarcimento";<\/p>\n
Prestou, no final, um relevant\u00edssimo esclarecimento, quando disse que "as duplicatas n\u00e3o eram consultadas, j\u00e1 que eram emitidas por um s\u00f3cio da empresa; que as assinaturas das duplicatas eram todas de ….; que todas as duplicatas vinham completas, ou seja, completamente preenchidas".<\/p>\n
6.<\/p>\n
O contador da v\u00edtima, …., f. 172v, declarou que bateu o contrato de constitui\u00e7\u00e3o da Empresa …., tendo conhecimento das opera\u00e7\u00f5es que eram representados por contratos de fomento mercantil e seus aditivos, onde constava a rela\u00e7\u00e3o das duplicatas descontadas, ocasi\u00e3o em que conferia os cheques que eram emitidos, para pagamento destes contratos, e tem conhecimento que "o preju\u00edzo na \u00e9poca foi por volta de R$ ….; que a Empresa …. pagou desta a import\u00e2ncia R$ ….- e o restante da pr\u00f3pria Confian\u00e7a; …. "que a paralisa\u00e7\u00e3o da empresa se deu possivelmente em vista do preju\u00edzo"… "que todas as opera\u00e7\u00f5es eram contabilizadas, bem como o preju\u00edzo; que todos os impostos foram recolhidos, referentes as transa\u00e7\u00f5es efetivas; que posteriormente o depoente soube que as duplicatas n\u00e3o tinham origem";<\/p>\n
7.<\/p>\n
…., f. …., foi ouvida em …. e declarou que trabalha na …. e "por ser Gerente nacional da dita empresa, tomou conhecimento dos fatos relatados na den\u00fancia, tendo inclusive viajado \u00e0 cidade de …., para se inteirar do ocorrido; que os fatos relatados na pe\u00e7a acusat\u00f3ria, realmente aconteceram, tendo sido pessoalmente constatado pela declarante; que apesar de n\u00e3o ter ficado caracterizada nenhuma responsabilidade da …. – filial de …., resolveu a empresa presente o fato da acusada ser servidora da mesma, dividir o preju\u00edzo com o senhor …., s\u00f3cio da r\u00e9 na firma ….; que, por felicidade nenhum cliente da …., ou mesmo da citada …., foi lesado, a n\u00e3o ser o nominado cidad\u00e3o …."; …. que "com atin\u00eancia ao evento relatado na pe\u00e7a acusat\u00f3ria, a acusada falsificou t\u00edtulos de cr\u00e9dito como se fosse da …., utilizando inclusive os seus impressos, e os vendeu \u00e0 …., de cuja empresa, como j\u00e1 dito acima, ela era s\u00f3cia; que a acriminada foi fazendo empr\u00e9stimos para cobrir os anteriores, sempre com t\u00edtulos falsos, mas como estava gastando sem ser reembolsada, acabou estourando, quando se deu ent\u00e3o a descoberta da falcatrua;"<\/p>\n
8. <\/p>\n
Ouvidas as testemunhas de defesa, como a pr\u00f3pria denunciada, nada disseram de relevante. \u00c0s f. 264 a denunciada desistiu da oitiva das demais testemunhas arroladas. <\/p>\n
000.<\/p>\n
Eis, eminente magistrado, a prova robusta da autoria, e a absoluta aus\u00eancia de qualquer argumento apresentado pela defesa.<\/p>\n
10. <\/p>\n
da prova da materialidade<\/p>\n
A materialidade est\u00e1 devidamente comprovada pelos documentos de f. 25 a 104, representada pelo contrato de fomento mercantil, diversos aditivos, pelas dezenas de duplicatas sacadas pela …., com a emiss\u00e3o da pr\u00f3pria denunciada, conforme ela pr\u00f3pria confessou, os border\u00f4s de desconto banc\u00e1rio, cheques emitidos pela …. em favor da …., e os cheques por esta emitidos para garantia do pagamento.<\/p>\n
11. <\/p>\n
A emitente dos t\u00edtulos, …., reconheceu que as duplicatas eram simuladas e celebrou um "Termo de Transa\u00e7\u00e3o Extrajudicial", f. 105, em que se l\u00ea<\/p>\n
"A senhora …., abusando de sua fun\u00e7\u00e3o de gerente da …. em …., emitiu v\u00e1rias duplicatas frias (simuladas), em nome da Empresa …., indicando como sacadas tradicionais empresas do estado.<\/p>\n
Os t\u00edtulos foram descontados junto \u00e0 empresa ….<\/p>\n
Constatada a fraude na emiss\u00e3o das duplicatas objeto dos contratos firmados entre a …., os prejudicados, no caso os transigentes, firmam o presente termo de transa\u00e7\u00e3o, com o objetivo de evitar demandas judiciais."<\/p>\n
E, diante de concess\u00f5es m\u00fatuas, em 000 de outubro de 10000001, foi celebrado o contrato, tendo a …. efetuado pagamento \u00e0 Empresa …. da import\u00e2ncia de R$ …., cabendo o resto do preju\u00edzo \u00e0 ora Suplicante.<\/p>\n
12.<\/p>\n
Atrav\u00e9s dos documentos de f. 131 a 135 temos uma prova incontest\u00e1vel de que as duplicatas eram simuladas, pois que as firmas …. manifestaram o seu protesto por desconhecerem a proced\u00eancia dos t\u00edtulos, "sem a devida correspond\u00eancia do servi\u00e7o prestado".<\/p>\n
13. <\/p>\n
do artif\u00edcio<\/p>\n
Conforme disse o ex-gerente, …., as duplicatas n\u00e3o eram consultadas, pois que eram emitidas por uma s\u00f3cia da Empresa ….<\/p>\n
Al\u00e9m do mais, a denunciada para evitar que os avisos dos descontos banc\u00e1rios fossem enviados \u00e0s firmas sacadas, e descoberto toda a trama criminosa, colocou em todos os t\u00edtulos o mesmo endere\u00e7o, da pr\u00f3pria …., onde trabalhava, isto \u00e9, Rua ….<\/p>\n
14.<\/p>\n
do comportamento da denunciada<\/p>\n
Atrav\u00e9s do r. despacho de f. …. foi decretado o seq\u00fcestro de dois im\u00f3veis, adquiridos pela denunciada, sendo que os pagamentos iniciais foram com o produto dos crimes narrados na inicial, deixando de pagar os saldos devedores e provocados a ida \u00e0 leil\u00e3o.<\/p>\n
Por interm\u00e9dio de renomado jurista procurou a denunciada levantar a medida cautelar, sem sucesso, o mesmo destino teve o mandado de seguran\u00e7a, f. …., conforme faz prova o ac\u00f3rd\u00e3o de f. 483, bem como o proferido nos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, f. …. O pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, f. 50008, foi indeferido de acordo com o parecer e decis\u00e3o de fs. …. e seguinte.<\/p>\n
E, estando em pleno vigor a medida cautelar, a denunciada, com grande aud\u00e1cia e continuando na trilha do crime, providenciou falsa comunica\u00e7\u00e3o de crime, afirmando que ladr\u00f5es invadiram o seu apartamento e dele retirando diversos bens de sua propriedade f. ….<\/p>\n
A diligente autoridade policial ouviu diversos moradores, s\u00edndico, vigia, zelador, e o porteiro, que comprovam a inexist\u00eancia de qualquer ind\u00edcio de roubo, ou sinais de viol\u00eancia ….<\/p>\n
\u00c9 de destacar que o Boletim de Ocorr\u00eancia foi assinado pelo irm\u00e3o da denunciada, …., f. …., e elaborado no dia ….<\/p>\n
Ocorre, entretanto, que foi ouvido o Sr. …., f. …., que declarou ser gerente da empresa de mudan\u00e7as …., e que foi contratado pelo Sr. …., para transportar uma mudan\u00e7a para a cidade de ….<\/p>\n
A ordem de servi\u00e7o encontra-se \u00e0s f. …., e o invent\u00e1rio, na folha seguinte, cuja mercadoria foi levada para a cidade de …., onde reside …., e onde mora atualmente a acusada.<\/p>\n
Para se verificar da pr\u00e1tica de outro il\u00edcito penal basta se comparar as mercadorias constantes do invent\u00e1rio de f. 85000 e os bens moveis seq\u00fcestrados, de f. …. destaca-se, ainda, que a comunica\u00e7\u00e3o do crime ocorreu no mesmo dia em que a mercadoria foi transportada por parentes da denunciada para a cidade de ….<\/p>\n
15.<\/p>\n
Al\u00e9m deste comportamento, altamente reprov\u00e1vel, verifica-se que os fatos noticiados nos autos n\u00e3o representam um caso isolado na vida da denunciada, conforme se pode ver do documento de f. …., inclusive com a decreta\u00e7\u00e3o da preventiva, f. …. e seguintes.<\/p>\n
16.<\/p>\n
requerimento.<\/p>\n
Pelo exposto, e pelo que mais consta dos autos, requer-se, respeitosamente, que seja julgada procedente a r. pe\u00e7a inaugural e condenada a denunciada nas pena da lei.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3020802","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3020802","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3020802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3020802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}