{"id":3020784,"date":"2024-06-07T21:45:06","date_gmt":"2024-06-07T21:45:06","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:45:06","modified_gmt":"2024-06-07T21:45:06","slug":"alegacoes-finais-inadmissibilidade-da-imputacao-impronuncia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-inadmissibilidade-da-imputacao-impronuncia\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es finais – Inadmissibilidade da imputa\u00e7\u00e3o, impron\u00fancia"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DA COMARCA DE ___________.<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba _________<\/p>\n<\/p>\n

_______________________, brasileiro, solteiro, soldador, residente e domiciliado na Linha _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, oferecer, no prazo legal, as alega\u00e7\u00f5es reclamadas pelo artigo 406 do CPP, aduzindo o quanto segue:<\/p>\n

1. <\/strong>Pelo que se afere do termo de interrogat\u00f3rio do r\u00e9u frente a julgadora togada \u00e0 fls. ____\/____ dos autos, o mesmo n\u00e3o perpetrou e ou de qualquer cooptou com o delito que lhe \u00e9 irrogado de forma graciosa pela pe\u00e7a portal acusat\u00f3ria;<\/p>\n

2. <\/strong>A bem da verdade, o r\u00e9u foi acusado injustamente de furto pela v\u00edtima do tipo penal, tendo esta, interceptado o denunciado, quando o mesmo deambulava sobre o leito da via p\u00fablica, e lhe irrogado o t\u00edtulo de "ladr\u00e3o". A partir desse momento, o fatos se precipitaram, culminando com a morte da v\u00edtima, a qual foi atingida, em ponto vital pelo co-r\u00e9u _________;<\/p>\n

3. <\/strong>Quanto a participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no delito de homic\u00eddio, a mesma \u00e9 inexistente, face ter permanecido ao largo dos acontecimentos, n\u00e3o sendo pois pass\u00edvel de qualquer censura, \u00e0 conduta pelo mesmo palmilhada;<\/p>\n

4. <\/strong>Uma an\u00e1lise dos depoimentos prestados pelas testemunhas inquiridas no caminhar da instru\u00e7\u00e3o demonstra que o r\u00e9u foi acuado pela v\u00edtima e por seu iracundo consorte, os quais intentavam infligir-lhe maus-tratos, afora ter padecido um atentado contra sua vida, patrocinado pelo var\u00e3o da v\u00edtima, o qual tentou (sem sorte) por termo a vida deste, tendo-se valido para tanto de uma espingarda, com a qual deflagrou um disparo, contra o r\u00e9u. Elucidativo, nesse norte, veicula-se o depoimento prestado por _________, \u00e0 fls. ____ e verso;<\/p>\n

5. <\/strong>Outrossim, a referendar a vers\u00e3o esposada pelo r\u00e9u, valioso \u00e9 o depoimento prestado por ____________, \u00e0 fls. ____, onde obtempera que o r\u00e9u n\u00e3o se encontrava no palco dos acontecimento, por ocasi\u00e3o da morte da v\u00edtima, de que fautor o co-r\u00e9u _________;<\/p>\n

6. <\/strong>Assim, temer\u00e1rio \u00e9 pronunciar-se o r\u00e9u, com esteio na prova parida com a demanda, a qual, dep\u00f5e contra a den\u00fancia, de lavra Ministerial;<\/p>\n

7. <\/strong>Sabido e consabido que para editar-se senten\u00e7a de pron\u00fancia, necess\u00e1rio \u00e9 ter-se certa e ou menos contar-se com prova veross\u00edmil da autoria do delito;<\/p>\n

8. <\/strong>Nesse sentido iterativa \u00e9 a jurisprud\u00eancia colhida junto aos pret\u00f3rios: (jurisprud\u00eancia).;<\/p>\n

000. <\/strong>No caso in exame, imposs\u00edvel \u00e9 cotejada e aquilatava, com imparcialidade, a prova hospedada pela demanda, tributar-se ao r\u00e9u, a a\u00e7\u00e3o delituosa, pela simples e comezinha circunst\u00e2ncia de n\u00e3o ter sido este o autor dos golpes mortais, que ceifaram a vida da v\u00edtima;<\/p>\n

10. <\/strong>Na remot\u00edssima hip\u00f3tese de o r\u00e9u ser pronunciado, tem-se, que o mesmo amargar\u00e1 incomensur\u00e1vel e delet\u00e9rio constrangimento ilegal, uma vez que ir\u00e1 a J\u00fari Popular, responder por fato que n\u00e3o patrocinou e ou de qualquer forma cooperou;<\/p>\n

11. <\/strong>Aonde, imp\u00f5e-se, num ju\u00edzo sereno e equ\u00e2nime, em acatar-se a tese arg\u00fcida pelo r\u00e9u, desde a primeira hora que lhe coube falar nos autos, impronunciando-se o denunciado, visto que o mesmo n\u00e3o cometeu e ou executou o fato reputado de delinq\u00fcencial pela pe\u00e7a p\u00f3rtica, com o que falecendo a autoria, inadmiss\u00edvel \u00e9 a prossecu\u00e7\u00e3o da imputa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\t\t\t\t\tDiante do exposto, Requer:<\/p>\n

\t\t\t\t\tSeja desacolhida a den\u00fancia, conquanto o r\u00e9u n\u00e3o obrou o delito que lhe \u00e9 injustamente estigmatizado, agasalhando-se, por conseguinte a tese da negativa da autoria, exarando-se, para tal fim senten\u00e7a terminativa de inadmissibilidade da imputa\u00e7\u00e3o, ou seja impronunciando-o, a teor do artigo 40000 do C\u00f3digo de Processo Penal;<\/p>\n

\t\t\t\t\tCerto esteja Vossa Excel\u00eancia, que em assim decidindo, estar\u00e1, o digno e culto Magistrado, julgando de acordo com o direito, e mormente, prestigiando, realizando e perfazendo, a mais l\u00eddima e genu\u00edna JUSTI\u00c7A!<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\tTermos em que, pede espera deferimento.<\/p>\n<\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t Defensor P\u00fablico OAB n\u00ba ______.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3020784","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3020784","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3020784"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3020784"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}