{"id":3020709,"date":"2024-06-07T21:44:04","date_gmt":"2024-06-07T21:44:04","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:44:04","modified_gmt":"2024-06-07T21:44:04","slug":"contrarrazoes-detracao-da-pena-peticao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrarrazoes-detracao-da-pena-peticao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrarraz\u00f5es  &#8211;  Detra\u00e7\u00e3o da Pena  &#8211;  Peti\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><a id=\"prtp0303.rtf\"><\/a>CONTRARRAZ\u00d5ES &#8211; AGRAVO EM EXECU\u00c7\u00c3O &#8211; DETRA\u00c7\u00c3O DA PENA<\/p>\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECU\u00c7\u00d5ES CRIMINAIS DA COMARCA DE ___________(____).<\/p>\n<p>processo crime n.\u00ba ____________<\/p>\n<p>objeto: oferecimento de contrarraz\u00f5es.<\/p>\n<p>____________________, brasileiro, cat\u00f3lico, convivente, dos servi\u00e7os gerais, atualmente constrito junto ao Pres\u00eddio _____________________, pelo Defensor P\u00fablico infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, no prazo legal, por for\u00e7a do artigo 588 do C\u00f3digo de Processo Penal, combinado com o artigo 128, inciso I, da Lei Complementar n.\u00ba 80 de 12.01.94, articular, as presentes contrarraz\u00f5es ao recuso de agravo, interposto pelo MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, as quais propugnam pela manuten\u00e7\u00e3o integral da decis\u00e3o injustamente hostilizada pelo ilustre membro do <em>parquet<\/em>.<\/p>\n<p>ANTE AO EXPOSTO, REQUER: <\/p>\n<p>I.- Recebimento das inclusas contrarraz\u00f5es, as quais embora dirigidas ao Tribunal <em>ad quem<\/em>, s\u00e3o num primeiro momento, endere\u00e7adas ao distinto Julgador monocr\u00e1tico, para oferecer subs\u00eddios a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o atacada, a qual dever\u00e1, salvo melhor ju\u00edzo, ser sustentada, ratificada e consolidada pelo dil\u00facido Julgador Singelo, a teor do disposto no artigo 589 C\u00f3digo de Processo Penal, remetendo-se, ap\u00f3s, os autos \u00e0 Superior inst\u00e2ncia, para reaprecia\u00e7\u00e3o da tem\u00e1tica alvo de f\u00e9rreo lit\u00edgio.<\/p>\n<p>Nesses Termos <\/p>\n<p>Pede Deferimento.<\/p>\n<p>___________________, ___ de ___________ de 2.00__.<\/p>\n<p>________________________<\/p>\n<p>DEFENSOR P\u00daBLICO <\/p>\n<p>OAB\/UF ___________<\/p>\n<p>EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO _________________________<\/p>\n<p>COLENDA C\u00c2MARA JULGADORA.<\/p>\n<p>\u00cdNCLITO RELATOR.<\/p>\n<p> &quot;Julga bem somente aquele que pesa, compara, e na austera senten\u00e7a que sua voz pron\u00fancia, jamais abandona a caridade&quot;(WORDSWORTH)<\/p>\n<p>CONTRARRAZ\u00d5ES AO RECURSO DE AGRAVO FORMULADAS EM FAVOR DO APENADO: <\/p>\n<p>_____________________________________<\/p>\n<p>Em que pese as brilhantes raz\u00f5es esposadas pela denodada Doutora Promotora de Justi\u00e7a, a qual insurgindo-se contra decis\u00e3o emanada do not\u00e1vel e douto Julgador singelo, DOUTOR ___________________, esgrima sobre a impossibilidade jur\u00eddica de conceder-se a detra\u00e7\u00e3o penal, ao agravado, ante as raz\u00f5es que invoca em seu arrazoado de folhas _____________, tem-se, que dita postula\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 vingar.<\/p>\n<p>Efetivamente, constituiria uma gritante injusti\u00e7a, fosse sonegado &#8211; como pretendido pela recorrente &#8211; o direito do r\u00e9u a detra\u00e7\u00e3o do dias em que permaneceu injustamente segregado, em processos em que remanesceu absolvido.<\/p>\n<p>Sendo dado, incontroverso, que o r\u00e9u sofreu pris\u00e3o cautelar em dois feitos, amargando a cust\u00f3dia indevidamente, tanto que foi absolvido, em ambos, (<em>vide<\/em> folha ____), constituiria num ato de desumanidade, fosse ao mesmo negada a detra\u00e7\u00e3o penal, no processo de execu\u00e7\u00e3o penal em curso, sob o argumento de que as absolvi\u00e7\u00f5es ocorreram anteriormente a ____ de ______ de _______(<em>vide<\/em> folha _____).<\/p>\n<p>Tal ila\u00e7\u00e3o, procura afronta a l\u00f3gica e o bom senso, na medida em que procura desconsiderar o tempo em que o agravado foi posto a ferros, como se a priva\u00e7\u00e3o da liberdade deste, constitu\u00edsse uma pequena confus\u00e3o do Estado, o qual embora tenha reconhecido o erro da pris\u00e3o provis\u00f3ria decretada (o que veio a lume com a senten\u00e7a penal absolut\u00f3ria), intenta glosar ao mesmo, a possibilidade de beneficiar-se, ainda que de forma m\u00f3dica e parcimoniosa, com a detra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n<p>Ou seja, o erro do Estado, se perpetua no tempo, na medida em que o agravado al\u00e9m de n\u00e3o ter recebido nada a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o pelo seu confinamento provis\u00f3rio &#8211; sequer um pedido de desculpas foi formulado ao mesmo &#8211; v\u00ea-se na imin\u00eancia de ver amputado do pedido de detra\u00e7\u00e3o penal, o equivalente a: (____) ________ meses e (____) ________ dias, isto, na remota hip\u00f3tese de vingar o agravo interposto.<\/p>\n<p>Oportuno, relembrar consoante o magist\u00e9rio de GIORGIO DEL VECCHIO:<\/p>\n<p> &quot;Que a mais cruel injusti\u00e7a, consiste precisamente naquela que \u00e9 feita em nome da lei&quot;.<\/p>\n<p>Portanto, o despacho injustamente repreendido, pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial dever\u00e1 ser mantido intang\u00edvel, eis que \u00edntegro de qualquer censura, lan\u00e7ando-se a reprova\u00e7\u00e3o en\u00e9rgica da irresigna\u00e7\u00e3o recursal, miss\u00e3o, esta reservada aos Insignes e Preclaros Sobreju\u00edzes, que comp\u00f5em essa Augusta C\u00e2mara Criminal.<\/p>\n<p>ISTO POSTO, REQUER<\/p>\n<p>I.- Pugna e vindica a defesa do agravado seja mantida inc\u00f3lume a decis\u00e3o objeto de revista, repelindo-se, Destarte o recurso interposto pelo representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o tanto pelas raz\u00f5es aqui esposadas, mas mais e muito mais pelas que h\u00e3o Vossas Excel\u00eancias, de aduzirem com a peculiar cultura e profici\u00eancia, no intuito de salvaguardar-se o despacho alvo de irrefletida impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Certos estejam Vossas Excel\u00eancias, mormente o Preeminente Desembargador Relator do feito, que em assim decidindo, estar\u00e3o julgando de acordo com o direito e sobretudo, realizando, assegurando e perfazendo, na g\u00eanese do verbo, a mais l\u00eddima e genu\u00edna\u2006 \u2006 JUSTI\u00c7A!<\/p>\n<p>_________________, em ___ de ___________ de 2.00__.<\/p>\n<p>______________________<\/p>\n<p>DEFENSOR P\u00daBLICO <\/p>\n<p>OAB\/UF ______________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3020709","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3020709","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3020709"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3020709"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}