{"id":3020627,"date":"2024-06-07T21:42:59","date_gmt":"2024-06-07T21:42:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:42:59","modified_gmt":"2024-06-07T21:42:59","slug":"replica-exclusao-reu-e-impossibilidade-juridica-proc-2012001138354-0","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/replica-exclusao-reu-e-impossibilidade-juridica-proc-2012001138354-0\/","title":{"rendered":"[MODELO] R\u00e9plica – Exclus\u00e3o R\u00e9u e Impossibilidade Jur\u00eddica – Proc. 2012.001.138354 – 0"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 27A <\/sup>VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL \u2013 RJ<\/p>\n

R\u00c9PLICA<\/h1>\n

Proc. 2012.001.138354-0<\/p>\n

\t\t\t, j\u00e1 qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem, pelo Defensor P\u00fablico, oferecer R\u00c9PLICA<\/strong> sobre as contesta\u00e7\u00f5es de fls. , ressaltando que, tecnicamente, s\u00f3 h\u00e1 oportunidade para o oferecimento dessa pe\u00e7a quando o R\u00e9u alega em sua defesa mat\u00e9ria processual ou suscita defesa indireta de m\u00e9rito, nos termos dos arts. 326 e 327, ambos do C\u00f3digo de Processo Civil, raz\u00e3o pela qual a presente pe\u00e7a limitar-se-\u00e1 ao que disp\u00f5e a lei.<\/p>\n

DA EXCLUS\u00c3O DO 1o<\/sup> R\u00c9U DO P\u00d3LO PASSIVO<\/strong><\/p>\n

\t\t\tPretende o R\u00e9u ver-se exclu\u00eddo do p\u00f3lo passivo sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o reside mais no im\u00f3vel, por ter se separado da 2a<\/sup> R\u00e9.<\/p>\n

\t\t\tTal pretens\u00e3o, data venia, n\u00e3o tem fundamento porque o 1o<\/sup> R\u00e9u celebrou o neg\u00f3cio jur\u00eddico com a Autora, conforme se depreende de fls. 13\/17, sendo que a separa\u00e7\u00e3o \u00e9 irrelevante para fins do caso concreto.<\/p>\n

\t\t\tSe por acordo entre os R\u00e9us o bem coube \u00e0 2a<\/sup> R\u00e9, essa transa\u00e7\u00e3o em nada vincula a Autora, que, repita-se, celebrou neg\u00f3cio jur\u00eddico com ambos.<\/p>\n

\t\t\tPelo exposto, o 1o<\/sup> R\u00e9u tamb\u00e9m \u00e9 parte leg\u00edtima para figurar na demanda.<\/p>\n

DA IMPOSSIBILIDADE JUR\u00cdDICA DO PEDIDO ALEGADA PELA 2a<\/sup> R\u00c9<\/strong><\/p>\n

\t\t\tTal argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 fraca e n\u00e3o se sustenta diante de uma an\u00e1lise do que seja a impossibilidade jur\u00eddica do pedido.<\/p>\n

\t\t\tSustenta a 2a<\/sup> R\u00e9, genericamente, que a melhor e mais escorreita doutrina sustenta que pedido juridicamente imposs\u00edvel \u00e9 aquele n\u00e3o previsto no ordenamento jur\u00eddico, por\u00e9m esse posicionamento encontra-se ultrapassado, diante do que disp\u00f5e o art. 126 do CPC. O entendimento atual \u00e9 o de que pedido juridicamente poss\u00edvel \u00e9 aquele vedado por lei.<\/p>\n

\t\t\tOcorre que n\u00e3o h\u00e1 nenhum dispositivo legal vedando o pedido de rescis\u00e3o contratual, at\u00e9 porque o mesmo seria t\u00e3o absurdo quanto a tese de defesa apresentada pela 2a<\/sup> R\u00e9, pelo que essa argumenta\u00e7\u00e3o deve ser repelida.<\/p>\n

\t\t\tIgnora, habilmente, a 2a<\/sup> R\u00e9 que o no contrato celebrado com a Autora, h\u00e1 cl\u00e1usula prevendo expressamente sua obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita ao pagamento do pre\u00e7o de R$ 81.350,00 \u00e0 Autora, mas tamb\u00e9m sua obriga\u00e7\u00e3o de pagar \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, na forma estipulada no contrato original (cl\u00e1usula 2a<\/sup> \u2013 fls. 15), pelo que a mesma n\u00e3o cumpriu todas as suas obriga\u00e7\u00f5es, o que permite a rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n

DA AUS\u00caNCIA DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O V\u00c1LIDA ALEGADA PELA 2a<\/sup> R\u00c9<\/strong><\/p>\n

\t\t\tOutro argumento pueril. Pueril porque esquece-se a 2a<\/sup> R\u00e9, ou finge esquecer para ter o que alegar em sua defesa, os efeitos que a cita\u00e7\u00e3o do R\u00e9u produz.<\/p>\n

DA CONCLUS\u00c3O<\/h2>\n

\t\t\tIsto posto, repelidas as preliminares, espera a Autora o saneamento do processo para que, no momento adequado, o pedido seja julgado procedente.<\/p>\n

\t\t\tPara que o inusitado despacho \u201cespecifiquem provas\u201d n\u00e3o seja prolatado, at\u00e9 porque n\u00e3o tem previs\u00e3o legal e apenas contribui para o retardamento da solu\u00e7\u00e3o da lide, reitera a Autora a necessidade de serem ouvidas testemunhas, cujo rol ser\u00e1 apresentado no prazo fixado por V. Exa., o depoimento pessoal dos R\u00e9us, sob pena de confesso.<\/p>\n

\t\t\tP. deferimento.<\/p>\n

\t\t\tRio de Janeiro, 09 de maio de 2003.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3020627","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3020627","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3020627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3020627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}