{"id":3020606,"date":"2024-06-07T21:42:41","date_gmt":"2024-06-07T21:42:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:42:41","modified_gmt":"2024-06-07T21:42:41","slug":"replica-danos-materiais-e-morais-por-exploracao-sexual","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/replica-danos-materiais-e-morais-por-exploracao-sexual\/","title":{"rendered":"[MODELO] &#8220;R\u00e9plica  &#8211;  Danos Materiais e Morais por Explora\u00e7\u00e3o Sexual&#8221;"},"content":{"rendered":"<h1>DEFENSORIA P\u00daBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.<\/h1>\n<h1>\t\t<\/h1>\n<h1>EXMO. SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA 29\u00b0 VARA C\u00cdVIL  DA CAPITAL.<\/h1>\n<h1>Processo n\u00b0 99.001.172339-8<\/h1>\n<p>Escrevente: JAQUELINE GUZZO PY <\/p>\n<h1>               \t, j\u00e1 qualificada nos autos da A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria que move em face de E OUTRO, vem por meio da presente , em atendimento ao r. despacho de fls. 88, apresentar sua<\/h1>\n<h1><strong>R\u00c9PLICA<\/strong><\/h1>\n<h1>Pelos fatos e fundamentos que se seguem:<\/h1>\n<p>Inicialmente, cabe ressaltar que a l\u00b0 R\u00e9, n\u00e3o ofereceu contesta\u00e7\u00e3o reputando-se verdadeiros os fatos afirmados na exordial pelo Autor, sendo certo que seja declarado revel nos termos do art. 319 do CPC.<\/p>\n<p>Vale ressaltar que a l\uf0b0 R\u00e9, , assinou o recibo de A.R( 2\u00b0 cita\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2000), fls.61.<\/p>\n<p>Em contesta\u00e7\u00e3o o 2 R\u00e9u, insurge-se contra o pedido do autor na exordial, alegando, para tanto, ser mat\u00e9ria imprescind\u00edvel ao processo que a Autora traga aos autos os documentos citados na preliminar.<\/p>\n<p>Faz-se necess\u00e1rio, esclarecer que a Autora apenas comprou o ponto comercial, a cantina da Academia Athletics Center, sendo esta extens\u00e3o comercial da mesma, cabendo a  1\u00b0 R\u00e9  <em>\u00f4nus probandi <\/em> da contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>N\u00e3o merece prosperar as alega\u00e7\u00f5es recusais, haja vista a legitimidade da inicial, uma vez que o 2  R\u00e9u ao adquirir o neg\u00f3cio teve ci\u00eancia do Acordo Inter Partes, firmado entre a Autora e a  1\u00b0 R\u00e9, aceitando tacitamente o contrato.<\/p>\n<p>Soam absurdas as asser\u00e7\u00f5es do 2\u00b0 R\u00e9u acerca de sua responsabilidade.<\/p>\n<p>Tenta infrutiferamente eximir-se delas, alegando at\u00e9  culpa exclusiva 1\u00b0 da R\u00e9. \u00c9 \u00f3bvio que n\u00e3o houve equivoco, como alega o novo propriet\u00e1rio da academia, Sr. , em receber os alugu\u00e9is referente ao arrendamento da cantina demostrados nos recibos de fls. 26\/28. \u00c9 fr\u00e1gil o argumento usado pela defesa, de que os recibos s\u00e3o referentes ao rateio de \u00e1gua e luz, uma vez que os valores fixos s\u00e3o incompat\u00edveis com um consumo mensal destes servi\u00e7os p\u00fablicos<\/p>\n<p>Vale ressaltar que, a pe\u00e7a inicial proposta pelo Autora , encontra-se revestida de toda legalidade, bem como todos os requisitos necess\u00e1rios a sua validade e ao seu ingresso no poder judici\u00e1rio, a fim de se dar in\u00edcio ao curso da a\u00e7\u00e3o a qual se prop\u00f5e.<\/p>\n<p>Os fatos articulados na pe\u00e7a de defesa, bem, como os documentos acostados, s\u00e3o insubsistentes e n\u00e3o possuem o cond\u00e3o de desconstituir o direito da Autora.<\/p>\n<p>Quanto ao pedido inicial da Autora em condenar o  2\u00b0 R\u00e9u ao pagamento de Danos Materiais ,Danos Morais e Lucros Cessantes, faz-se face a les\u00e3o dos seus direitos, uma vez que o  2\u00b0 R\u00e9u ao fechar a academia para obras impediu-a de continuar suas atividades laborais, causando-lhe preju\u00edzos patrimoniais, pois a mesma deixou de auferir os ganhos  da sua atividade mercantil, prejudicando sua sobreviv\u00eancia pr\u00f3pria e dos seus filhos o que causou situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria, perante seus credores e a pr\u00f3pria sociedade.<\/p>\n<p>Observe-se ainda que houve Dano Moral , pela raz\u00e3o  que  ao t\u00e9rmino da obra ,  a academia reabriu com novo  nome : \u201c<strong><em>ACADEMIA DO PRAZER 63\u201d<\/em><\/strong>,  logo ap\u00f3s transformada em  <strong><em>Termas Club Point 63 <\/em><\/strong>e por fim<strong><em> Termas Pont 63,<\/em><\/strong> era de fato o neg\u00f3cio <strong>vil   explora\u00e7\u00e3o sexual de<\/strong> <strong>mulheres,<\/strong> por demais repugnante,  constatados nos an\u00fancios adunados em fls. 49\/51. <\/p>\n<p><em>Data V\u00eania<\/em>, mas, por quest\u00f5es \u00f3bvias, qual ser humano ficaria sem ter seu estado emocional abalado diante de tal situa\u00e7\u00e3o vergonhosa? Deixa claro a les\u00e3o ao direito (honra).<\/p>\n<p>Ser\u00e1 que a sensa\u00e7\u00e3o de ter  sido privada de sua atividade laboral, ser impedida de retirar seus bens e de auferir os ganhos necess\u00e1rios para sua manten\u00e7a e de sua fam\u00edlia n\u00e3o devem ser reparados? Com certeza que sim.<\/p>\n<p>Condenar o 2\u00b0  R\u00e9u a pagar o que deve  estaria este ju\u00edzo cometendo a verdadeira <strong>JUSTI\u00c7A!<\/strong><\/p>\n<p>Isto posto, requer a Autora a V.Ex.a. o conhecimento dos termos constantes de sua inicial, com julgamento daTutela Antecipada , com fulcro no art. 273 CPC, bem como julgando procedente a presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Termos em que<\/p>\n<p>P.deferimento<\/p>\n<p>Rio de Janeiro,      de mar\u00e7o de 2012<\/p>\n<p>RFC<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3020606","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3020606","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3020606"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3020606"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}