{"id":3020568,"date":"2024-06-07T21:42:12","date_gmt":"2024-06-07T21:42:12","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:42:12","modified_gmt":"2024-06-07T21:42:12","slug":"pedido-de-execucao-de-indenizacao-por-danos-morais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-execucao-de-indenizacao-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Execu\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N\u00ba 2\/51505-0<\/h1>\n

EXEQUENTE: <\/strong><\/h3>\n

EXECUTADA: BANCO DO BRASIL S\/A<\/strong><\/p>\n

\t\tpropor <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE<\/p>\n

fundada em t\u00edtulo judicial, contra BANCO BRASIL S\/A<\/strong>, pessoa jur\u00eddica com ag\u00eancia estabelecida na Pra\u00e7a da Cruz Vermelha (Pr\u00e9dio do Inca), Bairro de F\u00e1tima, Rio de janeiro. <\/p>\n

Dos Fatos:<\/p>\n

Trata-se de execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a prolatada por este D. Ju\u00edzo, \u00e0s fls. 126\/130, em A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o, a qual condenou a executada ao pagamento de 100 (cem) sal\u00e1rio m\u00ednimos por danos materiais e morais.<\/p>\n

A empresa executada apelou da senten\u00e7a supracitada, reformando-a somente com rela\u00e7\u00e3o ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o, que passou a ser de R$10.400,00 (Dez mil e quatrocentos Reais), conforme ac\u00f3rd\u00e3o de fls. 180\/189,que atualizado perfaz o valor de R$12.054,08, (doze mil e cinq\u00fcenta e quatro Reais e oito centavos.), conforme planilha de fls.211\/212, ora anexada. <\/p>\n

Apesar da certid\u00e3o de fl. 208, no qual V.Exa. determina que se cumpra o v. ac\u00f3rd\u00e3o, a executada at\u00e9 a presente data n\u00e3o cumpriu qualquer item que seja da senten\u00e7a ora executada.<\/p>\n

Do Direito:<\/p>\n

A exeq\u00fcente t\u00eam direito a receber indeniza\u00e7\u00e3o da seguinte maneira:<\/p>\n

A R\u00e9 foi condenada a pagar \u00e0 Autora, em raz\u00e3o dos danos morais sofridos por esta, a quantia de R$ R$12.054,08 (doze mil e cinq\u00fcenta e quatro Reais e oito centavos.).<\/p>\n

\tSobre o valor da condena\u00e7\u00e3o dever\u00e1 incidir o percentual de 10% (dez por cento), que equivale a R$ 1.205,41 (um mil duzentos e cinco reais e quarenta e um centavos) a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, os quais dever\u00e3o ser depositados no BANCO ITA\u00da S\/A, na conta n\u00ba 03656-1, ag\u00eancia n\u00b0 5673 em favor do Centro de Estudos Jur\u00eddicos da Defensoria P\u00fablica Geral do Estado<\/strong>. <\/p>\n

\t\tEm face de todo o acima exposto, e com fundamento no que disp\u00f5em os artigos 566, 575, 583, 587, 646 e 652 do C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 CPC, requer:<\/p>\n

    \n
  1. a cita\u00e7\u00e3o da empresa executada para que pague, no prazo de 24 horas a import\u00e2ncia de R$ 12.054,08 (doze mil e cinq\u00fcenta e quatro Reais e oito centavos.) devida ao exeq\u00fcente e, ainda, a quantia de R$ 1.205,41 (um mil duzentos e cinco reais e quarenta e um centavos) devidas ao CEJUR, que dever\u00e3o se depositadas na conta n\u00b003656-1, ag\u00eancia n\u00b0 5673, ou nomeie bens \u00e0 penhora, sob pena de os pr\u00f3prios exeq\u00fcentes faz\u00ea-lo;<\/li>\n<\/ol>\n

    b) \to arresto dos bens do executado, pelo oficial de justi\u00e7a, em valor suficiente para garantir a execu\u00e7\u00e3o, caso o executado n\u00e3o seja encontrado para a cita\u00e7\u00e3o; <\/p>\n

    c) Sejam oficiados o SPC e SERASA para que efetuem a IMEDIATA exclus\u00e3o do nome do autor de seus cadastros negativos.<\/p>\n

    D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ 13.259,49 ( Treze mil e duzentos e cinq\u00fcenta nove Reais e quarenta e nove centavos)<\/p>\n

    Termo em que<\/p>\n

    Pede Deferimento.<\/p>\n

    Rio de Janeiro, 01 de junho de 2012<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3020568","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3020568","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3020568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3020568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}