{"id":3020566,"date":"2024-06-07T21:42:11","date_gmt":"2024-06-07T21:42:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:42:11","modified_gmt":"2024-06-07T21:42:11","slug":"pedido-de-execucao-fiadora-de-contrato-de-locacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-execucao-fiadora-de-contrato-de-locacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Execu\u00e7\u00e3o – Fiadora de Contrato de Loca\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA 40A<\/sup>. VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia ao processo n..1\/098435-6<\/p>\n

\t\t\t, brasileira, vi\u00fava, do lar, portadora da carteira de identidade n. – IFP\/RJ, CPF , residente na Estrada , n. apartamento , nesta cidade, vem pelo Advogado , com fulcro no par\u00e1grafo \u00fanico do art.595 do CPC, propor <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O<\/p>\n

Em face de , brasileira, solteira , do lar, portadora da identidade n. , do Minist\u00e9rio da Marinha e CPF n., residente na Rua , , apto., Penha , Rio de Janeiro, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n

1.\t\tA Exeq\u00fcente, que \u00e9 patrocinada pelo Advogado, sofreu A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial origin\u00e1rio deste Juizo ( proc. 8\/205740-9), estando em fase de Apela\u00e7\u00e3o em Embargos de Arremata\u00e7\u00e3o ( Proc. 5\/03178) por ter sido fiadora da ora executada, em contrato de loca\u00e7\u00e3o pelo prazo de 30 meses, com in\u00edcio em fevereiro de 1998 e t\u00e9rmino em 04\/8\/2012.<\/p>\n

DA LEGITIMIDADE ATIVA<\/p>\n

    \n
  1. Merece transcri\u00e7\u00e3o os ensinamentos da doutrina sobre a legitimidade da fiadora para a presente execu\u00e7\u00e3o:<\/li>\n<\/ol>\n

    \u201c O fiador que haja satisfeito a obriga\u00e7\u00e3o do afian\u00e7ado torna-se credor deste e , conseq\u00fcentemente, adquire legitimidade para exigir deste o reembolso do que despendeu. A satisfa\u00e7\u00e3o, da qual decorre a sub-roga\u00e7\u00e3o do fiador, pode ter sido volunt\u00e1ria ( pagamento) ou pode ele ter suportado execu\u00e7\u00e3o por essa obriga\u00e7\u00e3o , porque ambas as hip\u00f3tese ter\u00e1 sido feito um pagamento de d\u00e9bito alheio e, ent\u00e3o, a aquisi\u00e7\u00e3o do direito de agir em ju\u00edzo ( a\u00e7\u00e3o, legitimidade) \u00e9 uma conseq\u00fc\u00eancia natural da aquisi\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito ( CC art.346, inc. III c\/c art. 349) . Nestas condi\u00e7\u00f5es o fiador que pagou ou suportou a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 um sub-rogado e , como tal, tem legitimidade ativa para a execu\u00e7\u00e3o em face do afian\u00e7ado, como est\u00e1 no art.567, inc.III do C\u00f3digo de Processo Civil.\u201d<\/p>\n

    ( Candido Rangel Dinamarco, Institui\u00e7\u00f5es de Direito Processual Civil, volume IV , p\u00e1g.133)<\/p>\n

    3.\t\tAssim, a Exeq\u00fcente por ter sido condenada no processo de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial e ter seu \u00fanico im\u00f3vel penhorado, tem legitimidade para exigir da executada, o valor da d\u00edvida , nos termos do art. 595 do CPC:<\/p>\n

    art.595. O fiador, quando executado, poder\u00e1 nomear a penhora bens livres e desembargados do devedor. Os bens do fiador ficar\u00e3o , por\u00e9m, sujeitos a execu\u00e7\u00e3o , se os do devedor forem insuficientes \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do direito do credor.<\/p>\n

    Par\u00e1grafo \u00f9nico. O fiador, que pagar a divida, poder\u00e1 executar o afian\u00e7ado nos autos do mesmo processo.<\/p>\n

    4 Cumpre informar que tramitou na 29a<\/sup>. Vara C\u00edvel A\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento movida pela Executada em face da locadora ( Processo n. 98001205740-9) que foi julgado improcedente, por senten\u00e7a prolatada em 18 de novembro de 2003. ( doc. Em anexo)<\/p>\n

    5 Visando evitar o levantamento da quantia depositada a Exeq\u00fcente moveu A\u00e7\u00e3o Cautelar Inominada com pedido de liminar em face da executada, que foi deferida , determinando o MM. Juiz a reten\u00e7\u00e3o nos autos principais do mandado de pagamento ( Processo n. 2012.001.056260-4 – doc. Em anexo)<\/p>\n

      \n
    1. Face ao exposto requer a V.Exa.:<\/li>\n<\/ol>\n

      a)a cita\u00e7\u00e3o da executada para no prazo de 24( vinte e quatro ) horas para o d\u00e9bito de R$ ________________ , ou nomear bens a penhora;<\/p>\n

      \tb) Se o devedor n\u00e3o pagar ou fizer nomea\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, seja oficiado ao Juizo da 29a<\/sup>. Vara C\u00edvel para que seja tranferido o montante depositado nos autos da A\u00e7\u00e3o Consignat\u00f3ria em Pagamento , a favor deste ju\u00edzo;<\/p>\n<\/p>\n

      \t\t\t\tD\u00e1-se a causa o valor de R$ <\/p>\n

      \t\t\t\tRio de Janeiro, 02 de junho de 2012.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[523],"class_list":["post-3020566","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3020566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3020566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3020566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}