{"id":3019799,"date":"2024-06-07T21:30:07","date_gmt":"2024-06-07T21:30:07","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:30:07","modified_gmt":"2024-06-07T21:30:07","slug":"contrato-de-arrendamento-mercantil-pessoa-fisica","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-arrendamento-mercantil-pessoa-fisica\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Arrendamento Mercantil – Pessoa F\u00edsica"},"content":{"rendered":"

Voltar<\/a><\/p>\n

CONTRATO DE ARRENDAMENTO<\/p>\n

MERCANTIL – PESSOA F\u00cdSIA N\u00ba<\/p>\n

MODALIDADE<\/p>\n

( ) D\u00f3lar Norte-Americano ( ) TR (Taxa Referencial) ( ) Pr\u00e9-fixado<\/p>\n

I – PARTES CONTRATANTES<\/p>\n

a) …, como ser\u00e1 designado a …, com sede na Cidade de …, Estado de …, na Al. … n\u00ba …, inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …, neste ato por seus representantes legais.<\/p>\n

b) ARRENDAT\u00c1RIA, como ser\u00e1 designada a:<\/p>\n

NOME<\/p>\n

RG<\/p>\n

CPF<\/p>\n

ENDERE\u00c7O<\/p>\n

CIDADE<\/p>\n

BAIRRO U.F. CEP<\/p>\n

II – DO(S) BEM(NS) ARRENDADO(S)<\/p>\n

DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p>\n

LOCALIZA\u00c7\u00c3O DO(S) BEM(NS)<\/p>\n

VALOR DO(S) BEM(NS) – R$<\/p>\n

III – SEGURO<\/p>\n

R$ ……………………………………………………………………………… N\u00ba DA PROPOSTA<\/p>\n

IV – DO ARRENDAMENTO (II + III)<\/p>\n

VALOR TOTAL (R$)<\/p>\n

……………………………… (……………………………………………………………………………………….<\/p>\n

……………………………………………………………………..) PELO PRAZO DE ………… MESES<\/p>\n

V – VALOR RESIDUAL GARANTIDO<\/p>\n

VALOR TOTAL (R$)<\/p>\n

……………………………… (……………………………………………………………………………………….<\/p>\n

……………………………………………………………………..) CORRESPONDENTE A ………… % DO VALOR TOTAL DO(S) BEM(NS)<\/p>\n

FORMA DE PAGAMENTO<\/p>\n

( ) ANTECIPADO 1 x R$ EM<\/p>\n

( ) DILU\u00cdDO x R$ DE \u00c0<\/p>\n

VI – CONTRAPRESTA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n

N\u00ba PARC. COEFIC. VT (R$) PERIOD. F. PGTO<\/p>\n

( ) ANTEC<\/p>\n

( )POSTEC. P\u00c7.PAGTO TAC (R$)<\/p>\n

VII – GARANTIAS: NOTA PROMISS\u00d3RIA<\/p>\n

VALOR VENCIMENTO OUTRAS – CF. ADITIVO VALOR (R$)<\/p>\n

VIII – FORNECEDOR<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CGC\/CPF<\/p>\n

ENDERE\u00c7O<\/p>\n

IX – CL\u00c1USULAS<\/p>\n

1. Objeto e Prazo: \u00c9 objeto deste contrato o arrendamento, dentro das condi\u00e7\u00f5es expostas no pre\u00e2mbulo deste, que faz a … em favor da ARRENDAT\u00c1RIA do(s) bem(ns) descrito(s) no item II, utilizando-se para tanto, de recursos monet\u00e1rios captados no mercado financeiro nacional ou atrav\u00e9s de empr\u00e9stimos em moeda estrangeira, o que determinar\u00e1, a todo tempo, o valor das contrapresta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

1.1 O presente contrato passa a vigorar a partir desta Data, sendo que o prazo de arrendamento come\u00e7ar\u00e1 a ser contado a partir da assinatura do competente TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITA\u00c7\u00c3O anexo ao presente.<\/p>\n

2. Aquisi\u00e7\u00e3o e Entrega do(s) Bem(ns): A … com a exclusiva finalidade de d\u00e1-lo(s) em arrendamento, adquirir\u00e1 o(s) bem(ns) junto a fornecedor(es) de exclusiva escolha e indica\u00e7\u00e3o da ARRENDAT\u00c1RIA, estipulando nesta as condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es do(s) bem(ns), responsabilizando-se, portanto, por quaisquer diferen\u00e7as em tal(is) bem(ns), como constante do quadro II e Termo de Recebimento e Aceita\u00e7\u00e3o, exonerando a ARRENDAT\u00c1RIA, a todo tempo, a … de qualquer erro ou omiss\u00e3o na caracteriza\u00e7\u00e3o do(s) bem(ns).<\/p>\n

2.1 A ARRENDAT\u00c1RIA assume inquestionavelmente, todos os riscos, despesas e encargos referentes \u00e0 remessa, transporte, seguros, recebimento e instala\u00e7\u00e3o do(s) bem(ns).<\/p>\n

2.2 Se, por qualquer motivo, ficar impedida a concretiza\u00e7\u00e3o efetiva do arrendamento a que as partes se propuseram, seja por: o(s) fornecedor(es) indicado(s) pela ARRENDAT\u00c1RIA n\u00e3o quiser(em) ou puder(em) efetuar a entrega do(s) bem(ns) ou se a efetuar(em) em desacordo com as condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es dadas, ainda que a falta decorra de for\u00e7a maior, caso fortuito ou imprevis\u00edvel; recusa da ARRENDAT\u00c1RIA em receber o(s) bem(ns), independentemente do m\u00e9rito; impossibilidade da … na capta\u00e7\u00e3o de recursos destinados a lastrear o arrendamento, inadimpl\u00eancia da ARRENDAT\u00c1RIA junto a qualquer das empresas do Sistema Financeiro …, por d\u00edvida de qualquer origem ou esp\u00e9cie; ficar\u00e1 a ARRENDAT\u00c1RIA obrigada, irrevogavelmente a ressarcir a … de todas as quantias que esta houver dispendido a t\u00edtulo de pagamento(s), despesa ou outro, subrogando-se quando poss\u00edvel, nos direitos da … Caso o(s) bem(ns) j\u00e1 tiver(em) sido entregue(s) pelo(s) fornecedor(es) \u00e0 ARRENDAT\u00c1RIA, sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da …, na ocorr\u00eancia das eventualidades aqui previstas, fica a ARRENDAT\u00c1RIA obrigada a pagar, \u00e0 vista, seu(s) pre\u00e7o(s), exonerando, desde j\u00e1 e a todo tempo, a … de qualquer responsabilidade.<\/p>\n

2.3 A entrega do(s) bem(ns) \u00e0 ARRENDAT\u00c1RIA dever\u00e1 ser precedida de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via a … e obten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o desta; o n\u00e3o cumprimento desta formalidade exonerar\u00e1 a … de qualquer \u00f4nus, encargo ou responsabilidade pelo pagamento de qualquer despesa, fatura, nota fiscal e\/ou outro documento correlato, na hip\u00f3tese da n\u00e3o concretiza\u00e7\u00e3o do arrendamento pretendido.<\/p>\n

2.8 Os pagamentos ao(s) fornecedor(es) ser\u00e3o efetuados na pra\u00e7a referida, somente ap\u00f3s a assinatura pela ARRENDAT\u00c1RIA \u00e0 … do(s) Termo de Recebimento e Aceita\u00e7\u00e3o competente(s) comprovando assim, inquestionavelmente, o pleno recebimento do(s) bem(ns) de conformidade com este.<\/p>\n

2.5 Fica expressamente vedado o saque de duplicatas contra a …, respondendo o(s) fornecedor(es) por qualquer descumprimento desta estipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. Uso, Manuten\u00e7\u00e3o, Inspe\u00e7\u00e3o e Sigilo: A ARRENDAT\u00c1RIA obriga-se a utilizar o(s) bem(ns) arrendado(s) exclusivamente para as atividades a que se destina(m), bem como a oper\u00e1-lo(s) de acordo com as instru\u00e7\u00f5es e manuais expedidos pelo(s) fornecedor(es), por pessoal tecnicamente qualificado. Obriga-se mais a ARRENDAT\u00c1RIA, durante todo o prazo do arrendamento, \u00e0s suas \u00fanicas e exclusivas expensas, a manter o(s) bem(ns) em condi\u00e7\u00f5es de uso e opera\u00e7\u00e3o, realizando e custeando as revis\u00f5es e manuten\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas previstas, por assist\u00eancia habilitada, substituindo e repondo as pe\u00e7as desgastadas, danificadas ou inutilizadas por outras das mesmas caracter\u00edsticas e qualidades, as quais passar\u00e3o a ser de propriedade da …, n\u00e3o cabendo \u00e0 ARRENDAT\u00c1RIA qualquer direito de indeniza\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o pelas mesmas.<\/p>\n

3.1 Ficam transferidas \u00e0 ARRENDAT\u00c1RIA todas as garantias e direitos inerentes ao(s) bem(ns) e concedidos por seu(s) fornecedor(es) \/ fabricante(s), ficando a … exonerada por qualquer responsabilidade decorrente do uso e funcionamento do(s) mesmo(s). O n\u00e3o funcionamento de qualquer do(s) bem(ns), por qualquer motivo, n\u00e3o conceder\u00e1 \u00e0 ARRENDAT\u00c1RIA qualquer direito de pleitear diminui\u00e7\u00e3o, interrup\u00e7\u00e3o ou cessa\u00e7\u00e3o de pagamento de qualquer das contrapresta\u00e7\u00f5es ou outras import\u00e2ncias devidas, ou, ainda, pleitear indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.2 Assume mais a ARRENDAT\u00c1RIA a responsabilidade de obter todas as licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es e registros que se fizerem necess\u00e1rios ao uso do(s) bem(ns), bem como a obriga\u00e7\u00e3o de sigilo e prote\u00e7\u00e3o de patente impostos pelo(s) fornecedor(es)\/fabricante(s).<\/p>\n

3.3 Pelas responsabilidades civis ou criminais a que der causa, direta ou indiretamente, ao(s) bem(ns) responder\u00e1(\u00e3o) \u00fanica e exclusivamente a ARRENDAT\u00c1RIA. Caso a … venha a ser chamada para responder qualquer processo com base em tais responsabilidades, obriga-se a ARRENDAT\u00c1RIA a ressarci-la de todas as despesas que realizar para defesa de seus direitos, inclusive honor\u00e1rios de advogado, custas, indeniza\u00e7\u00f5es, e demais comina\u00e7\u00f5es de direito.<\/p>\n

3.8 Na ocorr\u00eancia destas aven\u00e7as terem por objeto o arrendamento de ve\u00edculos a ARRENDAT\u00c1RIA assume, mais, expressamente, a obriga\u00e7\u00e3o de somente autorizar pessoas habilitadas a dirigi-los, estritamente dentro do territ\u00f3rio nacional, exigindo a mais estrita observ\u00e2ncia das leis de tr\u00e2nsito. Fica ainda de responsabilidade da ARRENDAT\u00c1RIA o licenciamento e suas renova\u00e7\u00f5es dos ve\u00edculos e o pagamento de qualquer multas impostas, a serem cumpridas em seus estritos vencimentos.<\/p>\n

3.5 Poder\u00e1 a …, a qualquer tempo, vistoriar o(s) bem(ns) e exigir provid\u00eancias quanto ao uso e manuten\u00e7\u00e3o, sem altera\u00e7\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o da responsabilidade da ARRENDAT\u00c1RIA. Poder\u00e1 mais \u00e0 …, a seu crit\u00e9rio, exigir a coloca\u00e7\u00e3o no(s) bem(ns) de sinas de identifica\u00e7\u00e3o da propriedade.<\/p>\n

3.6 A ARRENDAT\u00c1RIA, desde que em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es e de comum acordo com a …, poder\u00e1 substituir o(s) bem(ns) por outro(s) da mesma natureza que melhor atenda(m) suas necessidades. Havendo concord\u00e2ncia, ser\u00e1 assinado aditamento a estas aven\u00e7as, onde ficar\u00e3o previstas as condi\u00e7\u00f5es da substitui\u00e7\u00e3o, ajustes, novos valores e demais acordos aven\u00e7ados.<\/p>\n

8. Direitos de Propriedade: A ARRENDAT\u00c1RIA dever\u00e1 respeitar e fazer respeitar os direitos de propriedade da …, comunicando a esta, imediatamente, qualquer ato, fato ou medida que os afete e, simultaneamente, se necess\u00e1rio for, por sua conta e risco, tomar as medidas cab\u00edveis para prote\u00e7\u00e3o dos referidos direitos de propriedade, sendo que o n\u00e3o atendimento destas disposi\u00e7\u00f5es sujeitar\u00e1 a ARRENDAT\u00c1RIA \u00e0s perdas e danos que forem apuradas em decorr\u00eancia da omiss\u00e3o.<\/p>\n

5. Impostos e Taxas: Todos os tributos, impostos e taxas decorrentes deste contrato, seja por seu objeto, seja pela utiliza\u00e7\u00e3o ou posse do(s) bem(ns), como tamb\u00e9m multas, juros e outros encargos sobre ele(s) incidente(s), ocorrer\u00e3o por conta \u00fanica e exclusiva da ARRENDAT\u00c1RIA, mesmo que a al\u00edquota atual seja elevada em desfavor do contribuinte.<\/p>\n

6. Seguro: Obriga-se a ARRENDAT\u00c1RIA a providenciar a contrata\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do seguro sobre o bem arrendado durante toda a vig\u00eancia do arrendamento mercantil, tendo sempre a … como benefici\u00e1ria, em empresa seguradora de sua escolha ficando sob sua inteira responsabilidade o encaminhamento do original da ap\u00f3lice ou c\u00f3pia autenticada da mesma \u00e0 … No caso da contrata\u00e7\u00e3o do seguro se dar atrav\u00e9s da … poder\u00e1 haver a inclus\u00e3o do valor do referido seguro no valor total da opera\u00e7\u00e3o implicando conseq\u00fcentemente em um acr\u00e9scimo nos valores das parcelas do arrendamento.<\/p>\n

O seguro dever\u00e1 ser contratado ou renovado na mais ampla forma contra todos os riscos a que possam estar sujeitos o(s) bem(ns), sejam riscos gerais, sejam peculiares ao(s) referido(s) bem(ns) e tamb\u00e9m pelos riscos da responsabilidade civil, sem preju\u00edzo dos seguros obrigat\u00f3rios, tendo sempre como benefici\u00e1ria a …, comprovando sempre a ARRENDAT\u00c1RIA esta obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.1 A ARRENDAT\u00c1RIA al\u00e9m de cumprir com todas as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es estipuladas nos seguros, atender\u00e1 a todas as solicita\u00e7\u00f5es, comunica\u00e7\u00f5es e avisos emitidos pela companhia seguradora, assim como atender\u00e1 as provid\u00eancias que esta indicar, de forma a evitar preju\u00edzos, licita\u00e7\u00f5es ou cancelamentos dos mesmos.<\/p>\n

6.2 Em caso de qualquer sinistro, independentemente de causa, origem ou indeniza\u00e7\u00e3o da companhia seguradora, fica estabelecido que a ARRENDAT\u00c1RIA pagar\u00e1, integralmente, os valores das contrapresta\u00e7\u00f5es vencidas e vincendas, o Valor Residual Garantido e mais qualquer outro encargo que se fizer devido, tudo calculado na forma estabelecida neste contrato, \u00e0 \u00e9poca de tais pagamentos. Ap\u00f3s o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es aqui referidas, qualquer indeniza\u00e7\u00e3o eventualmente recebida pela …, paga pela companhia seguradora, ser\u00e1 entregue \u00e0 ARRENDAT\u00c1RIA.<\/p>\n

6.3 A eventual responsabilidade civil ou material que, por qualquer motivo, n\u00e3o estiver abrangida, pelo seguro contratado, correr\u00e1 por conta \u00fanica e exclusiva da ARRENDAT\u00c1RIA que, desde j\u00e1, exonera a … de qualquer encargo ou indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7. Contrapresta\u00e7\u00f5es, Valor Residual Garantido, Ajustes e Reajuste: A partir do in\u00edcio do arrendamento – assinatura do Termo de Recebimento e Aceita\u00e7\u00e3o, vide item 1.1 retro – e at\u00e9 sua final liquida\u00e7\u00e3o, pagar\u00e1 a ARRENDAT\u00c1RIA contrapresta\u00e7\u00f5es, parcelas de valor residual garantido, que corresponder\u00e3o a uma porcentagem do Custo Definitivo, com as caracter\u00edsticas b\u00e1sicas enunciadas nos quadros IV, V e VI, inclusive no que tange \u00e0 periodicidade e modo de pagamento.<\/p>\n

7.1 O pagamento das contrapresta\u00e7\u00f5es e das demais import\u00e2ncias devidas por este contrato, a qualquer t\u00edtulo, inclusive impostos, taxas e tributos, ser\u00e1 efetuado pela ARRENDAT\u00c1RIA \u00e0 … na pra\u00e7a referida no quadro VI. Autoriza a ARRENDAT\u00c1RIA, desde j\u00e1, a … a solicitar ao Banco … o d\u00e9bito na conta corrente citada no pre\u00e2mbulo ou em qualquer outra mantida junto ao mesmo Banco, de todas as import\u00e2ncias devidas por for\u00e7a deste contrato.<\/p>\n

7.2 Poder\u00e1 a … se o quiser, a qualquer tempo, sacar duplicatas de servi\u00e7os representativas das import\u00e2ncias devidas, colocando-as em cobran\u00e7a na rede banc\u00e1ria, sendo que, na hip\u00f3tese de inadimpl\u00eancia, poder\u00e3o tais t\u00edtulos de cr\u00e9dito serem levado a protesto, a crit\u00e9rio do …<\/p>\n

7.3 Na hip\u00f3tese de quaisquer normas legais ou regulamentares que venham a ser expedidas pelas autoridades governamentais institu\u00edrem exemplificativamente novas taxas, impostos, dep\u00f3sitos ou empr\u00e9stimo compuls\u00f3rios, contingenciamentos ou qualquer outra medida que de alguma forma venham alterar os custos dos recursos captados pela … para lastro do presente contrato, fica desde j\u00e1 acordado entre as partes, de forma irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel que a ARRENDAT\u00c1RIA assumir\u00e1 esse(s) custo(s) adicional(is), conforme lhe for comunicado pela … quando tal(is) fato(s) ocorrer(em), reembolsando a … na forma e prazo por ela comunicada a n\u00e3o concord\u00e2ncia e\/ou aceita\u00e7\u00e3o e\/ou pagamento dos custos\/especificados no comunicado da … implicar\u00e1 na imediata rescis\u00e3o contratual com os efeitos e conseq\u00fc\u00eancias prevista na Cl\u00e1usula 11 e sub-itens.<\/p>\n

8. A … poder\u00e1 ou n\u00e3o aceitar a liquida\u00e7\u00e3o antecipada, parcial ou total, das obriga\u00e7\u00f5es oriundas deste contrato. Outrossim, a falta de pagamento de qualquer quantia principal ou acess\u00f3ria, em seu estrito vencimento, obrigar\u00e1 a ARRENDAT\u00c1RIA e seus coobrigados garantidores ao pagamento de juros morat\u00f3rios de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de m\u00eas, mais comiss\u00e3o de perman\u00eancia calculada \u00e0 taxa de mercado vigente no dia do adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o, na forma da Resolu\u00e7\u00e3o 1.129\/86 do Banco Central do Brasil e\/ou legisla\u00e7\u00e3o posterior, e a crit\u00e9rio da …, independentemente de procedimento judicial, pena pecuni\u00e1ria de 10% (dez por cento) sobre o total do d\u00e9bito apurado, incluindo-se nesse saldo devedor, quando for o caso de procedimento judicial, custas, honor\u00e1rios de advogado e demais comina\u00e7\u00f5es de direito.<\/p>\n

9. Cess\u00e3o de Direitos: N\u00e3o poder\u00e1 a ARRENDAT\u00c1RIA, a qualquer t\u00edtulo ou por qualquer forma, transferir direitos e obriga\u00e7\u00f5es adquiridos e assumidos neste contrato, sem a pr\u00e9via e por escrito concord\u00e2ncia da …<\/p>\n

9.1 Por outro lado, a …, desde j\u00e1, fica expressamente autorizada a ceder, transferir ou sob qualquer forma alienar, no todo ou em parte, os direitos decorrentes deste contrato, independentemente de qualquer comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 ARRENDAT\u00c1RIA.<\/p>\n

10. Op\u00e7\u00f5es da ARRENDAT\u00c1RIA: Ao final do arrendamento, desde que n\u00e3o esteja inadimplente com qualquer das obriga\u00e7\u00f5es e, cumulativamente, comunique a … com anteced\u00eancia de 60 (sessenta) dias, poder\u00e1 a ARRENDAT\u00c1RIA optar por:<\/p>\n

a) Adquirir o(s) bem(ns) arrendado(s), pagando o Valor Residual Garantido, conforme estipulado no quadro V do pre\u00e2mbulo;<\/p>\n

b) Prorrogar o arrendamento pelo prazo e nas condi\u00e7\u00f5es que forem, ent\u00e3o livremente convencionadas. Nestas condi\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 firmado o competente instrumento de prorroga\u00e7\u00e3o, caracterizando o aven\u00e7ado \u00e0 \u00e9poca;<\/p>\n

c) Devolver o(s) bem(ns) inteiramente livre(s) e desembara\u00e7ado(s) de quaisquer \u00f4nus, gravames ou marcas da ARRENDAT\u00c1RIA, depositando-o(s) em local determinado pela …, por meio de transporte h\u00e1bil, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de uso que foram entregues \u00e0 ARRENDAT\u00c1RIA, salvo desgastes normal, correndo toda e qualquer despesa, inclusive seguro de transporte por conta \u00fanica e exclusivamente desta \u00faltima. Nos casos de devolu\u00e7\u00e3o fica mais estabelecido:<\/p>\n

1) Quando da devolu\u00e7\u00e3o do(s) bem(ns) pela ARRENDAT\u00c1RIA ficar\u00e1 ao crit\u00e9rio exclusivo da … exigir um dep\u00f3sito, em moeda corrente, de valor igual ao do Valor Residual Garantido, que ser\u00e1 devolvido \u00e0 ARRENDAT\u00c1RIA, deduzido de eventuais import\u00e2ncias, quando o acerto final na forma do item 2 seguinte;<\/p>\n

2) Ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o, a … providenciar\u00e1 a venda do(s) bem(ns) a terceiro(s), ficando facultado \u00e0 ARRENDAT\u00c1RIA, dentro dos primeiros 30 (trinta) dias contados da Data da devolu\u00e7\u00e3o, a apresentar comprador com prefer\u00eancia na compra e desde que pague, no m\u00ednimo, valor equivalente ao Valor Residual Garantido. Se o valor apurado pela … na venda for superior ao Valor Residual Garantido, ap\u00f3s deduzidas todas as despesas incorridas, entregar\u00e1 o saldo que porventura restar \u00e0 ARRENDAT\u00c1RIA. Caso contr\u00e1rio, se o valor da venda for inferior ao Valor Residual Garantido a ARRENDAT\u00c1RIA pagar\u00e1 \u00e0 …, no prazo de 88 (quarenta e oito) horas contadas do recebimento de notifica\u00e7\u00e3o nesse sentido, a diferen\u00e7a apurada, acrescida das despesas de venda. N\u00e3o ocorrendo a liquida\u00e7\u00e3o no prazo assinalado, sobre as import\u00e2ncias em d\u00e9bito, incidir\u00e1 a mora prevista neste instrumento.<\/p>\n

3) N\u00e3o devolvido(s) o(s) bem(ns) pela ARRENDAT\u00c1RIA, na forma deste item, ficar\u00e1 ela obrigada a pagar encargos morat\u00f3rios na forma da cl\u00e1usula supra, calculados sobre as quantias ent\u00e3o devidas, independentemente das medidas legais cab\u00edveis.<\/p>\n

11. Rescis\u00e3o Contratual e suas Conseq\u00fc\u00eancias: A … poder\u00e1 considerar o presente contrato antecipadamente rescindido, de pleno direito, independentemente de notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, al\u00e9m dos casos previstos em lei, mais nos seguintes:<\/p>\n

a) Se a ARRENDAT\u00c1RIA e\/ou os AVALISTAS e FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS deixarem de cumprir, em seus estritos vencimentos, quaisquer das obriga\u00e7\u00f5es, pecuni\u00e1rias ou n\u00e3o, que assumiram por for\u00e7a deste contrato;<\/p>\n

b) Se a ARRENDAT\u00c1RIA e\/ou qualquer dos AVALISTAS e FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS tiverem t\u00edtulo protestado, ou seu nome constar em qualquer \u00f3rg\u00e3o de controle de inadimpl\u00eancia (SERASA, SPC), falecer, sofrer interdi\u00e7\u00e3o, arresto, seq\u00fcestro ou penhora de bens;<\/p>\n

c) Se as garantias pactuadas se tornarem, por qualquer forma de crit\u00e9rio da …, insuficientes a garantir as obriga\u00e7\u00f5es da ARRENDAT\u00c1RIA e esta e\/ou seus AVALISTAS e FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS n\u00e3o providenciarem refor\u00e7o no prazo e como for determinado pela …<\/p>\n

11.1 A declara\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o contratual antecipada acarretar\u00e1:<\/p>\n

a) A imediata exigibilidade de todas as contrapresta\u00e7\u00f5es, vencidas e vincendas, Valor Residual Garantido e demais import\u00e2ncias devidas por este contrato, devidamente reajustadas, quando for o caso, acrescida dos encargos morat\u00f3rios; e, cumulativamente;<\/p>\n

b) A obriga\u00e7\u00e3o da ARRENDAT\u00c1RIA de devolver \u00e0 …, incontinenti, o(s) bem(ns) arrendado(s) obedecidas as disposi\u00e7\u00f5es da cl\u00e1usula 11, sem qualquer direito de reten\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias, configurando a n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o esbulho possess\u00f3rio, arcando a ARRENDAT\u00c1RIA com a multa di\u00e1ria calculada pela taxa prevista na cl\u00e1usula 8, independentemente das medidas judiciais cab\u00edveis;<\/p>\n

c) No caso de rescis\u00e3o antecipada, em sendo declarada a n\u00e3o caracteriza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o como arrendamento mercantil pelas autoridades p\u00fablicas, passando a ser tratada como compra e venda a prazo, arcar\u00e1 mais a ARRENDAT\u00c1RIA com todos os \u00f4nus fiscais inerentes a tal descaracteriza\u00e7\u00e3o, seja da ARRENDAT\u00c1RIA, seja da …<\/p>\n

12. Do Valor Residual Garantido:<\/p>\n

a) Valor Residual Garantido parcelado: convencionam as partes que a ARRENDAT\u00c1RIA efetuar\u00e1 \u00e0 …, antecipa\u00e7\u00f5es do V.R.G., a t\u00edtulo de provis\u00e3o para op\u00e7\u00e3o futura de compra, sem que tal configure, por qualquer forma de exerc\u00edcio antecipado da op\u00e7\u00e3o prevista na cl\u00e1usula 11, eis que esta somente poder\u00e1 ser feita ao final do arrendamento;<\/p>\n

b) Declara a ARRENDAT\u00c1RIA, expressamente, ter pleno conhecimento de que as parcelas antecipadas, ser\u00e3o tratadas como ativo, n\u00e3o podendo ser computadas na determina\u00e7\u00e3o do Lucro Real (Portaria n\u00ba 180 do Minist\u00e9rio da Fazenda, Datada de 27.07.88), obrigando-se a ARRENDAT\u00c1RIA a corrigir monetariamente os valores correspondentes \u00e0s parcelas antecipadas do V.R.G., at\u00e9 a Data da op\u00e7\u00e3o prevista na cl\u00e1usula 11;<\/p>\n

c) Na ocorr\u00eancia da ARRENDAT\u00c1RIA, optar pela renova\u00e7\u00e3o do arrendamento, as condi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o do V.R.G. ser\u00e3o tamb\u00e9m revistas \u00e0 \u00e9poca, inclusive com possibilidade das parcelas do V.R.G. ent\u00e3o apurado serem antecipadas, na forma do ora disposto, se assim acordarem as partes;<\/p>\n

d) Na hip\u00f3tese de inadimplemento contratual e\/ou vencimento antecipado a ARRENDAT\u00c1RIA e os AVALISTAS e FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS autorizam desde j\u00e1, a … em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel a proceder a compensa\u00e7\u00e3o nos moldes do disposto no artigo 368 do Novo C\u00f3digo Civil P\u00e1trio entre seu cr\u00e9dito representado pelo valor devedor da ARRENDAT\u00c1RIA e o montante das antecipa\u00e7\u00f5es do V.R.G., independentemente de qualquer notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.<\/p>\n

13. Reajuste Monet\u00e1rio:<\/p>\n

13.1 O valor do Valor Residual Garantido (VRG), parcelas de antecipa\u00e7\u00e3o do V.R.G. e demais import\u00e2ncias devidas por for\u00e7a deste contrato, a qualquer t\u00edtulo sofrer\u00e3o permanente reajuste monet\u00e1rio, \u00e0 partir da Data do T.R.A. at\u00e9 a Data da efetiva liquida\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de conformidade com os \u00edndices e condi\u00e7\u00f5es verificadas conforme do disposto neste contrato, sem preju\u00edzo do disposto na cl\u00e1usula 8 retromencionada.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico de reajuste monet\u00e1rio pelo D\u00f3lar Norte-Americano a varia\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ser\u00e1 verificada entre a cota\u00e7\u00e3o oficial do D\u00f3lar para compra do Banco Central do Brasil a partir da Data do T.R.A. e a cota\u00e7\u00e3o oficial do D\u00f3lar para venda na Data da efetiva liquida\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o sem preju\u00edzo, do disposto na cl\u00e1usula 8 retromencionada.<\/p>\n

13.2 No caso de extin\u00e7\u00e3o, ou impossibilidade de cota\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros que definem o ajuste e o reajuste monet\u00e1rio, por ocasi\u00e3o de vencimento das obriga\u00e7\u00f5es adotar-se-\u00e3o os \u00edndices e par\u00e2metros indicados pelas autoridades p\u00fablicas, como seus substitutos, ou aquele que venha a refletir os custos de capta\u00e7\u00e3o de recursos da … junto ao Mercado Financeiro Nacional.<\/p>\n

18. Garantias: Representando suas obriga\u00e7\u00f5es a ARRENDAT\u00c1RIA emite e entrega, neste ato, \u00e0 … uma nota promiss\u00f3ria com valor constante do quadro VII e vencimento \u00c0 VISTA devidamente avalizado, podendo a apresenta\u00e7\u00e3o da mesma se dar pela mesma quantidade de meses ora estipulada para o pagamento do arrendamento ora contratado.<\/p>\n

18.1 Tamb\u00e9m em garantia das obriga\u00e7\u00f5es da ARRENDAT\u00c1RIA s\u00e3o outorgadas as garantias citadas no quadro VII e disciplinadas em documentos anexos que, devidamente assinados pelas partes, passam a fazer parte integrante e complementar deste, para todos os fins de direito.<\/p>\n

15. Certeza e Liquidez: Reconhece a ARRENDAT\u00c1RIA, como prova insofism\u00e1vel de sua d\u00edvida, todos os recibos, notas fiscais, t\u00edtulos de cr\u00e9dito e demais documentos apresentados pela …, ficando, destarte, sempre assegurada a certeza e liquidez da d\u00edvida, dispensando-se qualquer outra formalidade cont\u00e1bil, pelo que n\u00e3o poder\u00e1 a ARRENDAT\u00c1RIA e\/ou seus AVALISTAS e FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS prevalecer-se da contesta\u00e7\u00e3o para retardar o pagamento ou embara\u00e7ar execu\u00e7\u00e3o ou outro procedimento judicial ou cobran\u00e7a das import\u00e2ncias devidas e n\u00e3o pagas. Todas as import\u00e2ncias oriundas deste contrato, estabelecem as partes, que poder\u00e3o ser cobradas na forma do artigo 585 do C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro.<\/p>\n

16. Compensa\u00e7\u00e3o: Na hip\u00f3tese de inadimplemento contratual a ARRENDAT\u00c1RIA os AVALISTAS e FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS autorizam a …, desde j\u00e1, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, a proceder a compensa\u00e7\u00e3o nos moldes do disposto no artigo 368 do Novo C\u00f3digo Civil Brasileiro, entre seu cr\u00e9dito representado pelo saldo devedor da ARRENDAT\u00c1RIA e eventuais cr\u00e9ditos que a ARRENDAT\u00c1RIA e\/ou AVALISTAS e FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS tenham ou venham a ter para com a …, representado por import\u00e2ncias em dinheiro, t\u00edtulos e\/ou valores mobili\u00e1rios de qualquer natureza ou esp\u00e9cie. Esta compensa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada independentemente de qualquer notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial na hip\u00f3tese de vencimento antecipado do contrato ou da n\u00e3o liquida\u00e7\u00e3o tempestiva pela ARRENDAT\u00c1RIA das obriga\u00e7\u00f5es por elas assumidas.<\/p>\n

17. Toler\u00e2ncia: O n\u00e3o exerc\u00edcio pela … de qualquer dos direitos que lhe asseguram este contrato e a lei n\u00e3o constituir\u00e1 causa de altera\u00e7\u00e3o ou nova\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do mesmo, bem como n\u00e3o prejudicar\u00e1 o exerc\u00edcio dos mesmos direitos em \u00e9poca subseq\u00fcente ou em id\u00eantica ocorr\u00eancia posterior, nem criar\u00e1 direitos para a ARRENDAT\u00c1RIA e\/ou AVALISTAS e FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS que possam ser alegados a qualquer tempo.<\/p>\n

18. Correspond\u00eancias: Toda a correspond\u00eancia trocada entre as partes, vinculada a este contrato, inclusive avisos, notifica\u00e7\u00f5es ou intima\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, ser\u00e1 considerada eficazmente entregue desde que comprovada a sua postagem, feita pela parte ou em nome dela por advogado ou Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos, nos Correios, para os endere\u00e7os mencionados neste contrato. A parte que venha mudar-se no curso do contrato obriga-se a comunicar o novo endere\u00e7o \u00e0 outra, imediatamente e por escrito, sob pena de perder todo e qualquer direito de alegar desconhecimento do teor de correspond\u00eancias que lhe tenham sido enviadas para o endere\u00e7o anterior, arcando integralmente com as conseq\u00fc\u00eancias jur\u00eddicas decorrentes.<\/p>\n

19. Avalistas\/Devedores Solid\u00e1rios e Fi\u00e9is Deposit\u00e1rios: As pessoas qualificadas ao final por suas assinaturas e na melhor forma de direito, anuem e concordam com todos os termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste contrato, e responsabilizam-se solid\u00e1ria e incondicionalmente com a ARRENDAT\u00c1RIA, pelo integral e final cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es pactuadas e assumidas na qualidade de AVALISTAS e DEVEDORES SOLID\u00c1RIOS, e ainda assumem o encargo de FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS do(s) bem(ns) arrendado(s), por sua integridade at\u00e9 total libera\u00e7\u00e3o pela …, a ser dada por escrito.<\/p>\n

20. A ARRENDAT\u00c1RIA, os AVALISTAS e FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS: Pelo presente instrumento, se constituem reciprocamente em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, bastantes procuradores com rec\u00edprocos poderes para receber notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais, bem como, na hip\u00f3tese de procedimento judicial, receber cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00f5es judiciais, inclusive quanto \u00e0 eventuais penhoras e demais atos processuais que se fizerem necess\u00e1rios ao bom andamento do processo.<\/p>\n

21. Disposi\u00e7\u00f5es Gerais: Este contrato cont\u00e9m a vontade das partes somente podendo ser alterado ou modificado por escrito e nada do que nele cont\u00e9m poder\u00e1 originar para a ARRENDAT\u00c1RIA qualquer direito de propriedade sobre o(s) bem(ns) arrendado(s), al\u00e9m dos direitos de simples ARRENDAT\u00c1RIA. Os t\u00edtulos das cl\u00e1usulas constituem meras refer\u00eancias indicativas e n\u00e3o definir\u00e3o ou limitar\u00e3o quaisquer dos termos ou disposi\u00e7\u00f5es nela contidas.<\/p>\n

22. Foro: Fica eleito como foro competente para conhecer qualquer quest\u00e3o ou demanda decorrente deste contrato o da Capital do Estado de …, ou, a crit\u00e9rio da …, o do domic\u00edlio da ARRENDAT\u00c1RIA ou dos AVALISTAS e FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS, exclu\u00eddo qualquer outro por mais privilegiado que seja ou se torne.<\/p>\n

"Declaram as partes que 28 horas antes da assinatura deste instrumento tiveram a ele acesso, procederam \u00e0 leitura de suas cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es, concordando inteiramente com as mesmas."<\/p>\n

E, por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente em 8 (quatro) vias de igual teor e para o mesmo efeito, juntamente com 2 (duas) testemunhas.<\/p>\n

…, … de … de …<\/p>\n

……………………………………………… ………………………………………………….<\/p>\n

BANCO … ARRENDAT\u00c1RIA<\/p>\n

AVALISTAS E FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS<\/p>\n

……………………………………………….. ………………………………………………….<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CGC\/CPF<\/p>\n

ENDERE\u00c7O<\/p>\n

……………………………………………….. ………………………………………………….<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CGC\/CPF<\/p>\n

ENDERE\u00c7O<\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/p>\n

……………………………………………….. ………………………………………………….<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CPF<\/p>\n

TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITA\u00c7\u00c3O N\u00ba ………….. Data …………….<\/p>\n

O presente (\u00faltimo) TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITA\u00c7\u00c3O faz parte integrante e complementar do contrato acima identificado, pactuado entre:<\/p>\n

ARRENDANTE: …<\/p>\n

ARRENDAT\u00c1RIA:<\/p>\n

Por este instrumento a ARRENDAT\u00c1RIA declara, para todos os fins e efeitos do contrato em tela, que recebeu o(s) bem(ns) arrendado(s) abaixo relacionado(s), em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso e funcionamento, sem defeitos aparentes ou v\u00edcios redibit\u00f3rios, nos termos e condi\u00e7\u00f5es mencionados no referido contrato. Portanto, inicia-se a partir da Data abaixo, o prazo do arrendamento estabelecido pelas partes, em cumprimento ao aven\u00e7ado na cl\u00e1usula 1.1 do contrato acima mencionado.<\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DO(S) BEM(NS)<\/p>\n

DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p>\n

…, … de … de …<\/p>\n

……………………………………………… ………………………………………………….<\/p>\n

BANCO … ARRENDAT\u00c1RIA<\/p>\n

AVALISTAS E FI\u00c9IS DEPOSIT\u00c1RIOS<\/p>\n

……………………………………………….. ………………………………………………….<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CGC\/CPF<\/p>\n

ENDERE\u00c7O<\/p>\n

……………………………………………….. ………………………………………………….<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CGC\/CPF<\/p>\n

ENDERE\u00c7O<\/p>\n

TESTEMUNHAS<\/p>\n

……………………………………………….. ………………………………………………….<\/p>\n

NOME<\/p>\n

CPF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[838],"class_list":["post-3019799","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--contratos-bancarios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3019799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3019799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3019799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}