Esfera Processual Civil<\/p>\n
Div\u00f3rcio – Litigioso – Direto – Peti\u00e7\u00e3o Inicial<\/p>\n
DIV\u00d3RCIO LITIGIOSO DIRETO <\/strong><\/p>\n Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….. Vara da Comarca de …….<\/p>\n Fulano de Tal ….. ou Sicrana de Tal ….. (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), portador(a) do CPF (CIC) n. …..,\u2006 \u2006 por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escrit\u00f3rio na Rua ……, n. …., nesta cidade, onde receber\u00e1 intima\u00e7\u00e3o, vem propor, como de fato prop\u00f5e, contra …… Sicrana de Tal …., ou ……. Fulano de Tal …….. (conforme o caso, qualificando desde logo a R\u00e9 ou o R\u00e9u, na forma do art. 282, II, do CPC), a presente A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE DIV\u00d3RCIO DIRETO, com fundamento na Lei n. 6.515, de 1977, art. 40, \u00a7 3 I<\/strong><\/p>\n O Autor (ou a Autora) contraiu matrim\u00f4nio com a ora R\u00e9 (ou o ora R\u00e9u) em data de …., na cidade de …., pelo regime de comunh\u00e3o universal de bens (deve-se indicar sempre o regime), conforme prova a Certid\u00e3o de Casamento inclusa (Doc. II), inexistindo pacto antenupcial (indicar pacto antenupcial, se existente).<\/p>\n II<\/strong><\/p>\n O casal n\u00e3o tem filhos, nem bens a partilhar.<\/p>\n III<\/strong><\/p>\n Ocorre que ….. <\/p>\n (Descrever o que tenha realmente acontecido ou ocorrido antes da separa\u00e7\u00e3o e a causa dessa mesma separa\u00e7\u00e3o, lembrando que o DIV\u00d3RCIO DIRETO LITIGIOSO SOMENTE PODE SER PROPOSTO:<\/p>\n a<\/em>) se o casal se acha separado h\u00e1 mais de dois anos; e ainda<\/em><\/p>\n b<\/em>) se a causa da separa\u00e7\u00e3o tiver ocorrido por um dos seguintes motivos:<\/p>\n 1) conduta desonrosa do outro, ou viola\u00e7\u00e3o de deveres que torne insuport\u00e1vel a vida em comum – art. 5 2) ruptura irrevers\u00edvel da vida em comum por mais de um ano consecutivo e a impossibilidade de sua reconstitui\u00e7\u00e3o – art. 5 3) doen\u00e7a mental grave e incur\u00e1vel, ou seja, quando o outro estiver acometido de grave doen\u00e7a mental, manifestada ap\u00f3s o casamento, que torne imposs\u00edvel a continua\u00e7\u00e3o da vida em comum, desde que, ap\u00f3s uma dura\u00e7\u00e3o de cinco anos, a enfermidade tenha sido reconhecida de cura improv\u00e1vel – art. 5 Assim, a inicial deve adequar-se a qualquer um desses fatos.)<\/p>\n IV<\/strong><\/p>\n Que, em decorr\u00eancia desses lament\u00e1veis e graves fatos, em verdade tornou-se humanamente imposs\u00edvel a vida em comum, e tanto isso \u00e9 verdadeiro e real que, inclusive, j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o vivendo sob o mesmo teto, n\u00e3o havendo, de forma alguma, condi\u00e7\u00f5es para continuar a vida em comum.<\/p>\n V<\/strong><\/p>\n Que, em conseq\u00fc\u00eancia, vem o (ou a) Suplte. requerer, com fundamento no art. …. (deve-se examinar quais das hip\u00f3teses: se do art. 5 \u00a7 3 VI<\/strong><\/p>\n Que requer provar o alegado com o depoimento pessoal da R\u00e9 (ou do R\u00e9u), sob pena de confiss\u00e3o e revelia, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas a serem arroladas oportunamente, reservando-se ainda o direito de usar de todos os meios permitidos pela lei.<\/p>\n VII<\/strong><\/p>\n Que requer a cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9 (ou do R\u00e9u), para contestar, querendo, sob pena de confiss\u00e3o e revelia, prosseguindo-se at\u00e9 final julgamento para decretar o div\u00f3rcio e a extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial, na forma do pedido, reconhecendo-se a R\u00e9 (ou o R\u00e9u) como c\u00f4njuge culpado. Requer, mais, a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Dando \u00e0 presente o valor de R$ …. (….. por extenso …..) e requerendo, outrossim, os favores contidos no art. 172, \u00a7 2 D. R. A.<\/p>\n Pede e Espera Deferimento.<\/p>\n Localidade e data.<\/p>\n a<\/em>)\tAssinatura do advogado<\/p>\n \tNome do advogado<\/p>\n \tOAB – Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo n. ……<\/p>\n \tCIC n. …….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-3019050","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3019050","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3019050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3019050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u00ba<\/s>, e demais disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, pelos motivos que se seguem:<\/p>\n\u00ba<\/s>, caput<\/em>, da Lei n. 6.515\/77;<\/p>\n\u00ba<\/s>, \u00a7 1\u00ba<\/s>;<\/p>\n\u00ba<\/s>, \u00a7 2\u00ba<\/s>.<\/p>\n\u00ba<\/s>, caput<\/em>; art. 5\u00ba<\/s>, \u00a7 1\u00ba<\/s>; ou art. 5\u00ba<\/s>, \u00a7 2\u00ba<\/s>) da Lei n. 6.515, de 1977, combinado com o art. 40,<\/p>\n\u00ba<\/s>, da mesma Lei n. 6.515\/77, decretando-se por Senten\u00e7a o Div\u00f3rcio do casal e ainda a extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial, reconhecendo-se o R\u00e9u (ou a R\u00e9), como c\u00f4njuge culpado, negando-se-lhe a guarda dos filhos do casal, condenando-o ainda no pagamento das custas do processo e honor\u00e1rios do advogado, al\u00e9m de perder a R\u00e9 o direito a qualquer pens\u00e3o.<\/p>\n\u00ba<\/s>, do CPC, com os documentos inclusos,<\/p>\n