{"id":3018618,"date":"2024-06-07T21:11:17","date_gmt":"2024-06-07T21:11:17","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:11:17","modified_gmt":"2024-06-07T21:11:17","slug":"recurso-inominado-negativa-de-beneficio-previdenciario","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-inominado-negativa-de-beneficio-previdenciario\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso Inominado – Negativa de Benef\u00edcio Previdenci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCI\u00c1RIO DE CIDADE-UF.<\/p>\n

\tNOME DA PARTE<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s de seu procurador, inconformado com a senten\u00e7a proferida, interpor <\/p>\n

RECURSO INOMINADO<\/strong><\/p>\n

com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c\/c 42 da Lei 9.099\/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as raz\u00f5es recursais anexas, \u00e0 Egr\u00e9gia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Por fim, deixa de juntar preparo por ser benefici\u00e1rio de AJG.<\/p>\n

Nesses termos, pede e espera deferimento;<\/p>\n

Local e Data.<\/p>\n

Advogado<\/em><\/p>\n

OAB\/UF<\/em><\/p>\n

RECURSO INOMINADO<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

Processo n\u00ba: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX<\/em><\/strong><\/p>\n

Recorrente: \t<\/em>XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX<\/em><\/strong><\/p>\n

Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social<\/em><\/strong><\/p>\n

Origem: <\/em>Juizado Especial Federal Previdenci\u00e1rio de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX<\/em><\/strong><\/p>\n

Colenda Turma<\/em><\/strong><\/p>\n

Em\u00e9ritos Julgadores<\/em><\/strong><\/p>\n

O ora Recorrente postulou junto ao INSS a concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade que foi indeferido pela avalia\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n

Ajuizou o presente, pretendendo o reconhecimento judicial de seu direito ao benef\u00edcio negado. Ao longo da instru\u00e7\u00e3o processual, foi realizada per\u00edcia m\u00e9dica (Evento 18) a fim de constatar sua incapacidade, crit\u00e9rio exigido para sua concess\u00e3o.<\/p>\n

O Recorrente, com base nas informa\u00e7\u00f5es apresentadas no Laudo supra, repisou a proced\u00eancia da demanda (Evento XX), uma vez que, embora averiguada sua capacidade laboral pelo m\u00e9dico perito, este deixou de analisar o contexto f\u00e1tico inerente \u00e0s suas enfermidades, bem como, n\u00e3o verificou a incapacidade do Autor no que tange uma das patologias que o acomete, qual seja, XXXXXXXXXX. De outra banda, a Autarquia Previdenci\u00e1ria insurgiu-se contra tais informa\u00e7\u00f5es, sustentando a necessidade de improced\u00eancia do feito (Evento XX).<\/p>\n

Foi julgada a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, contrariando o melhor entendimento jurisprudencial, t\u00e3o como a aplica\u00e7\u00e3o da norma inerente \u00e0 mat\u00e9ria, devendo tal decis\u00e3o ser reformada e, assim, garantido o direito da Recorrente em ter concedido o benef\u00edcio pretendido, desde a data do requerimento administrativo, per\u00edodo em que j\u00e1 se faziam preenchidos os requisitos pertinentes.<\/p>\n<\/p>\n

<\/p>\n

RAZ\u00d5ES DO RECURSO INOMINADO<\/strong><\/p>\n

No presente processo, a r. Senten\u00e7a deteve-se a analisar as considera\u00e7\u00f5es efetuadas no laudo m\u00e9dico pericial (Evento XX), sendo que, data v\u00eania<\/em>, n\u00e3o atingiu fatores importantes e, j\u00e1 trazidos \u00e0 baila, na manifesta\u00e7\u00e3o realizada ao Evento XX<\/strong>.<\/p>\n

O Recorrente \u00e9 portador de XXXXX (CID 10 \u2013 XX), XXXXXX (CID 10 – XX) e XXXXXXXX (CID 10 – XX), entretanto, realizada a per\u00edcia, o Expert<\/em> determinou que, embora existam mol\u00e9stias que limitam sua capacidade, estas n\u00e3o o tornam incapaz para suas atividades habituais. Entretanto, o Sr. Perito n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o aspectos relevantes na condi\u00e7\u00e3o do Autor, o que induziu o D. Magistrado a quo<\/em> a decidir de forma equivocada.<\/p>\n

Deste ponto, prudente a transcri\u00e7\u00e3o de trecho da decis\u00e3o proferida pelo referido ju\u00edzo:<\/p>\n

(TRANSCREVER TRECHO DA SENTEN\u00c7A)<\/em><\/p>\n

Conforme se observa do trecho retirado da senten\u00e7a, o D. Magistrado alicer\u00e7ou seu entendimento unicamente com base no conte\u00fado do laudo m\u00e9dico, sendo que em momento algum, atentou para as peculiaridades inerentes \u00e0s mol\u00e9stias incapacitantes do Autor, concomitantemente com sua condi\u00e7\u00e3o f\u00e1tica e social. Ali\u00e1s, fundamentou seu entendimento com base nas conclus\u00f5es transcritas pelo nobre Perito, que sequer considerou a doen\u00e7a de XXXXXXX que acomete o Recorrente.<\/strong><\/p>\n

Nesta senda, verifiquemos o que disse o M\u00e9dico acerca das condi\u00e7\u00f5es salutares do Demandante:<\/p>\n

(TRANSCREVER TRECHO DO LAUDO M\u00c9DICO PERICIAL PERTINENTE)<\/p>\n

De primeiro plano, destaca-se o fato de que, embora sobressa\u00eddas no item XX, supramencionado, todas as enfermidades que acometem o Recorrente, a doen\u00e7a cadastrada na CID 10 \u2013 XX (XXXXXX), sequer foi considerada durante a avalia\u00e7\u00e3o do M\u00e9dico Perito. Em suas conclus\u00f5es o mesmo mencionou a XXXXXXX e a XXXXXX, entretanto, permaneceu inerte<\/strong> a respeito da terceira patologia, que deveras, \u00e9 t\u00e3o incapacitante, quanto \u00e0s demais, considerando o quadro estigmatizante que propicia aos seus pacientes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, outro ponto a ser destacado \u00e9 a atividade exercida pelo Recorrente, qual seja, XXXXXXXXXXXX, que, diga-se de passagem, n\u00e3o pode ser considerada atividade de esfor\u00e7os moderados, porquanto, exige de forma clara esfor\u00e7os f\u00edsicos intensos e com rotina di\u00e1ria muito extensa.<\/strong><\/p>\n

Ali\u00e1s, todos estes pontos foram apontados no Evento XX, quando propiciada a manifesta\u00e7\u00e3o sobre o laudo produzido, sendo que tais apontamentos n\u00e3o foram rebatidos ou mencionados pelo ju\u00edzo a quo<\/em> ao prolatar sua decis\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Com toda a v\u00eania<\/em>, Dign\u00edssimos, houve completo descaso e inobserv\u00e2ncia de pontos importantes da demanda<\/strong>, tanto por parte do Sr. Perito, quanto pelo Magistrado de primeiro grau, pois, ao considerar o Recorrente apto as suas atividades \u201cdeixou de ponderar fatores elementares atinentes ao trabalho de XXXXXXX, como por exemplo, XXXXXXXXXXXXXXXXXX\u201d que, n\u00e3o obstante a sua condi\u00e7\u00e3o, exigem XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.<\/p>\n

De pronto, ao extrair a justificativa do Expert<\/em> sobre a XXXXXXXX do Recorrente, tem-se que o mesmo entendeu que, pelo fato de a XXXXXXXX se dar XXXXXXXXXXXXXXXXX, n\u00e3o o tornaria incapaz. Ora, descabida tal considera\u00e7\u00e3o, pois, evidentemente, tal defici\u00eancia exp\u00f5e o Demandante \u00e0 risco iminente de acidente e\/ou contamina\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio de sua atividade.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que para realizar suas tarefas di\u00e1rias, o Recorrente se exp\u00f5e ao XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Absurdo seria imaginar que um indiv\u00edduo nestas condi\u00e7\u00f5es estaria APTO para XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sem se expor \u00e0 risco direto de acidente.<\/p>\n

Outrossim, no que se refere aos problemas referentes \u00e0 XXXXXXXXXXXX (segunda doen\u00e7a), considerou o Perito que a mesma adv\u00e9m de v\u00e1rios anos e por isso, n\u00e3o traria ao Recorrente grandes limita\u00e7\u00f5es, o que tamb\u00e9m n\u00e3o merece qualquer guarida.<\/p>\n

Excel\u00eancias, o Recorrente possui XXXXXXXXXXXXXXXX, ou seja, em seu principal instrumento de trabalho<\/strong>, sendo que a pr\u00e1tica de atividade, n\u00e3o condizendo com suas limita\u00e7\u00f5es, tem lhe causado fortes dores no local lesionado. Giza-se que o fato deste possuir tal deformidade h\u00e1 alguns anos, n\u00e3o significa dizer que a mesma n\u00e3o lhe torna incapaz atualmente.<\/p>\n

Deste ponto, repisa-se a enfermidade anteriormente mencionada e n\u00e3o acastelada pelas conclus\u00f5es do M\u00e9dico Perito e nem mesmo pela R. Senten\u00e7a, que denota \u201cfator de extrema relev\u00e2ncia ao caso em tela\u201d, uma vez que, os portadores de XXXXXXXXX, \u201ct\u00eam suas atividades sociais e ocupacionais prejudicadas em virtude da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX\u201d.<\/p>\n

O que se verifica, portanto, \u00e9 que, ao ser realizado o Laudo Pericial, o Nobre Expert<\/em> deixou de verificar a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica em que o Autor est\u00e1 inserido, bem como, os motivos pelos quais as doen\u00e7as que lhe acometem lhe tornam incapaz, ou seja, n\u00e3o foi minimamente prudente ou explicativo nas suas considera\u00e7\u00f5es. Logo, levou a uma decis\u00e3o n\u00e3o acertada do D. juiz que, desconsiderou a manifesta\u00e7\u00e3o realizada pelo Recorrente em momento processual oportuno.<\/strong><\/p>\n

Veja-se que, tanto n\u00e3o avaliou a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica do caso em tela, ou ao menos equivocou-se ao avalia-la, que o Perito designado por este ju\u00edzo, finalizou suas conclus\u00f5es dizendo:<\/p>\n

(TRECHO PERTINENTE DA CONCLUS\u00c3O DO LAUDO PERICIAL)<\/p>\n

Ora, Dign\u00edssimos, tratando-se de pessoa com baixas condi\u00e7\u00f5es financeiras, de profiss\u00e3o XXXXXXXXXX, acometido de XXXXXXXXXXXX, atualmente contando com XX anos de idade, e com baixa instru\u00e7\u00e3o, completamente insensata a considera\u00e7\u00e3o do Nobre Perito acerca do caso em tela e, mais ainda do D. Ju\u00edzo ao decidir com base em tais informa\u00e7\u00f5es!<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que o Autor, nestas condi\u00e7\u00f5es permane\u00e7a desamparado e sem qualquer meio de sustento, jazendo exposto \u00e0 condi\u00e7\u00f5es de risco a sua sa\u00fade. A bem da verdade, o que j\u00e1 se tem, e agravar-se-\u00e1 ainda mais, \u00e9 um quadro de quase mendic\u00e2ncia e marginalidade, que tornar-se-\u00e3o irrevers\u00edveis com o passar dos anos, caso o Autor n\u00e3o vislumbre uma melhor perspectiva de vida e retorne \u00e0s suas atividades laborais.<\/p>\n

Resta claro que o Magistrado a quo<\/em>, ao se manter omisso aos aspectos importantes trazidos durante a instru\u00e7\u00e3o processual e, ao decidir t\u00e3o somente com base no laudo pericial que, por sua vez, n\u00e3o atingiu o escopo esperado, equivocou-se ao deixar de conceder a benesse por incapacidade ao Recorrente, uma vez que, ao efetuar a an\u00e1lise conjunta de todos os fatores j\u00e1 apontados, \u00e9 cristalina a incapacidade do Autor e o seu direito ao percebimento do benef\u00edcio.<\/p>\n

\u00c9 lastim\u00e1vel que, mesmo diante de entendimento pac\u00edfico dos Tribunais, o Nobre Magistrado de primeiro grau, tenha limitado-se a decidir com base, t\u00e3o somente, no laudo m\u00e9dico produzido, obstando a pretens\u00e3o do Autor, que, diga-se de passagem, \u00e9 fundamental para que possa manter uma vida digna, longe das mazelas advindas com suas doen\u00e7as.<\/p>\n

Destarte, inaceit\u00e1vel considerar que o Recorrente n\u00e3o esteja enquadrado nos requisitos necess\u00e1rios ao recebimento do benef\u00edcio por incapacidade, uma vez que, preenche todos os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o para sua concess\u00e3o, estando todos eles faticamente e documentalmente comprovados.<\/p>\n

Assim, h\u00e1 de se levar em considera\u00e7\u00e3o que a Senten\u00e7a h\u00e1 de ser reformada, vez que afronta o Princ\u00edpio da Dignidade da Pessoa Humana, resguardado por nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como os objetivos da assist\u00eancia social, quais sejam: a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o das pessoas portadoras de defici\u00eancia e a promo\u00e7\u00e3o de sua integra\u00e7\u00e3o a vida comunit\u00e1ria, prop\u00f3sitos estes dos quais n\u00e3o gozam o Recorrente em sua atual situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ASSIM SENDO<\/strong>, requer o provimento<\/strong> do recurso inominado, para o fim de reforma<\/strong> da r. senten\u00e7a proferida pelo Juiz a quo<\/em>, julgando procedente<\/strong> o pedido exordial, para conceder o benef\u00edcio por incapacidade ao Recorrente, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o retro.<\/p>\n

Nestes termos, pede e espera deferimento.<\/p>\n

Local e Data.<\/p>\n

Advogado<\/em><\/p>\n

OAB\/UF<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-3018618","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3018618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3018618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3018618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}