{"id":3018347,"date":"2024-06-07T21:07:30","date_gmt":"2024-06-07T21:07:30","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T21:07:30","modified_gmt":"2024-06-07T21:07:30","slug":"impugnacao-de-calculos-do-inss-retificacao-correta","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/impugnacao-de-calculos-do-inss-retificacao-correta\/","title":{"rendered":"[MODELO] Impugna\u00e7\u00e3o de C\u00e1lculos do INSS – Retifica\u00e7\u00e3o Correta"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL OU PREVIDENCI\u00c1RIA DA COMARCA DE CIDADE\/ESTADO<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba XXXXXXXX.XXXX.X.XX-X<\/strong><\/p>\n

NOME DA PARTE<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos em ep\u00edgrafe, por seu advogado que esta subscreve, em a\u00e7\u00e3o que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS<\/strong>, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, impugnar o demonstrativo de c\u00e1lculo apresentado pelo INSS no evento X<\/strong>, pelos motivos que passa a expor.<\/p>\n

    \n
  1. S\u00cdNTESE DA DEMANDA<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    O autor, em sede inicial, requereu a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    A a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente e a decis\u00e3o transitou em julgado no dia XX\/XX\/XXX<\/strong>, tendo o INSS apresentado os c\u00e1lculos no evento X<\/strong> e o autor sendo intimado a se manifestar em XX\/XX\/XXX.<\/strong><\/p>\n

    Ocorre, Excel\u00eancia, que os c\u00e1lculos apresentados pela autarquia previdenci\u00e1ria se encontram equivocados, merecendo ser retificados, conforme se passa a demonstrar.<\/p>\n

      \n
    1. DOS C\u00c1LCULOS APRESENTADOS E DA NECESSIDADE DE RETIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Verifica-se que o INSS, ao realizar o c\u00e1lculo da Renda Mensal Inicial do autor, se equivocou e colocou sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o diferentes daqueles que o autor efetivamente contribuiu, preenchendo-os, por diversas vezes, com o sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

      Contudo, conforme comprova o CNIS do autor com as suas remunera\u00e7\u00f5es desde a compet\u00eancia julho de 1994, o autor sempre contribuiu perto do sal\u00e1rio teto vigente e n\u00e3o sob o sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n

      Do mesmo modo, os \u00edndices de atualiza\u00e7\u00e3o utilizados n\u00e3o correspondem ao disposto na Legisla\u00e7\u00e3o do Regime Geral de Previd\u00eancia Social para o c\u00e1lculo de atualiza\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es\u00a0para c\u00e1lculo\u00a0do sal\u00e1rio de benef\u00edcio.<\/p>\n

      Dessa forma, consequentemente, o valor da Renda Mensal Inicial do autor se encontra totalmente equivocado. Veja-se que o autor apresentou anexa a planilha com o c\u00e1lculo correto, o que comprova a diferen\u00e7a nos valores apresentados pelo INSS.<\/p>\n

      Ademais, com o valor da renda mensal inicial equivocado, o valor dos benef\u00edcios a serem pagos em atraso tamb\u00e9m se encontra divergente do ideal, conforme c\u00e1lculo tamb\u00e9m apresentado anexo pelo autor.<\/p>\n

      Assim, demonstrado os equ\u00edvocos nos c\u00e1lculos apresentados pela autarquia, requer-se a intima\u00e7\u00e3o desta para manifesta\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s, a homologa\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos apresentados pelo autor, vez que estes encontram em conformidade com o CNIS, a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e a senten\u00e7a exarada.<\/p>\n<\/p>\n

        \n
      1. DO PEDIDO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Diante do exposto, requer que se digne Vossa Excel\u00eancia a intimar a autarquia para se manifestar acerca dos equ\u00edvocos em seus c\u00e1lculos, a fim de que concorde com as planilhas apresentadas pelo autor, vez que estes se encontram com os valores corretos e que sejam homologados os c\u00e1lculos aqui apresentados, para a posterior expedi\u00e7\u00e3o de Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor \u2013 RPV.<\/p>\n

        Nesses termos,<\/p>\n

        \t\t\tPede e espera deferimento.<\/p>\n<\/p>\n

        \t\t\t[Cidade], [Sigla do Estado], [data].<\/p>\n

        ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

        OAB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-3018347","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3018347","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3018347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3018347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}