Esfera Processual Civil<\/p>\n
Div\u00f3rcio – Litigioso – Direto por separa\u00e7\u00e3o de fato por mais de 2 anos – Peti\u00e7\u00e3o Inicial<\/p>\n
DIV\u00d3RCIO "DIRETO" POR SEPARA\u00c7\u00c3O DE FATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS<\/strong><\/p>\n Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….. Vara da Comarca de ……<\/p>\n Fulano de Tal …… (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), portador do CPF (CIC) n. ……, e Sua Mulher …… Sicrana de Tal ….. (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), neste ato assistidos por seu comum advogado (Doc. I), que esta tamb\u00e9m subscreve, com escrit\u00f3rio na Rua ……, n. ….., nesta cidade, onde receber\u00e1 intima\u00e7\u00e3o, v\u00eam, com fulcro no art. 40 e seus par\u00e1grafos da Lei n. 6.515\/77, requerer o seu DIV\u00d3RCIO CONSENSUAL DIRETO, pelo que, com o devido respeito e acatamento, exp\u00f5em e requerem a Vossa Excel\u00eaVcia o que segue:<\/p>\n I<\/strong><\/p>\n Os Supltes. casaram-se na cidade ….., em data de ……, pelo regime de comunh\u00e3o de bens, tudo como se v\u00ea da Certid\u00e3o de Casamento inclusa (Doc. II), inexistindo pacto antenupcial.<\/p>\n II<\/strong><\/p>\n Que o casal est\u00e1 separado de fato desde ….. (data) ….., conforme as provas inclusas, sendo certo e verdadeiro que os ora requerentes deliberaram separar-se, o que de fato ocorreu, n\u00e3o chegando, no entanto, nunca a formalizar essa separa\u00e7\u00e3o de fato em Ju\u00edzo.<\/p>\n Com efeito, essa separa\u00e7\u00e3o de fato ocorreu….. meses antes de a ora Requerente ter proposto a A\u00e7\u00e3o de Alimentos, conforme Certid\u00e3o inclusa, j\u00e1 decorridos da propositura dessa a\u00e7\u00e3o ….. anos.<\/p>\n Ou<\/em>:<\/p>\n H\u00e1 …. anos os Supltes. se separaram de fato e essa separa\u00e7\u00e3o foi motivada pelo fato ….. (dizer) ….; tal situa\u00e7\u00e3o ainda permanece, sem qualquer condi\u00e7\u00e3o e possibilidade de continuar a vida em comum ou reconstitui\u00e7\u00e3o, tudo conforme ficar\u00e1 exuberantemente demonstrado pela prova documental inclusa, corroborada por prova testemunhal.<\/p>\n Com efeito, desde tal data, o c\u00f4njuge var\u00e3o mudou-se para a cidade ….., onde \u00e9 estabelecido com ….., conforme provam os documentos inclusos (Docs. …..), enquanto sua esposa permaneceu vivendo na cidade …., onde ainda continua residindo, e tem seu domic\u00edlio eleitoral, e onde tamb\u00e9m est\u00e3o estudando seus filhos menores (Docs.\u2006 \u2006 ….).<\/p>\n III<\/strong><\/p>\n Que o casal n\u00e3o possui filhos.<\/p>\n Ou<\/em>:<\/p>\n Que o casal possui os filhos ….. (discriminar e juntar Certid\u00e3o de Nascimento de cada filho, se for o caso), os quais ficar\u00e3o na guarda de ….., contribuindo o c\u00f4njuge var\u00e3o para manuten\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o dos menores com a pens\u00e3o mensal de R$ …….., reajustada anualmente, na forma do art. 22 da Lei n. 6.515\/77, at\u00e9 que venham a completar 18 anos, dispensando a Requerente qualquer Pens\u00e3o por possuir renda pr\u00f3pria.<\/p>\n IV<\/strong><\/p>\n Que o casal n\u00e3o possui bens.<\/p>\n Ou<\/em>:<\/p>\n Que o casal possui os bens constantes da rela\u00e7\u00e3o anexa que ser\u00e3o partilhados na conformidade do esbo\u00e7o constante da mesma Rela\u00e7\u00e3o (Doc. ….), que fica fazendo parte integrante desta inicial.<\/p>\n V<\/strong><\/p>\n Que a requerente deixar\u00e1 de usar o nome do marido, passando a chamar-se ….., como em solteira.<\/p>\n VI<\/strong><\/p>\n Que, diante do exposto, os Supltes. requerem a Vossa Excel\u00eancia se digne, ap\u00f3s ouvida dos c\u00f4njuges que esta subscrevem, designar audi\u00eancia para ouvida das testemunhas indicadas no Rol abaixo, para ratifica\u00e7\u00e3o, e corroborar a prova documental da separa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica, ocorrida em …., cujas testemunhas comparecer\u00e3o independentemente de intima\u00e7\u00e3o (se for o caso, pode e deve requerer a expedi\u00e7\u00e3o de mandado para intima\u00e7\u00e3o das testemunhas), dando ci\u00eancia ao ilustre membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, requerendo ainda e mais que, depois de devidamente ratificado o presente parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e ap\u00f3s observ\u00e2ncia das demais formalidades, seja proferida Senten\u00e7a de homologa\u00e7\u00e3o de pedido de div\u00f3rcio<\/em> (se for o caso: e de partilha de bens), decretando<\/em>, ainda, a extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial e determinando a expedi\u00e7\u00e3o dos competentes mandados aos Cart\u00f3rios de Registros (Civil e de Im\u00f3veis) para as devidas e necess\u00e1rias averba\u00e7\u00f5es e registros.<\/p>\n Temos em que, dando \u00e0 causa o valor de R$ ….. (……), unicamente para fins de pagamentos de custas e honor\u00e1rios de advogado a serem pagos pelo Requerente,<\/p>\n Pedem e Esperam Deferimento.<\/p>\n Localidade e data.<\/p>\n<\/p>\n \ta<\/em>) c\u00f4njuge\t\t\ta<\/em>) c\u00f4njuge<\/p>\n<\/p>\n a<\/em>)\tAssinatura do advogado<\/p>\n \tNome do advogado<\/p>\n \tOAB – Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo n. ….<\/p>\n \tCIC n. …………<\/p>\n Rol das Testemunhas:<\/p>\n 1)\t\t<\/p>\n 2)\t\t<\/p>\n 3)\t\t<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-3017916","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3017916","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3017916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3017916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}