REIVINDICA\u00c7\u00c3O DE POSSE – CONTESTA\u00c7\u00c3O – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
Nome completo do requerido, nacionalidade, profiss\u00e3o, estado civil, portador da C\u00e9dula de Identidade n\u00ba e do CPF n\u00ba, residente e domiciliado endere\u00e7o completo, nesta Cidade, por seu advogado signat\u00e1rio, nos autos da A\u00c7\u00c3O DE REIVINDICA\u00c7\u00c3O DE POSSE, que lhe move Nome completo do requerente,vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia,<\/p>\n
oferecer sua CONTESTA\u00c7\u00c3O, pelas seguintes raz\u00f5es e fundamentos:<\/p>\n
PRELIMINARMENTE<\/p>\n
1 – Do Indeferimento Da Peti\u00e7\u00e3o Inicial<\/p>\n
Compulsando os autos, nota-se que a exordial n\u00e3o preenche os requisitos do artigo 319 do C\u00f3digo de Processo Civil, j\u00e1 que n\u00e3o fornece adequadamente a qualifica\u00e7\u00e3o do autor, como determina o inciso II do supramencionado dispositivo legal.<\/p>\n
Neste sentido, requer a extin\u00e7\u00e3o do feito, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, nos termos do art. 485, inciso I, vez que a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o preenche os requisitos legais para prosseguimento.<\/p>\n
DO M\u00c9RITO<\/p>\n
N\u00e3o merecem acolhimento as alega\u00e7\u00f5es do Autor, posto que n\u00e3o representam a verdade essencial \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio. O contestante ocupa o im\u00f3vel em tela h\u00e1 mais de 15 anos, no per\u00edodo de dia, m\u00eas e ano at\u00e9 a presente data, exercendo a posse de forma ininterrupta e pac\u00edfica, pagando regularmente todos os encargos e impostos que oneram o im\u00f3vel.<\/p>\n
Estando preenchidos os requisitos da usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria, nos termos do art. 1238, do CC, e sendo certo que o Direito de Propriedade constitui-se em favor do possuidor usucapiente por efeito direto e imediato da configura\u00e7\u00e3o do prazo de prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva, n\u00e3o tem o Autor<\/p>\n
qualquer direito \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o, pelo que o pedido deve ser julgado improcedente.<\/p>\n
Caso Vossa Excel\u00eancia entenda por julgar procedente o pedido reivindicat\u00f3rio, requer seja concedido ao contestante o direito de reten\u00e7\u00e3o do bem pelas benfeitorias realizadas naquela propriedade.<\/p>\n
DO PEDIDO<\/p>\n
Diante do exposto, requer de Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
a) em preliminar, a extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, na forma do artigo 485, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, pelas raz\u00f5es expostas;<\/p>\n
b) caso seja superada a preliminar suscitada, pelo m\u00e9rito, requer seja julgado totalmente improcedente o pedido reivindicat\u00f3rio, com a consequente condena\u00e7\u00e3o do Autor em custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente, pela oitiva das testemunhas abaixo arroladas e prova pericial.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-30156","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/30156","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30156"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=30156"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}