{"id":3015290,"date":"2024-06-07T20:23:29","date_gmt":"2024-06-07T20:23:29","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T20:23:29","modified_gmt":"2024-06-07T20:23:29","slug":"pedido-de-curatela-para-pessoa-com-esquizofrenia-grave","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-curatela-para-pessoa-com-esquizofrenia-grave\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Curatela para pessoa com esquizofrenia grave"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO J\u00daIZO FEDERAL DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) SE\u00c7\u00c3O JUDCI\u00c1RIA DE (NOME DO ESTADO).<\/strong><\/p>\n

FRANCISCO FRET<\/strong>, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade n\u00ba _____, e do CPF n\u00ba ______, residente e domiciliado na Localidade Rural de ______, n\u00ba_____, Bairro ____, no munic\u00edpio de ____, CEP ____-___, vem respeitosamente \u00e0 Vossa Excel\u00eancia, por seus procuradores infra-firmados, conforme procura\u00e7\u00e3o anexa e endere\u00e7o ao rodap\u00e9 indicado, propor a presente:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE CURATELA<\/strong><\/p>\n

De seu irm\u00e3o ORLANDO FREITAS<\/strong>, brasileiro, solteiro, nascido em 05\/10\/1955, portador da carteira de identidade n\u00ba _____, e do CPF n\u00ba ______, residente e domiciliado na Localidade Rural de ______, n\u00ba_____, Bairro ____, no munic\u00edpio de ____, CEP ____-___, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O Requerente \u00e9 irm\u00e3o do curatelado, sendo que este, conforme comprova atestado m\u00e9dico e laudo pericial dos autos \u2013 desta Comarca, sofre de \u201cesquizofrenia grave\u201d sendo incapaz de gerir os autos da sua vida civil e impossibilitado de prover os recursos de subsist\u00eancia.<\/p>\n

O curatelado depende de terceiros para realiza\u00e7\u00e3o de todos os cuidados relacionados \u00e0 sua higiene e alimenta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es mentais b\u00e1sicas (conforme atesta o laudo judicial em refer\u00eancia), para realizar as tarefas da vida civil, tais como cuidados de higiene pessoal, alimentar-se e receber benef\u00edcios oriundos do INSS, requerer medicamentos em farm\u00e1cias, dentro outros.<\/p>\n

Entretanto, ap\u00f3s o \u00f3bito de sua m\u00e3e t\u00eam auxiliado o curatelado em \u00e2mbito judicial, em lide que busca benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de pens\u00e3o por morte ao maior inv\u00e1lido, autos ___ desta Comarca, e autos __\/SC do Egr\u00e9gio TRF 4\u00aa Regi\u00e3o, onde neste \u00faltimo processo foi determinada a regulariza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o processual do curatelado nos termos do despacho (em anexo).<\/p>\n

Por fim, o Requerente tem acompanhado o curatelado junto ao CAPS conforme atesta o comprovantes anexos, dispensado al\u00e9m de carinho e amor, todos os cuidados necess\u00e1rios para que possa ter uma vida digna.<\/p>\n

II \u2013 DOS FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Da Curatela<\/li>\n<\/ol>\n

    A curatela \u00e9 um encargo p\u00fablico deferido por lei a algu\u00e9m para dirigir a pessoa e administrar os bens de maiores que, em virtude de doen\u00e7a ou defici\u00eancia mental, n\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es de faz\u00ea-lo por si.<\/p>\n

    Assim prescreve o art. 1.767 e seus incisos I do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n

    Art. 1.767. Est\u00e3o sujeitos a curatela: I – aqueles que, por causa transit\u00f3ria ou permanente, n\u00e3o puderem exprimir sua vontade;<\/p>\n

    Deste modo se refere \u00e0s pessoas que, acometidas de patologias que a impossibilitam de realizar qualquer ato da vida civil.<\/p>\n

    Deste modo trata de um dever solid\u00e1rio entre familiares, conforme julgados:<\/p>\n

    INTERDI\u00c7\u00c3O. CURATELA PROVIS\u00d3RIA. CABIMENTO. I. Havendo elementos de convic\u00e7\u00e3o que evidenciam a incapacidade civil do interditando, que estava no gozo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio por enfrentar doen\u00e7a mental incapacitante, cab\u00edvel a nomea\u00e7\u00e3o de curador provis\u00f3rio. 2. A provid\u00eancia deferida \u00e9 provis\u00f3ria e tem conte\u00fado protetivo. Recurso provido.<\/p>\n

    Ainda, se tem a legitimidade para propor a curadoria, conforme prescreve o art. 747 em seu inciso II do CPC: A interdi\u00e7\u00e3o deve ser promovida: II \u2013 pelos parentes ou tutores;<\/p>\n

    Sendo, portanto, Requerente na qualidade de irm\u00e3o do curatelado, parte leg\u00edtima para requerer a presente curatela provis\u00f3ria.<\/p>\n

      \n
    1. Da tutela de urg\u00eancia<\/li>\n<\/ol>\n

      Conforme prescreve o artigo 300, 2\u00ba CPC:<\/p>\n

      Art. 300. A tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo. […] \u00a72\u00ba A tutela de urg\u00eancia pode ser concedida liminarmente ou ap\u00f3s justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n

      Em complemento o art. 749, par\u00e1grafo \u00fanico do CPC estabelece a possibilidade de nomea\u00e7\u00e3o de curador provis\u00f3rio ao interditando:<\/p>\n

      Art. 749. Incumbe ao autor, na peti\u00e7\u00e3o inicial, especificar os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil, bem como o momento em que a incapacidade se revelou. Par\u00e1grafo \u00fanico. Justificada a urg\u00eancia, o juiz pode nomear curador provis\u00f3rio ao interditando para a pr\u00e1tica de determinados atos.<\/p>\n

      Conforme atestado m\u00e9dico e laudo judicial, o curatelado passa por situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, sendo necess\u00e1rios os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos, visando a nomea\u00e7\u00e3o de curador para solucionar problemas diversos tais como quest\u00f5es emergenciais, pr\u00e1ticas do dia a dia, realizar representa\u00e7\u00e3o processual, requerer, receber e administrar pens\u00e3o por morte e outros benef\u00edcios de direito da curatelada, desbloquear pagamento, comprar mantimentos, pagar contas dentre outros.<\/p>\n

      Por fim, \u00e9 justific\u00e1vel a concess\u00e3o de tutela de emerg\u00eancia em car\u00e1ter liminar para que seja nomeado o Requerente, curador provis\u00f3rio do interditado, para que possa exercer os atos mencionados em benef\u00edcio do Requerido.<\/p>\n

      III \u2013 DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

      Ex positis<\/em>, requerer:<\/p>\n

        \n
      1. A concess\u00e3o dos benef\u00edcios da JUSTI\u00c7A GRATUITA com a isen\u00e7\u00e3o de custas processuais honor\u00e1rios advocat\u00edcios, nos termos do artigo, art. 5\u00ba, LXXIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 4\u00ba da Lei n. 1.060\/50 e no art. 98 do CPC (Lei n. 13.105\/2015);<\/li>\n
      2. IN LIMITE, com espeque no 300, \u00a72\u00ba do CPC, requer a V.Exa; que se digne de conceder a TUTELA DE URG\u00caNCIA, face a tardan\u00e7a no deslinde da demanda ir\u00e1 promover preju\u00edzos de monta quer para o curatelado, que depende do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio para sua sobreviv\u00eancia, que para o autor, nomeando como CURADOR PROVIS\u00d3RIO do curatelado e designando dia e hora para que firme o competente compromisso;<\/li>\n
      3. Seja citado o curatelado no endere\u00e7o j\u00e1 apontado para a audi\u00eancia de interrogat\u00f3rio e, querendo, ofere\u00e7a sua impugna\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      4. A produ\u00e7\u00e3o das provas necess\u00e1rias \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do direito da parte, em especial a prova pericial m\u00e9dica emprestada dos autos n. ___ desta Comarca, a prova documental acostada em arquivos digitais anexos, e aprova testemunhal se necess\u00e1ria, por fim, por todos os meios de prova admitidos em direito, nos termos dos arts. 319, VI, 355 e 369 do CPC;<\/li>\n
      5. Seja a a\u00e7\u00e3o julgada PROCEDENTE para decretar por senten\u00e7a a nomea\u00e7\u00e3o de curador ao curatelado no caso do autor e seu irm\u00e3o, para que assim tenha este seus interesses protegidos, designando dia e hora para que o autor, ap\u00f3s nomeado seu curador, firme o competente compromisso e que seja expedido o mandamus <\/em>para averba\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Naturais competente desta Comarca;<\/li>\n
      6. Seja procedida a oitiva do Insigne Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para acompanhar o feito em todos os seus termos at\u00e9 final decis\u00e3o;<\/li>\n
      7. A tramita\u00e7\u00e3o preferencial da presente lide nos termos do art. 1.048 do CPC.<\/li>\n<\/ol>\n

        IV \u2013 DO VALOR DA CAUSA<\/strong><\/p>\n

        <\/strong>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor provis\u00f3rio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)<\/p>\n

        Pede Deferimento.<\/p>\n

        Cidade M, 30 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n

        Advogado (A)<\/p>\n

        OAB, n\u00ba<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-3015290","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3015290","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3015290"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3015290"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}