AO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DA AG\u00caNCIA DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL DE CIDADE \u2013 UF<\/p>\n
Ref.: C\u00f3digo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio concedido (NB 91\/XXX.XXX.XXX-X)<\/em><\/strong><\/p>\n<\/p>\n NOME DA PARTE,<\/strong> qualifica\u00e7\u00e3o completa, vem, respeitosamente, perante Vossa Ilustr\u00edssima, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:<\/p>\n O Sr. XXXXXXXXXXXXX, funcion\u00e1rio desta empresa, requereu, em 07\/11\/2015, junto \u00e0 Autarquia Previdenci\u00e1ria, a concess\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade, eis que acometido por patologias que o incapacitam para o trabalho. Foi concedido o benef\u00edcio pleiteado, o que se exprime do comunicado de decis\u00e3o emitido pelo INSS.<\/p>\n Entretanto, apresentado o laudo m\u00e9dico pericial, elaborado pelo Perito do INSS, o Requerente entende necess\u00e1rio se fazerem alguns esclarecimentos, em face das considera\u00e7\u00f5es do profissional.<\/p>\n Analisado o referido documento, observa-se que o Perito constatou que o segurado \u00e9 acometido por Epis\u00f3dio depressivo grave sem sintomas psic\u00f3ticos (CID 10 \u2013 F32.2)<\/em>, e que em decorr\u00eancia desta grave patologia ele encontra-se incapaz para o trabalho. Ainda, o expert <\/em>firmou o surgimento da incapacidade laborativa em (DII) 16\/10\/2015.<\/p>\n Todavia, em que pese o reconhecimento administrativo acerca da incapacidade laborativa (fato que n\u00e3o se discute), o Dr. Perito referiu, estranhamente<\/em>, que a doen\u00e7a que ora incapacita o segurado tem rela\u00e7\u00e3o com a atividade desempenhada pelo trabalhador. \u00c9 com espanto que se observa o parecer m\u00e9dico administrativo, neste ponto. <\/strong><\/p>\n Com efeito, o segurado exerce a atividade de Repositor (de mercadorias), trabalho que, notoriamente, exige constante movimento do corpo, em especial dos membros superiores. Neste sentido, cumpre salientar que o exerc\u00edcio de tal atividade em nada justifica o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio<\/em> referido pelo M\u00e9dico Perito.<\/p>\n Isto, pois n\u00e3o se pode creditar a manifesta\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em tela (tampouco a incapacidade decorrente dela) \u00e0s atividades desempenhadas pelo segurado!<\/strong><\/p>\n O diagn\u00f3stico firmado consiste em quadro depressivo, patologia de car\u00e1ter psiqui\u00e1trico que acomete, geralmente, pessoas com predisposi\u00e7\u00e3o para tal, e \u00e9 uma doen\u00e7a que possui diversas etiologias: afetiva, familiar, comportamental, educacional, econ\u00f4mica, social, ou at\u00e9 mesmo o conjunto destes fatores.<\/p>\n Disto se infere que a enfermidade evidenciada pelo Perito poderia se manifestar estando presente, OU N\u00c3O, a atividade laborativa (desempenhada pelo segurado)<\/strong>. Tanto \u00e9 verdade este fato, que epis\u00f3dios depressivos, como \u00e9 sabido, acometem indiv\u00edduos de diferentes idades, at\u00e9 mesmo crian\u00e7as<\/strong>, o que torna ainda mais question\u00e1vel o parecer do m\u00e9dico do INSS.<\/p>\n Se, hipoteticamente, o segurado em apre\u00e7o estivesse acometido por S\u00edndrome do Manguito Rotador (CID 10 \u2013 M75.1)<\/em>, patologia que motivasse sua incapacidade laborativa, tal quadro cl\u00ednico seria plenamente aceit\u00e1vel, pois parece razo\u00e1vel<\/em> considerar que o trabalhador que necessita do frequente manejo dos membros superiores possa, em algum momento, desenvolver alguma enfermidade no ombro, em decorr\u00eancia das peculiaridades da atividade por ele desempenhada.<\/p>\n Entretanto, tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o se faz presente, neste caso! N\u00e3o se pode atribuir, conforme j\u00e1 dito e ora reiterado, o quadro de incapacidade laborativa \u00e0 atividade de Repositor praticada pelo Sr. XXXXXXXXXXXX.<\/strong><\/p>\n Afinal, o que fundamenta o parecer m\u00e9dico administrativo, que evidenciou (equivocadamente) o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio, no caso em comento? Veja-se, a partir da documenta\u00e7\u00e3o que segue anexa, que n\u00e3o h\u00e1 qualquer elemento que vincule a doen\u00e7a (e a incapacidade) do segurado ao seu labor. Os atestados m\u00e9dicos apresentados, confeccionados por especialistas na \u00e1rea de psiquiatria<\/em>, apenas<\/strong> apontam a exist\u00eancia de incapacidade laborativa, n\u00e3o fazendo qualquer refer\u00eancia \u00e0 atividade desempenhada pelo Sr. XXXXXXXXXXXX.<\/p>\n O que n\u00e3o pode ocorrer, diga-se de passagem, \u00e9 o M\u00e9dico Perito proferir diagn\u00f3stico com base (exclusivamente) em eventual <\/em>relato do segurado quando da per\u00edcia, no sentido de que o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o acarretou o quadro depressivo ora evidenciado. Caso contr\u00e1rio, se estaria utilizando elementos de prova pouco convincentes, dado que todos os documentos m\u00e9dicos trazidos \u00e0 baila n\u00e3o fazem qualquer refer\u00eancia ao trabalho do segurado, neste sentido. Isto sem falar na temer\u00e1ria (e desarrazoada) responsabilidade civil e trabalhista que seria atribu\u00edda ao empregador do oper\u00e1rio, eis que o nexo de causalidade <\/em>aferido pelo Perito fomentaria eventual ajuizamento de a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria em face da empresa.<\/p>\n Ademais, o Sr. XXXXXXXXXX ostenta v\u00ednculo empregat\u00edcio com a empresa desde 29\/07\/2015, particularidade esta que \u00e9 alheia ao nexo de causalidade firmado pelo Perito. Isto, pois, se o exame m\u00e9dico admissional elaborado pela empresa, realizado quando da contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador, assinalou sua perfeita sa\u00fade f\u00edsica e mental (documento anexo), parece adequado presumir que, de 29\/07\/2015 at\u00e9 a DII firmada pelo M\u00e9dico Perito (16\/10\/2015), a atividade praticada pelo segurado foi capaz de ensejar o presente quadro psiqui\u00e1trico de incapacidade laborativa?? \u00c9 EVIDENTE QUE N\u00c3O!<\/strong><\/p>\n Ali\u00e1s, oportuno elucidar que a empresa, conforme se observa nos documentos em anexo, promove palestras, treinamentos, per\u00edodos de descanso, exerc\u00edcios espec\u00edficos e demais medidas pertinentes, as quais, por \u00f3bvio, visam a conserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador, prevenindo a ocorr\u00eancia de sinistros e manifesta\u00e7\u00f5es de eventuais doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n N\u00e3o somente isto, vale ressaltar que n\u00e3o h\u00e1 hist\u00f3rico de trabalhadores que adoeceram e\/ou se afastaram pelo mesmo mal<\/strong> que ora aflige o Sr. XXXXXXXXXX, consoante se observa na documenta\u00e7\u00e3o anexa, emitida pela empresa.<\/p>\n Desta forma, prudente seja afastado o Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio <\/em>estabelecido pelo Perito Administrativo, equivocadamente, pois a situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica apresentada n\u00e3o permite concluir que a doen\u00e7a psiqui\u00e1trica se originou no ambiente de trabalho do segurado, tampouco que este motivou o surgimento da incapacidade laborativa.<\/p>\n Pelo narrado, REQUER<\/strong> seja reconsiderada a esp\u00e9cie do benef\u00edcio concedido, sendo modificado o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (91) para aux\u00edlio-doen\u00e7a \u201ccomum\u201d (31).<\/p>\n Desde j\u00e1, agradecemos a aten\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria, e colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.<\/p>\n Nesses Termos;<\/em><\/strong><\/p>\n Pede Deferimento.<\/em><\/strong><\/p>\n ______________,________de __________________de 20_______.<\/p>\n _____________________________________________<\/p>\n Advogado\/OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-3015095","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3015095","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3015095"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3015095"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}