A\u00c7\u00c3O DE ANULA\u00c7\u00c3O – ESCRITURA – COMPRA E VENDA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receber\u00e1 as intima\u00e7\u00f5es na Rua _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excel\u00eancia, propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE ANULA\u00c7\u00c3O DE ESCRITURA P\u00daBLICA DE COMPRA E VENDA DE IM\u00d3VEL, pelo procedimento comum (Art. 318 do CPC\/2015),<\/p>\n
contra ___________, brasileiro, casado, (profiss\u00e3o), RG n\u00ba __________\/SSP, CPF n\u00ba ___.___.___-__, Nascido em __\/__\/____, Filia\u00e7\u00e3o _________ e _________, Residente na Rua: _________, n\u00ba __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas raz\u00f5es que passa a expor:<\/p>\n
1. Fatos e Direitos<\/p>\n
O Autor adquiriu um apartamento do R\u00e9u, situado rua: _________, n\u00ba __, ap. __, posi\u00e7\u00e3o sudoeste, bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, no dia __\/__\/__.<\/p>\n
Entretanto, na escritura o apartamento descrito \u00e9 de n\u00ba __, na posi\u00e7\u00e3o nordeste, as unidades nessa posi\u00e7\u00e3o possuem metragem menor, al\u00e9m de ficarem de frente para a Av. ___________, aumentando, assim, o barulho nos apartamentos, por isso tem seu pre\u00e7o depreciado e maior dificuldade na venda.<\/p>\n
O erro ocorreu devido ao R\u00e9u, no momento da venda, visando vender esses apartamentos no mesmo valor dos de posi\u00e7\u00e3o sudoeste, mostrou o apartamento n\u00ba __, na posi\u00e7\u00e3o nordeste e uma planta que mostrava a posi\u00e7\u00e3o dos apartamentos invertida e com numera\u00e7\u00e3o modificada.<\/p>\n
\u00c9 de clareza solar que, pela m\u00e1-f\u00e9 do r\u00e9u, torna-se anul\u00e1vel o neg\u00f3cio jur\u00eddico, tendo em vista que esse induziu o autor em erro dolosamente, de acordo com o art. 171, II do CC.<\/p>\n
"[…] por v\u00edcio resultante de erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o, estado de perigo, les\u00e3o ou fraude contra credores." (Grifo nosso).<\/p>\n
2. Requerimentos<\/p>\n
Requer o conhecimento e a aprecia\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o, com designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o ou de concilia\u00e7\u00e3o, sendo o r\u00e9u citado com, no m\u00ednimo, 20 (vinte) dias de anteced\u00eancia. N\u00e3o comparecendo o r\u00e9u \u00e0 audi\u00eancia, sem que, com no m\u00ednimo 10 (dez) dias de anteced\u00eancia, tenha peticionado em contr\u00e1rio \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o, pede-se a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, \u00a7\u00a7 5\u00ba e 8\u00ba, do CPC\/2015.<\/p>\n
Pede que o R\u00e9u seja informado que poder\u00e1 contestar a peti\u00e7\u00e3o inicial, at\u00e9 15 (quinze) dias contatos da audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o, conforme art. 335 do CPC\/2015, e caso n\u00e3o conteste a a\u00e7\u00e3o, incorrer\u00e1 em revelia, conforme art. 344 do CPC\/2015.<\/p>\n
Requer a intima\u00e7\u00e3o o MP, e comunica\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o para as autoridades municipais e sanit\u00e1rias, para que tomem as medidas legais.<\/p>\n
Espera-se que a a\u00e7\u00e3o seja julgada totalmente procedente, declarando-se assim nulo o contrato de compra e venda, e por consequ\u00eancia, a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade da escritura e da devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro recebido pelo R\u00e9u no momento da assinatura do documento, acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros, perdas e danos, pena convencional, custas e despesas processuais, e honor\u00e1rios advocat\u00edcios em 20% sobre o valor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, pelo depoimento do R\u00e9u, e requer-se, para a cita\u00e7\u00e3o, os favores do art. 212 do CPC\/2015.<\/p>\n
Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ________.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-30148","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/30148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=30148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}