Esfera Processual Civil<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial – Embargos<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ……..<\/p>\n
Fulano de Tal (qualificar: art. 282, II), portador do CIC n. ….., por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escrit\u00f3rio na Rua ….., n. ….., onde receber\u00e1 intima\u00e7\u00e3o, desejando oferecer EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O na a\u00e7\u00e3o promovida por Sicrano de Tal perante esse R. Ju\u00edzo e em tr\u00e2mite pelo Cart\u00f3rio do ….. Of\u00edcio, vem expor e requerer a V. Exa. o seguinte:<\/p>\n
I<\/strong><\/p>\n O Credor ajuizou a presente Execu\u00e7\u00e3o fundada em t\u00edtulo extrajudicial, atrav\u00e9s da qual pretende receber a import\u00e2ncia de R$ ……. (…….. ), alegando sua posi\u00e7\u00e3o de credor, representada por uma confiss\u00e3o de d\u00edvida, com firma reconhecida e com vencimento previsto para ………<\/p>\n II<\/strong><\/p>\n Todavia, a a\u00e7\u00e3o deve ser julgada improcedente, porquanto o documento anexado n\u00e3o faz prova de d\u00edvida l\u00edquida e certa e, via de conseq\u00fc\u00eancia, \u00e9 considerado sem for\u00e7a executiva, uma vez que o documento particular (confiss\u00e3o de d\u00edvida) n\u00e3o est\u00e1 subscrito por duas testemunhas, consoante exige o art. 585, II, do CPC, cuja cobran\u00e7a, portanto, somente seria vi\u00e1vel atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o de conhecimento.<\/p>\n III<\/strong><\/p>\n Assim,<\/p>\n Preliminarmente<\/em>,<\/p>\n O Autor deve ser julgado carecedor da a\u00e7\u00e3o proposta por ter utilizado rito inadequado, sendo, portanto, inepta a inicial.<\/p>\n Requer a condena\u00e7\u00e3o do Autor-credor em custas processuais, 20% de honor\u00e1rios de advogado sobre o valor da causa e demais comina\u00e7\u00f5es de direito, em especial o levantamento da penhora e a extin\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n IV<\/strong><\/p>\n No M\u00e9rito<\/em>,<\/p>\n Caso n\u00e3o seja acolhida a preliminar, a a\u00e7\u00e3o proposta deve ser julgada improcedente pelas mesmas raz\u00f5es aduzidas em preliminar<\/em> que ficam aqui ratificadas.<\/p>\n V<\/strong><\/p>\n Demais, o Credor formula pretens\u00e3o por d\u00edvida j\u00e1 paga, visto que o Suplte., no vencimento da citada confiss\u00e3o de d\u00edvida, substituiu-a, mediante nova\u00e7\u00e3o, na forma do art. 360, I, do CC\/2002, por uma Nota Promiss\u00f3ria de emiss\u00e3o do Suplte. e aval de Beltrano de Tal, no valor de R$ …… (…….), com o acr\u00e9scimo de juros, e vencimento para …..\/……\/….., em cuja oportunidade o Embargado ficara de inutilizar a confiss\u00e3o de d\u00edvida, consoante poder\u00e1 provar o citado avalista e as testemunhas (Fulano e Beltrano).<\/p>\n VI<\/strong><\/p>\n Trata-se, como vemos, MM. Juiz, de cobran\u00e7a sem causa jur\u00eddica, sendo a pretens\u00e3o um enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n VII<\/strong><\/p>\n Assim, a a\u00e7\u00e3o proposta deve ser julgada improcedente, condenando-se o Credor no pagamento das custas do processo e dos honor\u00e1rios de advogado de 20% do valor da causa e ainda em perdas e danos, considerando que o credor est\u00e1 usando do processo com o intuito de conseguir objetivo ilegal e alterar intencionalmente a verdade dos fatos, na conformidade dos arts. 16 e seguintes do CPC.<\/p>\n VIII<\/strong><\/p>\n O Suplte. se reserva o direito de acionar o Credor, para os fins do art. 940 do CC\/2002.<\/p>\n IX<\/strong><\/p>\n Requer provar o alegado com o depoimento pessoal do Credor (ou Exeq\u00fcente), sob pena de confesso, inquiri\u00e7\u00e3o das testemunhas mencionadas, juntada de documentos e demais meios permitidos em lei.<\/p>\n Nestes termos, com os documentos inclusos (especificar), requer mais o levantamento da penhora e a extin\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n E. R. M.<\/p>\n Localidade e data.<\/p>\n a<\/em>)\tAssinatura do advogado<\/p>\n \tNome do advogado<\/p>\n \tOAB – Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo n. ……<\/p>\n \tCIC n. ………….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-3014526","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3014526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3014526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3014526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}