{"id":3014358,"date":"2024-06-07T20:10:22","date_gmt":"2024-06-07T20:10:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T20:10:22","modified_gmt":"2024-06-07T20:10:22","slug":"producao-antecipada-de-provas-exibicao-de-documentos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/producao-antecipada-de-provas-exibicao-de-documentos\/","title":{"rendered":"[MODELO] Produ\u00e7\u00e3o Antecipada de Provas – Exibi\u00e7\u00e3o de Documentos"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE XXX (CIDADE) DO ESTADO DO XXX (ESTADO)<\/strong><\/p>\n

XXX (NOME DO REQUERENTE)<\/strong>, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do RG n. XXX, regularmente inscrito(a) no CPF sob o n\u00ba XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Rua XXX, n\u00ba XXX, Bairro XXX, CEP n\u00ba XX.XXX-XXX, na comarca de Cidade\/Estado, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico XXX, vem, respeitosamente, por meio do seu advogado que ao final subscreve, com escrit\u00f3rio profissional na Xxx (Rua, Avenida), n\u00ba Xxx (n\u00famero), Xxx (bairro), Xxx (cidade), Xxx (Estado), Xxx (UF), CEP Xxx (n\u00famero), onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico: Xxx (informar e-mail do advogado), com fundamento no arts. 381 a 383, 396 a 404, todos do CPC, propor a presente:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE PRODU\u00c7\u00c3O ANTECIPADA DE PROVAS C\/C EXIBI\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS<\/strong><\/p>\n

<\/a>Em face de XXX (NOME DA INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA)<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, regularmente inscrito(a) no CNPJ sob o n\u00ba XXX.XXX.XXX-XX, com sede na Rua XXX, n\u00ba XXX, Bairro XXX, CEP n\u00ba XX.XXX-XXX, na comarca de Cidade\/Estado, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico XXX, pelos fatos e fundamentos jur\u00eddicos seguir apresentados.\u00a0<\/p>\n

    \n
  1. <\/a>DOS FATOS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Em meados de Xxx (informar data aproximada da celebra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico), a parte autora se recorda de ter firmado contrato banc\u00e1rio com a parte r\u00e9, com natureza Xxx (informar natureza jur\u00eddica do contrato \u2013 ex: financiamento, giro, entre outros).<\/p>\n

    Ocorre que, embora por in\u00fameras vezes tenha solicitado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira r\u00e9 a c\u00f3pia do referido contrato assinado e outros que est\u00e3o ou j\u00e1 estiveram registrados em seu nome, a fim de verificar a legalidade das cl\u00e1usulas neles dispostos, n\u00e3o teve seus requerimentos atendidos.<\/p>\n

    Logo, frente a inacessibilidade do contrato com \u00e0 institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria r\u00e9, a parte autora busca o Judici\u00e1rio com o objetivo de obter c\u00f3pia do instrumento firmado com a parte r\u00e9.<\/p>\n

      \n
    1. DO DIREITO<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      2.1 Da produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova<\/strong><\/p>\n

      Verifica-se que, com o advento do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, o procedimento de produ\u00e7\u00e3o antecipada foi unificado, tornando-o uma a\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria aut\u00f4noma, destinado a produ\u00e7\u00e3o de qualquer prova, inclusive a prova documental. [1]<\/a><\/sup><\/sup><\/p>\n

      Para tanto, o art. 381 do CPC disp\u00f5e que a a\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova ser\u00e1 admitida nos casos em que:<\/p>\n

      Art. 381.<\/strong> […]<\/p>\n

      I – haja fundado receio de que venha a tornar-se imposs\u00edvel ou muito dif\u00edcil a verifica\u00e7\u00e3o de certos fatos na pend\u00eancia da a\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/p>\n

      II – a prova a ser produzida seja suscet\u00edvel de viabilizar a autocomposi\u00e7\u00e3o<\/strong> ou outro meio adequado de solu\u00e7\u00e3o de conflito;<\/p>\n

      III – o pr\u00e9vio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

      A prop\u00f3sito, colaciona-se orienta\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a a respeito da mat\u00e9ria:<\/p>\n

      PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXIBI\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTO. A\u00c7\u00c3O AUT\u00d4NOMA. PROCEDIMENTO COMUM. A\u00c7\u00c3O DE PRODU\u00c7\u00c3O ANTECIPADA DE PROVA. INTERESSE E ADEQUA\u00c7\u00c3O. 1. Admite-se o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma para a exibi\u00e7\u00e3o de documento, com base nos arts. 381 e 396 e seguintes do CPC, ou at\u00e9 mesmo pelo procedimento comum, previsto nos arts. 318 e seguintes do CPC. Entendimento apoiado nos enunciados n. 119 e 129 da II Jornada de Direito Processual Civil. <\/strong>2. Recurso especial provido.<\/p>\n

      (STJ – REsp: 1774987 SP 2018\/0228605-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 08\/11\/2018, T4 – QUARTA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe 13\/11\/2018).<\/p>\n

      Ou seja, uma vez demonstrado que a prova, independentemente de ser unicamente documental, possa justificar ou evitar a propositura da demanda, ou possa auxiliar na autocomposi\u00e7\u00e3o, ou ainda, viabilizar a verifica\u00e7\u00e3o de determinados fatos no decorrer da a\u00e7\u00e3o principal, \u00e9 totalmente cab\u00edvel o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova.<\/p>\n

      Pois bem. Embora a parte autora n\u00e3o tenha medido esfor\u00e7os para tentar ter acesso aos contratos banc\u00e1rios firmados com a parte r\u00e9, esta se negou a apresentar os referidos documentos.<\/p>\n

      Neste sentido, busca-se identificar qual(is) contrato(s) banc\u00e1rio(s) a parte autora tem\/teve com a parte r\u00e9 e, por conseguinte, a (i)legalidade dos crit\u00e9rios neles estabelecidos.<\/strong><\/p>\n

      Isso, porque n\u00e3o se vislumbra poss\u00edvel averiguar corretamente os fatos jur\u00eddicos na pend\u00eancia de a\u00e7\u00e3o sem acesso ao(s) contrato(s) banc\u00e1rio(s) vinculados \u00e0 parte r\u00e9 (art. 381, inc. I, do CPC).<\/p>\n

      Somado a isso, o pr\u00e9vio conhecimento desses documentos (contratos banc\u00e1rios) e a verifica\u00e7\u00e3o daquilo que foi nele convencionado pode justificar ou evitar a propositura da demanda (art. 381, inc. II, do CPC), viabilizando, inclusive, a autocomposi\u00e7\u00e3o entre \u00e0s partes. (art. 381, inc. I, do CPC).<\/p>\n

      Assim sendo, postula-se pela concess\u00e3o do pedido de produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova, para fins de compelir a parte r\u00e9 na apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia de todos os contratos banc\u00e1rios que est\u00e3o ou j\u00e1 estiveram vinculados ao nome da parte autora.<\/p>\n

        \n
      1. DOS PEDIDOS<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Em face do exposto, requer-se:<\/p>\n

          \n
        1. a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9, com a c\u00f3pia desta inicial, para que a intima\u00e7\u00e3o da parte r\u00e9 para que exiba o(s) contrato(s) banc\u00e1rio(s) que est\u00e3o ou j\u00e1 estiveram registrado(s) em nome da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 381, incs. I a III, e no art. 398 do CPC;<\/li>\n
        2. caso aja recusa da parte r\u00e9 na exibi\u00e7\u00e3o perseguida, seja autorizada a aplica\u00e7\u00e3o da premissa disposta no art. 400 do CPC;<\/li>\n<\/ol>\n

          c)<\/strong> a condena\u00e7\u00e3o da parte r\u00e9 ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios e das despesas processuais, nos termos dos arts. 82 e ss., do CPC;<\/p>\n

          <\/a>e)<\/strong> por fim, a possibilidade de provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exce\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rios ao deslinde do contradit\u00f3rio que se instalou, nos termos do art. 369 do CPC.<\/p>\n

          Atribui-se ao valor da causa a import\u00e2ncia de R$ 2.000 (dois mil reais) para fins de al\u00e7ada.<\/p>\n

          Requer deferimento.<\/p>\n

          Cidade, data completa.<\/p>\n

          ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

          OAB\/UF <\/strong><\/p>\n

            \n
          1. \n

            Admite-se o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma para a exibi\u00e7\u00e3o de documento, com base nos arts. 381 e 396 e seguintes do CPC, ou at\u00e9 mesmo pelo procedimento comum, previsto nos arts. 318 e seguintes do CPC. Entendimento apoiado nos enunciados n. 119 e 129 da II Jornada de Direito Processual Civil (REsp 1.774.987\/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 08\/11\/2018, DJe de 13\/11\/2018). \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[865],"class_list":["post-3014358","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-bancario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3014358","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3014358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3014358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}