{"id":3014354,"date":"2024-06-07T20:10:18","date_gmt":"2024-06-07T20:10:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T20:10:18","modified_gmt":"2024-06-07T20:10:18","slug":"procuracao-publica-p-pessoa-incapaz-de-assinar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/procuracao-publica-p-pessoa-incapaz-de-assinar\/","title":{"rendered":"[MODELO] Procura\u00e7\u00e3o P\u00fablica P\/ Pessoa Incapaz de Assinar"},"content":{"rendered":"

MODELO DE PROCURA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 ANALFABETOS, DEFICIENTES VISUAIS OU IMPOSSIBILITADOS DE ASSINAR (OUTRAS DEFICI\u00caNCIAS\/DOEN\u00c7AS)<\/strong><\/p>\n

SAIBAM, quantos virem este p\u00fablico instrumento de procura\u00e7\u00e3o que, aos XXX <\/strong>(data), nesta cidade de XXX<\/strong>, Estado do XXX<\/strong>, da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, neste Cart\u00f3rio perante mim XXX,<\/strong> escrevente autorizada, compareceu como outorgante o Sr(a) XXX<\/strong> (nome completo do outorgante), <\/strong>(nacionalidade), <\/strong>(estado civil), (profiss\u00e3o) residente e domiciliado (endere\u00e7o completo: nome da rua, n\u00famero, complemento, bairro, cidade, estado e CEP), portador do CPF n\u00ba XXX<\/strong> e Identidade n\u00ba XXX<\/strong>, em face dos documentos apresentados, \u00e0 vista dos documentos arquivados digitalmente nesta serventia, que me foram apresentados no original e examinados atentamente, constando que nenhum deles apresentava rasuras, borr\u00f5es, emendas, ou quaisquer v\u00edcios que comprometam sua autenticidade, estando em estado perfeito pelo que porto minha f\u00e9 p\u00fablica. Ent\u00e3o pela outorgante me foi dito que, por este instrumento p\u00fablico instrumento e na melhor forma de direito, nomeia e constitui como seu bastante procurador, onde com essa se apresenta e se necess\u00e1rio for: NOME,<\/strong> nacionalidade, profiss\u00e3o, nascido em XXX, <\/strong>natural da cidade de XXX,<\/strong> ESTADO: XXX,<\/strong> filho de: XXX,<\/strong> e XXX,<\/strong> inscrito no CPF n\u00ba XXX<\/strong> e Identidade n\u00ba XXX<\/strong>, em face dos documentos apresentados, \u00e0 vista dos documentos arquivados digitalmente nesta serventia, que me foram apresentados no original e examinados atentamente, constando que nenhum deles apresentava rasuras, borr\u00f5es, emendas, ou quaisquer v\u00edcios que comprometam sua autenticidade, estando em estado perfeito pelo que porto minha f\u00e9 p\u00fablica. 1- Poderes Gerais: Reparti\u00e7\u00f5es P\u00fablica, administrativas, Autarquias e Cart\u00f3rios em geral, Governos federais, Estaduais e Jur\u00eddicas de Direito P\u00fablico e Privado, Sociedades de Economia Mista, Estatais, Paraestatais, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastrias em geral, Receita Federal, Delegacia do Imposto de Renda, Minist\u00e9rios em geral, Funda\u00e7\u00f5es, Sindicais, Prefeituras, Concession\u00e1rias de \u00c1gua e energia (citar), CREA, Instituto Nacional de Seguridade Social, Juntas comerciais, INSS, IAPAS, NAMPS, IPAS, DETRAN, COTRAN, DNER, Inspetorias de Tr\u00e2nsito, Delegacias de Furtos e Roubos, Secretaria da Fazenda, Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos, Justi\u00e7a do Trabalho, Justi\u00e7a Comum e Federal, Conselho de Contribuintes, Ibama, Ag\u00eancia Ambiental, Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Uni\u00e3o, inclusive nas empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos de um modo geral, podendo, requerer, alegar e assinar o que for preciso, juntar, apresentar, retirar documentos, representar e assinar quaisquer guias, requerer certid\u00f5es, abrir, acompanhar, e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exig\u00eancias, tomar ci\u00eancia de despachos, pagar ou receber import\u00e2ncias, seja a que t\u00edtulo for, vencidos e vincendos, proventos, pens\u00f5es, pec\u00falio, benef\u00edcios em geral e demais vantagens, gerir, administrar bens im\u00f3veis e m\u00f3veis, assinar contratos, distratos e aditivos contratuais de loca\u00e7\u00e3o, ajustar pre\u00e7os, prazos, cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es, receber alugu\u00e9is, contratar e ou despejar inquilinos, se necess\u00e1rio constituir advogados com poderes de cl\u00e1usulas \u201cad judicia\u201d, \u201cet extra\u201d e os demais necess\u00e1rios perante qualquer inst\u00e2ncia, Foro ou tribunal, em ju\u00edzo ou fora dele, podendo acordar, discordar, transigir, recorrer, desistir, propor e variar de a\u00e7\u00f5es, recursos, requerer e levantar alvar\u00e1s, receber cita\u00e7\u00f5es, prestar declara\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es, apresentar provas, assinar termos e demais pap\u00e9is. Sendo todos os demais atos necess\u00e1rios ao fiel cumprimento deste mandato. Sendo VEDADO o substabelecimento, dando tudo por bom firme e valioso. O presente instrumento de mandato tem o prazo de validade de XXX anos, da presente data, nos termos do art. 456, inciso I, do C\u00f3digo de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial 2021. A outorgante constitu\u00edda declara que foi cientificada do disposto do art. 299, da Lei Federal n\u00ba2.848\/1940 (C\u00f3digo Penal Brasileiro), assumindo inteira responsabilidade civil e criminal pelas informa\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es prestadas e documentos apresentados para a lavratura do presente instrumento. Ficam cientes as partes de que cessa esse instrumento p\u00fablico, nos termos do art. 682, da Lei Federal n\u00ba10.406\/2022, nas seguintes condi\u00e7\u00f5es: I- Pela revoga\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia; II- pela morte ou interdi\u00e7\u00e3o de uma das partes; III- por t\u00e9rmino do prazo ou pela conclus\u00e3o do neg\u00f3cio. Em atendimento a LEI GERAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS, as partes declaram ainda que submetem seus dados pessoais voluntariamente, que est\u00e3o cientes de que os dados ser\u00e3o fornecidos aos sistemas de alimenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, como DOI, CENSEC, e similares, por imposi\u00e7\u00e3o normativa, que est\u00e3o cientes de que dado o car\u00e1ter p\u00fablico dos atos notariais, poder\u00e1 ser fornecida certid\u00e3o desta escritura a terceiros e ao atendimento de sua finalidade p\u00fablica, na persecu\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, com o objetivo de executar as compet\u00eancias legais ou cumprir as atribui\u00e7\u00f5es legais do servi\u00e7o p\u00fablico, ou ainda de obriga\u00e7\u00f5es impostas por \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, nos termos do \u00a75\u00ba do artigo 23 da Lei n\u00ba 13.709\/2018. Os dados do procurador contidos nesse instrumento foram fornecidos e conferidos pela Outorgante Constituinte, ficando a mesma respons\u00e1vel pela sua veracidade, bem como, por qualquer incorre\u00e7\u00e3o, isentando expressamente essa serventia de quaisquer responsabilidades agora e sempre por tais informa\u00e7\u00f5es. Tendo em vista que a Outorgante Constituinte, j\u00e1 \u00e9 identificada e qualificada, declarou estar impossibilitada de assinar a presente, por tanto a mesma op\u00f5e abaixo a impress\u00e3o digital de seu polegar direito, e nos termos do Art. 155\u00a73\u00ba do C\u00f3digo de Normas e procedimentos do Foro Extrajudicial 2021 E,\u00a72, inciso VII, art. 215, da Lei Federal n\u00ba10.406\/2022, assinando a seu rogo, juntamente com as testemunhas XXX, (qualifica\u00e7\u00e3o). E de como assim disseram, dou f\u00e9. Eu, XXXX, escrevente autorizada, lavrei este instrumento, que lhe sendo lido aceitaram e assinaram, tudo conforme aceita e assina, sendo dispensada as testemunhas em obedi\u00eancia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil. Eu, xxx, a fiz digitar e assino em p\u00fablico e raso, em testemunho por ser verdade. <\/p>\n

LOCAL, dia , m\u00eas e ano.<\/p>\n

Outorgante:______________________________________<\/p>\n

Outorgada: :______________________________________<\/p>\n

Testemunha 1: :___________________________________<\/p>\n

Testemunha 2: :___________________________________<\/p>\n

Escrevente: :______________________________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[865],"class_list":["post-3014354","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-bancario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3014354","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3014354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3014354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}