{"id":3014022,"date":"2024-06-07T20:05:36","date_gmt":"2024-06-07T20:05:36","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T20:05:36","modified_gmt":"2024-06-07T20:05:36","slug":"impugnacao-de-documentos-do-reu-despejo-e-litigancia-de-ma-fe","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/impugnacao-de-documentos-do-reu-despejo-e-litigancia-de-ma-fe\/","title":{"rendered":"[MODELO] Impugna\u00e7\u00e3o de Documentos do R\u00e9u – Despejo e Litig\u00e2ncia de M\u00e1 – f\u00e9"},"content":{"rendered":"

O Autor Impugna<\/strong> os recibos e documentos apresentados pelo R\u00e9u em sua contesta\u00e7\u00e3o por serem alheios \u00e0 demanda ora pleiteada. Desta forma, reintera o pedido de despejo e a condena\u00e7\u00e3o nos alugueres e IPTUs atrasados, feitos na exordial, bem como a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u pela litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 por alterar a verdade dos fatos.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n

Autos n\u00ba ….<\/p>\n

De A\u00e7\u00e3o de Despejo por Falta de Pagamento<\/p>\n

proposta em face de <\/p>\n

……………………………………., vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, para, tempestivamente, ante a resposta da acionada de fls. …., aduzir e, afinal, requerer o quanto segue:<\/p>\n

CONSIDERA\u00c7\u00d5ES DO CONTESTANTE<\/h1>\n

a. sustenta a requerida que teria firmado com o requerente mais de um contrato de loca\u00e7\u00e3o, tendo como objeto o im\u00f3vel sito na Rua ….<\/p>\n

b. afirma que por ocasi\u00e3o do primeiro contrato, deixou de pagar aluguel, por supostas diverg\u00eancias quanto ao valor devido, sendo-lhe, ent\u00e3o, proposta a\u00e7\u00e3o de despejo.<\/p>\n

c. prossegue em sua exposi\u00e7\u00e3o relatando que ap\u00f3s transigirem as partes, teria efetuado os pagamentos devidos, o que, segundo a inquilina, culminou com a extin\u00e7\u00e3o daquele mencionado processado;<\/p>\n

d. arg\u00fci que teriam as partes firmado novo contrato com diferentes valores e com vig\u00eancia para o m\u00eas de …., e que a administradora, procuradora da requerente, havia retroagido a data do contrato para …. daquele mesmo ano;<\/p>\n

e. refuta o inquilino, os valores cobrados, alegando que estes n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade do contratado, salientando ainda a descabida hip\u00f3tese de haver discrep\u00e2ncia nos mesmos, no tocante ao item rotulado de diferen\u00e7a de aluguel;<\/p>\n

f. insere no corpo de sua fr\u00e1gil defesa a insinua\u00e7\u00e3o maliciosa de que a administradora estaria usando de artif\u00edcio, ao ajuizar duas a\u00e7\u00f5es contra a acionada, visando em seu distorcido entender, "duplicar" os valores devidos;<\/p>\n

g. por derradeiro, conclui equivocamente a requerida que a presente a\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 amparada pelos pressupostos legais exig\u00edveis, requerendo assim a sua improced\u00eancia, terminando por pleitear o dep\u00f3sito insuficiente em ju\u00edzo dos valores de alugu\u00e9is e honor\u00e1rios, sem a devida corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros, cab\u00edveis quando do atraso no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Perdem interesse para o deslinde da causa demais questi\u00fanculas acess\u00f3rias, levantadas pela inquilina-r\u00e9.<\/p>\n

OS FATOS VERDADEIROS<\/h1>\n

Raz\u00e3o alguma conforta o contestante, eis que, como se demonstrar\u00e1 a seguir, encontra-se a mesma em mora, e, em conseq\u00fc\u00eancia disto, \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o, via a\u00e7\u00e3o de despejo.<\/p>\n

Inutilmente tenta a inquilina, valendo-se de extenso palavreado, safar-se do efeito de sua inadimpl\u00eancia, o que afinal n\u00e3o logra \u00eaxito, pois nega, sem entretanto provar, o valor contratualmente exigido, ou seja, o aluguel e encargos dos meses de …., do pr\u00e9dio situado na …., cujo im\u00f3vel o autor concedeu em loca\u00e7\u00e3o \u00e0 r\u00e9 em contrato firmado em ….<\/p>\n

A MANOBRA DO ACIONADO<\/h1>\n

Com o intuito de trazer confus\u00e3o e na tentativa de ganhar tempo, adiando o inevit\u00e1vel despejo, delonga e divaga o acionado, trazendo \u00e0 cola\u00e7\u00e3o recibos banc\u00e1rios e administrativos complementares alheios \u00e0 presente demanda, alternando diferentes identidades e endere\u00e7os, com meses que n\u00e3o s\u00e3o objeto do despejo pretendido.<\/p>\n

Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

DOCUMENTOS<\/h1>\n

a. o primeiro recibo, \u00e0s fls. …., estampa o vencimento de …., referente, portanto, ao m\u00eas de …. daquele mesmo ano;<\/p>\n

b. o segundo apresenta a mesma data, diferenciando t\u00e3o somente pelo nome do sacado, dispensando assim maiores coment\u00e1rios;<\/p>\n

c. na seq\u00fc\u00eancia apresenta, \u00e0s fls. …., um recibo com vencimento em …., referente ao im\u00f3vel da Rua …., e outro da mesma data, com endere\u00e7o da Rua ….;<\/p>\n

d. prosseguindo, inaugura uma seq\u00fc\u00eancia de …. (….) recibos, agora n\u00e3o mais banc\u00e1rios, mas sim da administradora, com as seguintes datas e respectivos endere\u00e7os:<\/p>\n

– Rua …., com vencimentos em …. (fls. ….);<\/p>\n

– Rua …., com vencimentos nas mesmas datas acima referidas;<\/p>\n

e. finalmente, \u00e0s fls. …., acosta a ficha de compensa\u00e7\u00e3o (n\u00e3o paga), referente ao m\u00eas de …., sendo o \u00fanico pertinente ao presente feito, e que por n\u00e3o estar quitado vem corroborar a pretens\u00e3o do autor.<\/p>\n

Demonstrado est\u00e1 assim que nenhum dos documentos, juntados pela r\u00e9, dizem respeito ao pagamento dos meses de …., a exce\u00e7\u00e3o daquele n\u00e3o quitado, com vencimento em …., concluindo-se assim que a documenta\u00e7\u00e3o oferecida pela requerida – fotoc\u00f3pias de recibos fls. …. usque …., n\u00e3o t\u00eam valor algum nestes autos, n\u00e3o passando de meras reprodu\u00e7\u00f5es de recibos de alugu\u00e9is, cujos per\u00edodos n\u00e3o se questionam na presente a\u00e7\u00e3o ….<\/p>\n

Face aos fatos e \u00e0 lei, a imprestabilidade dos documentos \u00e9 not\u00f3ria, da\u00ed, sua impugna\u00e7\u00e3o para os devidos fins de direito.<\/p>\n

IPTUs<\/p>\n

Acrescente-se a tudo isso, que o inquilino contestante, sequer quitou os impostos municipais, como lhe competia faz\u00ea-lo, em obedi\u00eancia \u00e0 cl\u00e1usula …., decorridos que foram mias de …. (….) meses do vencimento; obrigando a pr\u00f3pria Administradora …. a quit\u00e1-los (doc. ….) objetivando n\u00e3o ver o nome da contribuinte inscrito em d\u00edvida ativa, junto \u00e0 municipalidade.<\/p>\n

Por conseq\u00fc\u00eancia, houve atraso culposo e n\u00e3o pagamento por parte da inquilina, tamb\u00e9m no tangente aos encargos da loca\u00e7\u00e3o – fls. …. dos autos (doc. ….).<\/p>\n

VALORES COBRADOS<\/h1>\n

A requerida insurge-se contra os valores cobrados, novamente comparecendo em Ju\u00edzo, – a exemplo do que fez nos autos de A\u00c7\u00c3O DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, n\u00ba …. em tr\u00e2mite pela …. Vara C\u00edvel da Comarca, onde figura como locat\u00e1ria do im\u00f3vel da Rua …., repetindo as mesmas express\u00f5es de sua insubsistente defesa naquele processado, de que tais valores seriam inexig\u00edveis, pois estariam em disson\u00e2ncia com o estabelecido contratualmente.<\/p>\n

Peca, portanto, a requerida, em exibir sempre a mesma resposta, em diferentes feitos, baseada em infundadas arg\u00fci\u00e7\u00f5es, e, neste sentido, o que se cogita \u00e9 de um modelo pronto, executado nos moldes exigidos pela despejada, sempre com as mesmas alega\u00e7\u00f5es, sem consist\u00eancia jur\u00eddica que as amparem, servindo de defesa em todas as ocasi\u00f5es, em que, por culpa exclusiva da inquilina (leia-se inadimpl\u00eancia), obriga a locadora a procurar em ju\u00edzo o seu leg\u00edtimo direito.<\/p>\n

Em respeito a economia processual, at\u00e9m-se o autor estritamente \u00e0 quest\u00e3o do m\u00e9rito discutida nos presentes autos, ou seja, a inadimpl\u00eancia do inquilino quanto ao pagamento de aluguel e encargos dos meses de …., abstendo-se em responder outras quest\u00f5es diversas deste feito, apresentadas pela acionada, como j\u00e1 se disse, em repeti\u00e7\u00e3o ao j\u00e1 oferecido na outra oportunidade mencionada, impugnando assim por nega\u00e7\u00e3o tudo o mais que se alega na resposta, tal como: a retroa\u00e7\u00e3o da data do contrato e a diverg\u00eancia dos valores apresentados, por serem alega\u00e7\u00f5es de manifesta improced\u00eancia.<\/p>\n

Ora, se os valores devidos n\u00e3o foram pagos, nada h\u00e1 que reclamar a respeito, restando legitimada a presente a\u00e7\u00e3o, pois a r\u00e9 n\u00e3o provou a quita\u00e7\u00e3o de que se trata.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, pois, raz\u00e3o alguma a assistir a r\u00e9. Conseq\u00fc\u00eancia do inadimplemento – mora \u00e9 o despejo do im\u00f3vel, via a presente a\u00e7\u00e3o, pela renit\u00eancia da acionada em pagar os alugu\u00e9is devidos.<\/p>\n

Por derradeiro, repete a requerida a mesma cantilena de outras oportunidades, no tocante a honor\u00e1rios, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, e novamente \u00e9 lembrado que estes valores s\u00e3o cobrados em conformidade com o que estabelece a legisla\u00e7\u00e3o inquilin\u00e1ria e o aven\u00e7ado contratualmente no item …. do instrumento firmado entre as partes.<\/p>\n

LITIGANTE DE M\u00c1-F\u00c9<\/h1>\n

Diante do exposto, \u00e9 mister que se reproduza aqui, a alus\u00e3o ao fato de que, sem d\u00favida alguma, em \u00faltima an\u00e1lise, configura-se m\u00e1-f\u00e9 do r\u00e9, sujeitando-se o mesmo \u00e0s san\u00e7\u00f5es impostas pelo artigo 17 do C\u00f3digo de Processo Civil, que define o que seja litigante de m\u00e1-f\u00e9, n\u00e3o se admitindo que o inquilino acionado, desconhe\u00e7a o teor da legisla\u00e7\u00e3o inquilin\u00e1ria e igualmente cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es contratuais pr\u00f3prias desta esp\u00e9cie de neg\u00f3cio.<\/p>\n

No caso em exame, \u00e9 evidente que o contestante est\u00e1 pleiteando de m\u00e1-f\u00e9, por ter alterado a verdade dos fatos.<\/p>\n

Com a exposi\u00e7\u00e3o dessas pondera\u00e7\u00f5es, pede a condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o pertinente aos \u00f4nus sucumbenciais.<\/p>\n

DIFEREN\u00c7AS – A REALIDADE<\/h1>\n

A diverg\u00eancia apontada de forma confusa pelo inquilino, no tocante a diferen\u00e7a do valor cobrado \u00e0s fls. …. quando da inclus\u00e3o do aluguel e encargos referentes ao m\u00eas de …. e aquelas apontadas \u00e0s fls. …. na ficha de compensa\u00e7\u00e3o, \u00e9 facilmente explicada pelo fato de que nesta \u00faltima aparecem inclu\u00eddas a tarifa banc\u00e1ria estipulada por aquele estabelecimento, acrescida ainda da diferen\u00e7a de aluguel, a qual se exp\u00f5e a seguir:<\/p>\n

Por ocasi\u00e3o deste novo contrato assinado com o requerido, havia um saldo remanescente de …. (….), referente \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is atrasados dos meses de …., …. e, portanto, devidos, pela empresa anterior da acionada (….), sendo condi\u00e7\u00e3o determinante para o novo acerto o fato de que a firma sucessora …. assumiria a d\u00edvida origin\u00e1ria daquele primeiro contrato firmado entre as partes.<\/p>\n

Reside a\u00ed, portanto, a diferen\u00e7a assinalada pelo inquilino no momento de sua insustent\u00e1vel defesa.<\/p>\n

Ressalte-se ainda, que tal diferen\u00e7a, proveniente de residual dos alugu\u00e9is referidos, \u00e9 efetivamente objeto de outra a\u00e7\u00e3o proposta pelo autor (autos …. da …. Vara C\u00edvel), e, nesse sentido, com rela\u00e7\u00e3o a conex\u00e3o arg\u00fcida com o presente processado, fica, pois, a crit\u00e9rio desse DD. Ju\u00edzo se assim entender, decidir casuisticamente a fim de ordenar, ou n\u00e3o, a reuni\u00e3o dos processos, evitando, com isso, senten\u00e7as eventualmente conflitantes.<\/p>\n

Isso posto,<\/p>\n

requer, pois, a juntada desse procedimento impugnat\u00f3rio aos autos respectivos, assim como o julgamento antecipado da lide com a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o nos termos da vestibular, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 em custas e honor\u00e1rios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, al\u00e9m de igual percentual sobre o mesmo valor, na forma do artigo 16 do CPC, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, tudo mediante liquida\u00e7\u00e3o oportuna, por c\u00e1lculo do contador, nos pr\u00f3prios autos e demais \u00f4nus judiciais.<\/p>\n

Roga juntada aos respectivos autos.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3014022","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3014022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3014022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3014022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}