{"id":3014018,"date":"2024-06-07T20:05:32","date_gmt":"2024-06-07T20:05:32","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T20:05:32","modified_gmt":"2024-06-07T20:05:32","slug":"pedido-de-revisao-criminal-condenacao-injusta-provas-ignoradas-inocencia-comprovada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-revisao-criminal-condenacao-injusta-provas-ignoradas-inocencia-comprovada\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Revis\u00e3o Criminal \u2013 Condena\u00e7\u00e3o Injusta, Provas Ignoradas, Inoc\u00eancia Comprovada"},"content":{"rendered":"

Requer-se a revis\u00e3o criminal<\/strong> pela condena\u00e7\u00e3o injusta do r\u00e9u, que alega<\/strong> inoc\u00eancia<\/strong>. Para provar tal fato apresentou-se provas testemunhais<\/strong> e a retrata\u00e7\u00e3o da v\u00edtima<\/strong>, ambas desconsideradas pelo Juiz.<\/p>\n

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ….<\/strong><\/p>\n

……………………………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), domiciliado em …., tualmente recolhido na Cadeia P\u00fablica, vem perante Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seu representante postulat\u00f3rio infra firmado ("ut" instrumento de mandado incluso), promover a presente <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O PENAL CONSTITUTIVA DE REVIS\u00c3O CRIMINAL<\/strong><\/p>\n

fazendo-o com esc\u00f3lio nos incisos I, II e III do art. 621, do C\u00f3digo de Processo Penal, consoante as "quaestiones facti" e "iuris" infra elencadas:<\/p>\n

I – OS FATOS<\/strong><\/p>\n

O revisionando, na data de …. de …. de …., foi denunciado frente ao Juiz de Direito da Comarca de …., por roubo qualificado (art. 157, \u00a7 2\u00ba, inciso I, concorrente com o art. 61, inciso II, letra "h", ambos do C\u00f3digo Penal) (doc. ….).<\/p>\n

Transcorrida normalmente a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria desse processo penal de conhecimento, aquele magistrado prolatou senten\u00e7a processual, condenando o r\u00e9u a 6 anos e 8 meses de pris\u00e3o, no regime semi-aberto e 160 (cento e sessenta) dias-multa, no valor de 1\/30 (um trig\u00e9simo) do sal\u00e1rio-m\u00ednimo cada dia-multa.<\/p>\n

Esse "decisum" sobreveio na data de …\/…\/… (doc. ….).<\/p>\n

Tendo havido, no dia …. do precitado m\u00eas, recurso de apela\u00e7\u00e3o em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0quela senten\u00e7a (doc. ….).<\/p>\n

O r\u00e9u desesperado, com tamanha rigidez na sua condena\u00e7\u00e3o, em …. de …. de …., empreendeu fuga da cadeia municipal, sendo re-capturado no dia …. de …. de ….<\/p>\n

O Parquet, arrimado no artigo 595 do CPP, requer a deser\u00e7\u00e3o do recurso de apela\u00e7\u00e3o (doc. ….).<\/p>\n

Desta forma, o Juiz monocr\u00e1tico fixou, em definitivo, a reprimenda penal em 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclus\u00e3o em regime semi-aberto (doc. ….).<\/p>\n

Portanto, no estabelecimento da "sanctio iuris" fez aquele magistrado emprego da qualifica\u00e7\u00e3o do crime (art. 157, \u00a7 2\u00b0, inciso I, do CP) (doc. ….).<\/p>\n

A sobredita decis\u00e3o teve sua "res judicata" formal na data de …\/…\/…<\/p>\n

II – O DIREITO<\/strong><\/p>\n

O art. 621, inciso I, segunda parte, do C\u00f3digo de Processo Penal, prev\u00ea a revis\u00e3o dos processos findos quando a senten\u00e7a condenat\u00f3ria for contr\u00e1ria \u00e0 evid\u00eancia dos autos. <\/p>\n

Segundo a doutrina de Nilo Batista, <\/p>\n

"a evid\u00eancia dos autos s\u00f3 pode ser algum coisa que resulte de uma aprecia\u00e7\u00e3o conjunta e conjugada da prova. N\u00e3o basta que o decis\u00f3rio se firme em qualquer prova: \u00e9 mister que a prova que o ampare seja opon\u00edvel, formal e logicamente, \u00e0s provas que militem em sentido contr\u00e1rio" (Decis\u00f5es criminais comentadas, Rio de Janeiro, Ed. L\u00edber J\u00faris, 1976, p. 120). <\/p>\n

No caso em esp\u00e9cie, o r\u00e9u obteve do ju\u00edzo monocr\u00e1tico a condena\u00e7\u00e3o fundada na prova de acusa\u00e7\u00e3o e na desconsidera\u00e7\u00e3o da prova testemunhal de defesa, motivando com o argumento de que fora contradit\u00f3rio o relato proferido pelas mesmas – quanto ao r\u00e9u estar ou n\u00e3o trabalhando no dia em que ocorreu o fato imputado -, com a devida venia do digno magistrado, tal circunst\u00e2ncia se configura irrelevante para o fato penal imputado uma vez que est\u00e1 fartamente provado nos autos a sua presen\u00e7a no local em quest\u00e3o. Da mesma forma, a den\u00fancia, apresentada sob a qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do art. 157, par\u00e1grafo 2\u00b0, inciso I, CP, para subsistir independe do questionamento formulado.<\/p>\n

A desconsidera\u00e7\u00e3o da prova testemunhal produzida pela defesa, com base na informa\u00e7\u00e3o da testemunha …., que alegou n\u00e3o estar o r\u00e9u trabalhando no dia dos fatos, demonstra-se fr\u00e1gil e de somenos import\u00e2ncia. Pois, a sua rela\u00e7\u00e3o de emprego com a empresa …. n\u00e3o foi impugnada, estando, desta forma, o r\u00e9u a disposi\u00e7\u00e3o do empregador, portanto, estava trabalhando.<\/p>\n

Tamb\u00e9m fundamentando este pedido de revis\u00e3o o art. 621, inciso II, CPP, que prev\u00ea o rem\u00e9dio jur\u00eddico quando a senten\u00e7a condenat\u00f3ria se fundar em depoimentos comprovadamente falsos. <\/p>\n

O douto magistrado formulou sua convic\u00e7\u00e3o exclusivamente no depoimento da v\u00edtima, sendo os demais testemunhos indiretos balizados por aquele. Ora, apresentou-se falso o testemunho prestado pela v\u00edtima, face sua retrata\u00e7\u00e3o judicial (Autos de Justifica\u00e7\u00e3o Judicial n\u00b0 …. anexados).<\/p>\n

Outro fundamento para acolher este pedido est\u00e1 disposto no art. 621, inciso III, CPP, que tem a seguinte dic\u00e7\u00e3o: <\/p>\n

"III – quando, ap\u00f3s a senten\u00e7a, se descobrirem novas provas de inoc\u00eancia do condenado ou de circunst\u00e2ncia que determine ou autorize diminui\u00e7\u00e3o especial da pena"<\/p>\n

A nova prova de inoc\u00eancia do condenado \u00e9 a pr\u00f3pria retrata\u00e7\u00e3o da pretensa v\u00edtima que na \u00e9poca acatou as brincadeiras dos colegas do r\u00e9u como verdade. Temendo n\u00e3o recuperar sua bicicleta dirigiu-se a policiais militares que efetuaram a pris\u00e3o do revisionando.<\/p>\n

Nos autos de justifica\u00e7\u00e3o judicial n\u00b0 …., a testemunha …. reconhece que EMPRESTOU sua bicicleta ao revisionando no dia dos fatos, que era conhecido do revisionando e que diante da demora do revisionando "os colegas de trabalho do requerente come\u00e7aram a dizer que o declarante n\u00e3o iria mais ver a bicicleta, sendo que o declarante apavorou-se; que, ent\u00e3o, chamou a pol\u00edcia, dizendo a ela que o requerente havia roubado a bicicleta; que disse \u00e0 pol\u00edcia que o requerente o havia amea\u00e7ado com um punhal; que disse isso uma vez que "encheram sua cabe\u00e7a de coisarada" e ficou com medo de que, se n\u00e3o dissesse isso, n\u00e3o recuperaria sua bicicleta". Por fim, a testemunha declarou ter sabido sobre a quebra de sua bicicleta o que foi provado pelo revisionando com a apresenta\u00e7\u00e3o da corrente no dia dos fatos.<\/p>\n

Os testemunhos de …., representante legal de …., …., …. e …. corroboram a declara\u00e7\u00e3o do representando. <\/p>\n

Pelas provas produzidas fica claro a insubsist\u00eancia da imputa\u00e7\u00e3o penal proferida na den\u00fancia contra o revisionando, cujo fato praticado – empr\u00e9stimo de bem m\u00f3vel – \u00e9 at\u00edpico. Por outro lado, a conduta do revisionando em tomar emprestado a bicicleta do menor e gesticulava para que fosse reparada por ocasi\u00e3o da quebra de sua corrente, em nada pode-se atribuir o car\u00e1ter de il\u00edcita.<\/p>\n

Resta assim, concluir pela inexist\u00eancia da materialidade e autoria do delito que, diante de tais provas ficam prejudicadas.<\/p>\n

III – REQUERIMENTO<\/strong><\/p>\n

Ante ao retro-sumulado, roga o revisionando \u00e0 V. Exa., seja recebido o presente pedido revisional e, uma vez escolhido o douto Relator por sorteio, sejam os autos ao mesmo conclusos e ap\u00f3s, seja procedida a oitiva do Procurador-Geral da Justi\u00e7a para o competente Parecer, no prazo de dez dias e, em seguida, sejam os autos encaminhados ao Revisor, para que o mesmo, ap\u00f3s o exame e o visto, mande o feito \u00e0 Mesa para julgamento, a fim de que se corrija o error in iudicando salientado, com a conseq\u00fcente cassa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a rescindenda, absolvendo o revisionando ….<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3014018","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3014018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3014018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3014018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}