Demarca\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o de parte o im\u00f3vel esbulhado pelo lindeiro, mais perdas e danos.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> …. <\/p>\n ………………………………………. e ……….., (qualifica\u00e7\u00f5es), residentes e domiciliados na Rua …. n\u00ba …., por seus procuradores constitu\u00eddos nos termos do incluso mandato, com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es, com o devido respeito v\u00eam \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para propor a presente<\/p>\n A\u00c7\u00c3O DEMARCAT\u00d3RIA CUMULADA COM RESTITUI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA E PERDAS E DANOS<\/p>\n contra …………………………, ……………….. e …., e seus c\u00f4njuges, se casados forem, de qualifica\u00e7\u00e3o desconhecida, encontr\u00e1veis na Rua …. n\u00ba …., para tanto aduzindo os seguintes fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos:<\/p>\n 1- Os Requerentes s\u00e3o senhores e possuidores de um im\u00f3vel urbano, adquirido por for\u00e7a de matr\u00edcula n\u00ba …., do Registro de Im\u00f3veis da …. Circunscri\u00e7\u00e3o desta capital, conforme certid\u00e3o anexa, na qual ele \u00e9 assim descrito:<\/p>\n "Terreno constitu\u00eddo pela unifica\u00e7\u00e3o dos lotes de n\u00bas …., da Planta …., desta cidade de …., com …. m de frente para na Rua …., por …. m de extens\u00e3o da frente para os fundos em ambos os lados, e …. m de largura na linha de fundo de forma irregular, perfazendo a \u00e1rea de …. m\u00b2, confrontando do lado direito da rua de quem olha o im\u00f3vel, com os lotes n\u00bas …., …., …., do lado esquerdo com os lotes n\u00bas …., …. e …., e na linha de fundo com o lote …. Indica\u00e7\u00e3o Fiscal: setor …., quadra …., lote …., sem benfeitoria".<\/p>\n Propriet\u00e1rio: …., (qualifica\u00e7\u00e3o), residentes na Rua …. n\u00ba …., <\/p>\n Obs:- esta matr\u00edcula foi aberta em decorr\u00eancia da unifica\u00e7\u00e3o dos lotes acima mencionados, conforme projeto de unifica\u00e7\u00e3o aprovado pela Prefeitura Municipal de …., em …., arquivado neste cart\u00f3rio.<\/p>\n 2- Pretendendo os Requerentes proceder a constru\u00e7\u00e3o de um muro de alvenaria, a fim de delimitar o j\u00e1 descrito im\u00f3vel, encontraram dificuldades intranspon\u00edveis face a exist\u00eancia de quaisquer marcos ou balizas que determinassem os exatos limites com os im\u00f3veis percentagens aos Requeridos, estando um deles, inclusive, a invadir a \u00e1rea que deve pertencer aos Requerentes:<\/p>\n 3- Para situa\u00e7\u00e3o qual a do caso em exame, \u00e9 que a lei processual prescreve o inc.I do art. 946, "in verbis":<\/p>\n Art. 946. Cabe:<\/p>\n I- a a\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos pr\u00e9dios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os j\u00e1 apagados;<\/p>\n 4- E, como a hip\u00f3tese presente, ocorre invas\u00e3o no im\u00f3vel de propriedade dos Requerentes, lhes \u00e9 l\u00edcito cumular o pedido de restitui\u00e7\u00e3o, conforme prescreve o art. 951 do CPC., assim<\/p>\n "O autor pode requerer a demarca\u00e7\u00e3o com queixa de esbulho ou turba\u00e7\u00e3o, formulando tamb\u00e9m o pedido de restitui\u00e7\u00e3o do terreno invadido com os rendimentos que deu, ou a indeniza\u00e7\u00e3o dos danos pela usurpa\u00e7\u00e3o verificada".<\/p>\n 5- Assim sendo, pois, \u00e9 a presente para requerer se digne Vossa Excel\u00eancia determinar a cita\u00e7\u00e3o dos Requeridos para os termos da presente a\u00e7\u00e3o, nela oferecendo a defesa que tiverem, se quiserem e no prazo, sob pena de revelia e admiss\u00e3o de veracidade dos fatos narrados (art. 319 do CPC.), tudo para, a final, ser a a\u00e7\u00e3o julgada PROCEDENTE; DETERMINANDO-SE O TRA\u00c7ADO DA LINHA DIVIS\u00d3RIA na forma do art. 958, e, condenando-se os Requeridos ao pagamento das custas e honor\u00e1rios, bem como a RESTITUI\u00c7\u00c3O, (se ficar comprovada), de \u00e1rea invadida, com a subsequente condena\u00e7\u00e3o em perdas e danos, apur\u00e1veis em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a:<\/p>\n 6- Protesta provar o ora alegado com todos os meios existentes em direito, sem exce\u00e7\u00e3o de um s\u00f3, notadamente o depoimento pessoal dos requeridos, pena de confiss\u00e3o e que \u00e9 desde j\u00e1 requerido, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, juntada de documentos, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios e precat\u00f3rias, al\u00e9m da indispens\u00e1vel PER\u00cdCIA para qual oportunamente ser\u00e1 indicado assistente t\u00e9cnico e ser\u00e3o apresentados os quesitos.<\/p>\n 7- Para efeitos fiscais e de al\u00e7ada, d\u00e1-se a presente o valor de R$ …. (….).<\/p>\n Termos em que,<\/p>\n Pedem deferimento.<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013990","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013990","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013990"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013990"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}