{"id":3013974,"date":"2024-06-07T20:04:52","date_gmt":"2024-06-07T20:04:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T20:04:52","modified_gmt":"2024-06-07T20:04:52","slug":"alegacoes-finais-crime-de-constrangimento-para-conjunto-carnal","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-crime-de-constrangimento-para-conjunto-carnal\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es Finais – Crime de Constrangimento para Conjunto Carnal"},"content":{"rendered":"

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong> – sendo acusado da pr\u00e1tica do delito previsto no art.213 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, porque teria constrangido a v\u00edtima<\/strong> a manter<\/strong> com o mesmo conjun\u00e7\u00e3o carnal.<\/strong><\/p>\n

EXMO.SR.DR.JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE…<\/strong><\/p>\n

…………………………………, qualificado nos autos de n… de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica que contra si requer a Justi\u00e7a P\u00fablica dessa Comarca, por seu advogado infra-assinado, deseja apresentar as seguintes,<\/p>\n

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

requerendo seja absolvido da acusa\u00e7\u00e3o que reca\u00ed sobre si, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

1) Est\u00e1 o Defendendo sendo acusado da pr\u00e1tica do delito previsto no art.213 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, porque teria na noite do dia … do ano …, por volta das … hs. constrangido a v\u00edtima ………………………………. a manter com o mesmo conjun\u00e7\u00e3o carnal.<\/p>\n

2) As provas carreadas nos autos, nos d\u00e3o conta de que os fatos n\u00e3o ocorreram conforme o relatado na den\u00fancia Ministerial.<\/p>\n

A iniciar-se pelo laudo de conjun\u00e7\u00e3o carnal de fls.06 e verso, ficou demonstrado:<\/p>\n

"Quesito n.02, imposs\u00edvel precisar a data da conjun\u00e7\u00e3o carnal.<\/p>\n

"Quesito n.03 – Se era virgem a paciente? Imposs\u00edvel precisar.<\/p>\n

Ora, o laudo foi realizado logo no dia ……….., sendo que os supostos fatos teriam acontecido no dia anterior do mesmo m\u00eas e ano, e, por conseguinte, se a pr\u00f3pria prova pericial n\u00e3o conseguiu somente ap\u00f3s um dia, precisar a data do fato e ainda o aspecto de ser ou n\u00e3o a v\u00edtima virgem, evidentemente que n\u00e3o pode servir de base para a condena\u00e7\u00e3o esperada pela Promotoria…!!!<\/p>\n

Deduz-se pois que na realidade, a v\u00edtima n\u00e3o mais era virgem.<\/p>\n

Na esteia jurisprudencial sobre a mat\u00e9ria:<\/p>\n

" Uma jovem estuprada h\u00e1 de opor-se razoavelmente \u00e0 viol\u00eancia, n\u00e3o se podendo confundir com inteiramente tolhida nessa repulsa. Quem nada faz alem de tentar gritar e nada mais. A passividade que, muitas vezes confunde com a t\u00edmida rea\u00e7\u00e3o, desfigura o crime, por revelar aut\u00eantica aquiesc\u00eancia" (TJSP, rel Odyr Porto, RT vol.429\/400)-grifei.<\/p>\n

"Nunca ser\u00e1 demais lembrar a advert\u00eancia de Bbasileu Garcia em estudo sobre os crimes contra a liberdade sexual, quando observa a tend\u00eancia da mulher, que ferida no seu pudor, embora participando de uma rela\u00e7\u00e3o consentida, forma situa\u00e7\u00f5es capazes de escus\u00e1-la perante terceiros, at\u00e9 mesmo com a indica\u00e7\u00e3o de que foi anestesiada"(TJSP, rel.M\u00e1rcio Sampaio, TJTJSP 8\/548).<\/p>\n

"A car\u00eancia de qualquer vest\u00edgio de viol\u00eancia, somada ao silencio da ofendida s\u00e3o circunstancias que, a par de outras, concorrem para desvanecer a autoria do crime de estupro"(TJPR, rel.Lemos Filho, RT vol.484\/340)-grifei.<\/p>\n

"Estupro \u00e9 a posse sexual da mulher ,por meio de violencia f\u00edsica ou moral, isto \u00e9 pela for\u00e7a ou por grave amea\u00e7a. Sup\u00f5e dussebna\u00e7\u00e3o sincera e positiva da v\u00edtima, manifestada por inequ\u00edvoca resist\u00eancia, n\u00e3o bastando plat\u00f4nica aus\u00eancia de ades\u00e3o, recusa meramente verbal, oposi\u00e7\u00e3o passiva ou inerte ao ato sexual"(TJSP, rel.Jarbas Mazzoni, RT v.607\/291).<\/p>\n

"Para tipifica\u00e7\u00e3o do estupro exige a lei que a v\u00edtima efetivamente com vontade incisiva e adversa, oponha-se ao ato sexual com toda sua for\u00e7a, ao atentado a liberdade sexual. N\u00e3o se satisfaz, pois, com uma posi\u00e7\u00e3o meramente simb\u00f3lica, um n\u00e3o querer sem maior rebeldia"(TJSP, rel.Camargo Sampaio, RT vol. 537\/287).<\/p>\n

Afora esse aspecto, a prova testemunhal \u00e9 convincente no sentido de que na realidade n\u00e3o ocorreu estupro, sendo o m\u00e1ximo esperado o crime de sedu\u00e7\u00e3o, previsto pelo art.217 do C\u00f3digo Penal, por\u00e9m nem mesmo isso se espera sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia \u00e9 firme no seguinte sentido:<\/p>\n

"Para que se caracterize a sedu\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a v\u00edtima seja inexperiente ou deposite justific\u00e1vel confian\u00e7a em seu sedutor". (TJPR, Rel.Helianto Camargo, RT vol.604\/426).<\/p>\n

"Sedu\u00e7\u00e3o sem pr\u00e9vio namoro, sem capta\u00e7\u00e3o dolosa da vontade, sem abuso de confian\u00e7a, n\u00e3o merece esse "nomem legis". (TJSP, Ac.re.Cunha Bueno, RT vol.605\/304).<\/p>\n

"Inexistindo inexperi\u00eancia da ofendida e justific\u00e1vel confian\u00e7a de sua parte na pessoa do ofensor, n\u00e3o se caracteriza o delito de sedu\u00e7\u00e3o". (Rel.Gentil Leite, RT vol.608\/304).<\/p>\n

ASSIM sendo, \u00e9 a presente para requerer, como efetivamente REQUER:<\/p>\n

a. Seja o r\u00e9u considerado inocente das acusa\u00e7\u00f5es que lhe foram feitas, arquivando-se em definitivo os autos.<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede\tDeferimento<\/p>\n

…………………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013974","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013974","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}