Contrato de compra e venda de im\u00f3vel urbano. Contrato formalizado sem as precri\u00e7\u00f5es legais. Imiss\u00e3o na posse de imediato. Posse mansa, pac\u00edfica e com justo t\u00edtulo, al\u00e9m de boa f\u00e9. Quantidade qualificadora para requerer-se usucapi\u00e3o especial. Requisitos legais exigidos presentes.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n ……………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), com portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba…., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado…., por interm\u00e9dio e representado judicialmente por seu procurador e advogado "infra-assinado" com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem, com todo respeito e acatamento necess\u00e1rio a Vossa Excel\u00eancia, embasado e fundamentado nos artigos 1\u00ba e seguintes, da Lei 6.969\/81 e Lei 8.951\/94 interpor<\/p>\n A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O ESPECIAL<\/strong><\/p>\n contra …………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado …., motivado pelos seguintes motivos que passa a expor:<\/p>\n I<\/p>\n A Requerente, \u00e9 possuidora de um im\u00f3vel residencial urbano, situado na Rua …. n\u00ba …., nesta …., com as seguintes metragens, "com \u00e1rea constru\u00edda de …. m\u00b2, \u00e1rea privativa de …. m2, com as seguintes confrontantes", o vizinho da frente o apartamento de propriedade de …., ap. …., e ao lado direito de …., ap. …., e tamb\u00e9m, ao lado esquerdo de …., ap. …." (planta em anexo certid\u00e3o dos confrontantes)<\/p>\n II<\/p>\n Por instrumento informal e verbal de compra e venda, com o Requerido e sua mulher, no ano de …., passou o dom\u00ednio do im\u00f3vel a Requerente, que a partir desta data, fixou a sua moradia no local. O Requerente passou a exercer todos os encargos inerentes de uma propriedade, usando e dispondo, saldando todos os encargos inerentes da propriedade, como o pagamento das presta\u00e7\u00f5es habitacionais deste per\u00edodo, pois se n\u00e3o as tivesse saldado haveria san\u00e7\u00f5es legais.Saldou ainda a luz, impostos municipais, taxa de lixo, etc.<\/p>\n III<\/p>\n A Requerente em todo esse derradeiro tempo, em nenhum momento abandonou a posse, que foi sempre mansa e pac\u00edfica, nesses mais de 05 (cinco) anos, n\u00e3o foi molestado pelos seus propriet\u00e1rios, isto comprovado pelas suas testemunhas, que atestam a veracidade dos fatos, que prestaram depoimento em tempo certo.<\/p>\n IV<\/p>\n A Requerente, nesses 10 (dez) anos aproximadamente em virtude do contrato verbal de compra e venda, que celebrou com o Requerido, foi a primeira moradora, e sempre fez posse com o "animus definitivo", isto ocorreu depois de 6 (seis) meses da vinda dos primeiros moradores no local do conjunto residencial.<\/p>\n LEGISLA\u00c7\u00c3O E DOUTRINA<\/strong> <\/p>\n Nosso em\u00e9rito doutrinador Silvio Rodrigues , no que se refere a Usucapi\u00e3o, aborda a quest\u00e3o no seguinte modo: <\/p>\n "O legislador, ainda aqui, se inspira na mesma id\u00e9ia que o guiou em mat\u00e9ria de prescri\u00e7\u00e3o extintiva, ou seja, o interesse de atribuir juridicidade a situa\u00e7\u00f5es de fato que amadurecem no tempo. Com efeito, atrav\u00e9s de USUCAPI\u00c3O, o legislador permite que determinada situa\u00e7\u00e3o de FATO que, sem ser molestada, se alongou por um intervalo de tempo determinado na lei, se transforma em uma situa\u00e7\u00e3o de DIREITO. Assim, se o possuidor, sem ser molestado em sua posse (que por isso \u00e9 mansa e pac\u00edfica), exerce sobre a coisa os poderes inerente ao dom\u00ednio por um certo lapso de tempo, permite-lhe a lei obter declara\u00e7\u00e3o judicial capaz de conferir-lhe o DOM\u00cdNIO, depois da respectiva transcri\u00e7\u00e3o."<\/p>\n A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quando expressa o art. 183, disp\u00f5e da seguinte forma: <\/p>\n "Aquele que possuir como sua \u00e1rea urbana at\u00e9 duzentos e cinq\u00fcenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, utilizando-a para sua moradia ou de sua fam\u00edlia, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural".<\/p>\n O C\u00f3digo de Processo Civil, em seu art. 941 e seguintes, coloca desta maneira o que n\u00f3s pretendemos da a\u00e7\u00e3o:<\/p>\n "Compete a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o ao possuidor para que lhe declare, nos termos da lei, o dom\u00ednio do im\u00f3vel ou a servid\u00e3o predial."<\/p>\n DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n a) Cita\u00e7\u00e3o dos Requeridos no endere\u00e7o preambular, bem como a cita\u00e7\u00e3o pessoal dos confinantes, abaixo, todos eles residentes em im\u00f3veis cont\u00edguos ao do requerente, para querendo contestarem a a\u00e7\u00e3o, no prazo, sob pena de revelia e confiss\u00e3o.<\/p>\n 1-….<\/p>\n 2-….<\/p>\n 3-….<\/p>\n b) Cita\u00e7\u00e3o, por edital, de terceiros incertos e desconhecidos, para fins desta a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n c) Cita\u00e7\u00e3o por carta dos representantes da Uni\u00e3o, do Estado e do Munic\u00edpio, para manifestarem interesse na causa, querendo.<\/p>\n d) Interven\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico em todos os atos do processo.<\/p>\n e) Seja ao final julgado procedente o pedido declarando em favor do requerente o dom\u00ednio do im\u00f3vel em quest\u00e3o.<\/p>\n f) Protesta por todos os meios de provas admitidos no direito, notadamente orais, cujo rol ora anexo, periciais, depoimento pessoal do suplicado, pena de confesso, juntada de novos documentos.<\/p>\n ROL DE TESTEMUNHAS<\/p>\n 1-….<\/p>\n 2-….<\/p>\n 3-….<\/p>\n Nestes Termos,<\/p>\n Pede e Espera Deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013965","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}