Contrato de arrendamento mercantil – pedido de reintegra\u00e7\u00e3o na posse – inadimplemento da arrendat\u00e1ria que mesmo notificada persistiu em sua inadimpl\u00eancia, a qual resultou na rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n
Requer o suplicante medida liminar de reintegra\u00e7\u00e3o, pois o arrendamento e a mora est\u00e3o comprovados atrav\u00e9s de provas documentais.<\/p>\n
Por \u00faltimo, requer perdas e danos.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n …………………………………………………., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …., com sede na Rua …. n\u00ba …., Munic\u00edpio e Comarca de …., por seu advogado infra assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. anexo), com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor <\/p>\n A\u00c7\u00c3O DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE <\/strong><\/p>\n CUMULADA COM PERDAS E DANOS <\/strong><\/p>\n contra ……………………………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …., com sede na Rua …. n\u00ba …., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n 1.<\/p>\n O suplicante \u00e9 propriet\u00e1rio do bem a seguir caracterizado, o qual foi arrendado \u00e0 suplicada nos termos do Contrato de Arrendamento Mercantil n\u00ba …., celebrado em ….<\/p>\n 2.<\/p>\n O referido bem foi entregue \u00e0 suplicada no dia …., conforme Termo de Recebimento e Aceita\u00e7\u00e3o (incluso).<\/p>\n 3.<\/p>\n O arrendamento foi convencionado pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, obrigando-se a arrendat\u00e1ria a pagar, durante a vig\u00eancia do contrato, contrapresta\u00e7\u00f5es de R$ …. e residual de R$ …., corrigidas na forma aven\u00e7ada.<\/p>\n 4.<\/p>\n Sucede que a suplicada deixou de efetuar a provis\u00e3o em conta corrente desde …., o que impede a realiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos relativos \u00e0s contrapresta\u00e7\u00f5es subsequentes e, apesar de notificada (doc. anexo), a suplicada persistiu em sua inadimpl\u00eancia, a qual ocasionou a rescis\u00e3o contratual, conforme cl\u00e1usula …., item …., do contrato, assistindo o direito de ser reintegrado "initiu litis" na posse do bem arrendado de sua exclusiva propriedade.<\/p>\n A mora da devedora est\u00e1 caracterizada pela notifica\u00e7\u00e3o (doc. anexo) e pelo inadimplemento, consoante previs\u00e3o da cl\u00e1usula …., item …., do contrato.<\/p>\n Ante o exposto, vem requerer a Vossa Excel\u00eancia , se digne determinar a medida liminar de reintegra\u00e7\u00e3o, independente de pr\u00e9via justifica\u00e7\u00e3o, "inaudita altera parte", pois tanto o arrendamento como a mora est\u00e3o documentalmente comprovados, ordenando, ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o da r\u00e9, nos termos do artigo 172, 2\u00ba, do CPC, para , querendo , oferecer contesta\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia, prosseguindo-se at\u00e9 final decis\u00e3o da a\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 julgada procedente, decretando a rescis\u00e3o do contrato e consolidando a posse plena e exclusiva nas m\u00e3os do suplicante, condenando a suplicada nas custas a despesas do processo, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, como de direito.<\/p>\n Caso pretenda a r\u00e9 quitar seu d\u00e9bito, protesta desde j\u00e1 pela apresenta\u00e7\u00e3o do valor integral da d\u00edvida que dever\u00e1 ser calculada \u00e0 \u00e9poca do efetivo pagamento, acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos termos da Lei n\u00ba 6.899\/81, juros de 1% ao m\u00eas, multa contratual de 10% e honor\u00e1rios advocat\u00edcios al\u00e9m das demais comina\u00e7\u00f5es legais e contratuais.<\/p>\n Por fim, requer que as perdas e danos sejam apuradas ap\u00f3s a reintegra\u00e7\u00e3o dos bens, atrav\u00e9s de liquida\u00e7\u00e3o, tendo-se por base as contrapresta\u00e7\u00f5es apuradas desde o inadimplemento at\u00e9 a data da reintegra\u00e7\u00e3o, visto que neste per\u00edodo a arrendat\u00e1ria permaneceu com o bem, usufruindo seus frutos, sem nada pagar a arrendadora, pelo que deve indenizar.<\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ ….<\/p>\n Termos em que,<\/p>\n P. deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013960","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013960","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}