{"id":3013930,"date":"2024-06-07T20:04:11","date_gmt":"2024-06-07T20:04:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T20:04:11","modified_gmt":"2024-06-07T20:04:11","slug":"acao-de-cobranca-pagamento-em-cheque-devolvido-cobranca-dos-consectarios","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-cobranca-pagamento-em-cheque-devolvido-cobranca-dos-consectarios\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A – Pagamento em cheque devolvido, cobran\u00e7a dos consect\u00e1rios."},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A<\/strong> -Autor cobra valores n\u00e3o pagos pela r\u00e9, j\u00e1 que o pagamento fora parcial. A r\u00e9 efetuou o pagamento do t\u00edtulo com cheque<\/strong>, que foi devolvido por insufici\u00eancia de fundos.<\/strong> A requerente desconsiderou o pagamento efetuado, pois o recibo somente ter\u00e1 validade ap\u00f3s a compensa\u00e7\u00e3o do cheque. O devedor inadimplente, como ensina a doutrina, que paga o t\u00edtulo em Cart\u00f3rio de Protesto, oferecendo apenas o principal, n\u00e3o fica desonerado de responder pelos consect\u00e1rios morat\u00f3rios.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA… VARA C\u00cdVEL.<\/strong><\/p>\n

…………………………………………., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede no …., por sua filial …., inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …., estabelecida na Rua …. n\u00ba …., por seu procurador, signat\u00e1rio da presente, "ut" instrumento de mandato anexo, docs. …\/…, com escrit\u00f3rio profissional sito na Rua …. n\u00ba …., fone: …., em …., vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. propor<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

pelo rito ORDIN\u00c1RIO contra ………………………………, inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …., estabelecida na Rua …. n\u00ba …., em …., com base nos artigos 282 e segts. e 126 do CPC, art. 4\u00ba da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao C.C e art. 1\u00ba da Lei n\u00ba …. (por analogia) e pelos motivos f\u00e1ticos e de direito a seguir: <\/p>\n

I – A Requerente vendeu \u00e0 Requerida, em …., os produtos e servi\u00e7os constantes nas notas fiscais n\u00bas …., …., ora anexadas e presente por suas fotoc\u00f3pias autenticadas e acompanhadas dos respectivos comprovantes de entrega dos produtos (docs. Anexos n\u00bas …\/…).<\/p>\n

II – Desses fornecimentos resultou a emiss\u00e3o da duplicata mercantil n\u00ba …., no valor de R$ …., com vencimento em …\/…\/… (c\u00f3pia do t\u00edtulo em anexo, doc. n\u00ba ….), o qual foi pago em …\/…\/…, atrav\u00e9s do recibo n\u00ba …. (doc. anexo n\u00ba ….).<\/p>\n

III – Acontece que a Requerida efetuou o pagamento do t\u00edtulo acima referido com o cheque n\u00ba …., emitido pela mesma contra o Banco …. – Ag\u00eancia …., o qual embora apresentado, foi devolvido por insufici\u00eancia de fundos conforme carimbo aposto no verso da c\u00e1rtula (docs. anexos n\u00ba….).<\/p>\n

IV – Esgotados todos os meios suas\u00f3rios para o recebimento do seu cr\u00e9dito, a Requerente desconsiderou o pagamento efetuado, uma vez que o cheque n\u00e3o foi resgatado, mesmo porque \u00e9 previsto no pr\u00f3prio documento que "o recibo somente ter\u00e1 validade ap\u00f3s a compensa\u00e7\u00e3o do cheque", restando subsistente a obriga\u00e7\u00e3o representada pela duplicata n\u00ba ….<\/p>\n

V – O t\u00edtulo foi levado a Cart\u00f3rio, tendo sido pago pela Requerida no tr\u00edduo legal, somente o valor principal e juros legais de apenas ….% a.m. (docs. Anexos n\u00bas …\/…), causando s\u00e9rios preju\u00edzos para a credora, eis que o valor da c\u00e1rtula deixou de representar seu valor real diante da infla\u00e7\u00e3o somada no per\u00edodo compreendido entre o vencimento do t\u00edtulo e seu pagamento em Cart\u00f3rio, bem como at\u00e9 a presente data, com o conseq\u00fcente enriquecimento il\u00edcito da devedora em detrimento do credor.<\/p>\n

VI – Assim com apoio na doutrina e mais do que pac\u00edfica jurisprud\u00eancia, a Requerente busca a tutela jurisdicional visando o recebimento do seu cr\u00e9dito.<\/p>\n

DUPLICATA – PROTESTO – PAGAMENTO EM CART\u00d3RIO – EFEITO.<\/p>\n

"O devedor inadimplente que paga o t\u00edtulo em Cat\u00f3rio de Protesto, oferecendo apenas o principal, n\u00e3o fica desonerado de responder pelos consect\u00e1rios morat\u00f3rios, uma vez que tal pagamento corresponde ao ato de purgar o atraso e, conseq\u00fcentemente, o obriga a ressarcir o credor pelos preju\u00edzos que a sua mora lhe acarretou – C\u00f3d. Civ. Arts. 956 e 959, inc. I." (TA-C\u00edv. RJ – Ac. Un\u00e2n. Da 1\u00aa C\u00e2m. Reg. Em 02.10.89 – Ap. 7.386 – Rel. Juiz Laerson Mauro) – ADCOAS – BJA n\u00ba 35, de 20.12.89.<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE LOCUPLETAMENTO IL\u00cdCITO. T\u00cdTULOS CAMBIAIS N\u00c3O AJUIZADOS – CORRE\u00c7\u00c3O MONET\u00c1RIA.<\/p>\n

"Diante da notoriedade do fato infla\u00e7\u00e3o, o pagamento de t\u00edtulo cambial anotado para protesto, sem corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, importa em enriquecimento sem causa para o devedor e empobrecimento para o credor, pressupostos da a\u00e7\u00e3o de locupletamento il\u00edcito. Aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao C.C. e no art. 126 do C.P.C.. Precedentes jurisprudenciais. Apelo Improvido." (Apel. Civ. N\u00ba 186055521 – 2\u00ba C\u00e2m. C\u00edv. Em Reg. De Exce\u00e7\u00e3o) – Julgados do Tribunal de Al\u00e7ada do R.G.S., n\u00ba 61, p\u00e1g. 350\/352. (Grifos nossos).<\/p>\n

"Ex positis"<\/p>\n

Isto posto, requer se digne V. Exa. receber a presente, determinando seja expedido competente mandado de cita\u00e7\u00e3o da Requerida, na pessoa de seu representante legal para, no prazo legal, responder aos termos da a\u00e7\u00e3o para, ao final, ser condenada no pagamento da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria devida a partir do vencimento do t\u00edtulos, complementa\u00e7\u00e3o de juros legais, custas processuais, honor\u00e1rios de advogados a serem fixados a base de …. % sobre o total da condena\u00e7\u00e3o, bem como as comina\u00e7\u00f5es previstas no \u00a7 2\u00ba do art. 20 do CPC.<\/p>\n

Requer, outrossim, o depoimento pessoal do representante legal da Requerida, sob pena de confesso, e a produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito admitidas, inclusive a testemunhal, juntada de documentos e per\u00edcias.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

D. E A. Com os documentos inclusos.<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013930","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}