Acidente de trabalho<\/strong> que resultou em amputa\u00e7\u00e3o de membro<\/strong> inferior do trabalhador. Demiss\u00e3o em raz\u00e3o desse evento. Acidente ocorrido em raz\u00e3o de culpa da empresa em n\u00e3o efetuar o treinamento adequado ao funcion\u00e1rio.<\/p>\n EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n ……………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o) portador da CI\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na cidade de …. respeitosamente vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seus procuradores e advogados infra-firmados (instrumento de mandato incluso), com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es, a fim de propor<\/p>\n contra ……………………………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:<\/p>\n 1. OS FATOS<\/strong><\/p>\n Foi o autor admitido pela empresa r\u00e9 em …., com remunera\u00e7\u00e3o fixa mensal equivalente a …., mais horas extras e demais vantagens habitualmente pagas, num total mensal de …., em m\u00e9dia, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de ….<\/p>\n Desde a admiss\u00e3o, labutava movimentando cargas, empilhando chapas de compensado de madeira dentro do dep\u00f3sito da empresa, al\u00e9m de outras atividades.<\/p>\n Em raz\u00e3o da falta de treinamento e coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos servi\u00e7os por profissional qualificado, o m\u00e9todo de carregamento e descarregamento adotado pela empresa culminou por provocar o acidente de trabalho de que foi v\u00edtima o autor.<\/p>\n Em …., por volta das …., quando em atividade, viu aproximar-se a empilhadeira carregada de chapas de compensado que mediam …. metros de comprimento por …. metros de largura. Quando o operador baixou a pilha at\u00e9 o cal\u00e7o no ch\u00e3o, este tombou, provocando o deslizamento da pilha de chapas com aproximadamente …. metros de altura at\u00e9 o local onde estava o autor, amassando-lhe a sua perna direita.<\/p>\n Foi hospitalizado e medicado no mesmo dia. Os ferimentos recebidos culminaram por acarretar a amputa\u00e7\u00e3o da sua perna direita, do joelho para baixo. A hospitaliza\u00e7\u00e3o perdurou por …. dias ap\u00f3s a data do acidente. Com o passar do tempo, devido a problemas na cicatriza\u00e7\u00e3o do coto, as seq\u00fcelas ainda s\u00e3o sentidas, padecendo pois o autor de fortes dores, sendo obrigado a ingerir custosa e pesada medica\u00e7\u00e3o, a fim de minorar o seu sofrimento. N\u00e3o se adaptou tamb\u00e9m com a pr\u00f3tese nacional que lhe foi fornecida pela previd\u00eancia social, n\u00e3o tendo como custear a aquisi\u00e7\u00e3o de outra, importada, mais leve e que n\u00e3o prejudique a cicatriza\u00e7\u00e3o do coto.<\/p>\n A empresa, por sua vez, fez a competente comunica\u00e7\u00e3o de acidente do trabalho ao \u00f3rg\u00e3o ACIDENTE, no valor \u00ednfimo de …., ou ….% do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente. <\/p>\n Esclare\u00e7a-se que a empresa r\u00e9 n\u00e3o mant\u00e9m CIPA (Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes), bem como jamais foi-lhe fornecido qualquer EPI (Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual).<\/p>\n Ficou afastada do trabalho desde a data do acidente at\u00e9 …., quando foi imotivadamente demitido da empresa.<\/p>\n Al\u00e9m disso, em raz\u00e3o do acidente est\u00e1 totalmente impossibilitado de executar trabalho semelhante ao anterior. A raz\u00e3o \u00e9 evidente, a redu\u00e7\u00e3o definitiva da capacidade do membro atingido.<\/p>\n Houve neglig\u00eancia da empresa na ado\u00e7\u00e3o de metodologia de trabalho que diminu\u00edsse o risco de acidentes. <\/p>\n Do tr\u00e1gico acidente advieram danos est\u00e9ticos e morais, al\u00e9m dos lucros cessantes, afinal, contava o autor com …. anos \u00e0 \u00e9poca, tinha boa apar\u00eancia e gozava de excelente sa\u00fade.<\/p>\n 2. O DIREITO<\/strong><\/p>\n Nos termos do artigo 7\u00ba, inciso XXVIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal vigente, est\u00e1 obrigado o empregador brasileiro n\u00e3o s\u00f3 ao seguro contra acidentes do trabalho, como tamb\u00e9m \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o quando incorrer em dolo ou culpa.<\/p>\n Como se sabe, tudo aquilo que diz respeito a acidentes do trabalho, dentro do normal risco da atividade laborativa, \u00e9 regido pela Lei de Acidentes, que dispensa o lesado de demonstrar, naquela via, a culpa do empregador.<\/p>\n A teoria do risco, em mat\u00e9ria infortun\u00edstica, foi acolhida em benef\u00edcio do trabalhador e n\u00e3o do empregador. Objetivou trancar outra via, para n\u00e3o impor \u00e0quele que a lei considera mais fraco, a obriga\u00e7\u00e3o de provar. Esse racioc\u00ednio n\u00e3o pode levar \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de que, em nenhuma hip\u00f3tese, o lesado ter\u00e1 outra via que n\u00e3o a acident\u00e1ria.<\/p>\n Tudo o que ocorre dentro do risco normal do trabalho \u00e9 mat\u00e9ria puramente acident\u00e1ria; aquilo que extrapola o simples risco profissional, cai no dom\u00ednio da responsabilidade civil.<\/p>\n Por outro lado, \u00e9 orienta\u00e7\u00e3o cedi\u00e7a que a a\u00e7\u00e3o de acidente do trabalho, por ser de natureza alimentar, \u00e9 compensat\u00f3ria e a de responsabilidade civil \u00e9 indenizat\u00f3ria, visando restabelecer a situa\u00e7\u00e3o existente e anterior ao dano.<\/p>\n Anota S\u00e1 Pereira o seguinte:<\/p>\n "… a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o empobrece nem enriquece. O respons\u00e1vel \u00e9 obrigado a repor aos benef\u00edcios da v\u00edtima na situa\u00e7\u00e3o em que estariam, sem o dano. Assim, a repara\u00e7\u00e3o atende \u00e0 perda e, como anotou brilhante arresto do Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, quando essa perda \u00e9 a morte de uma pessoa da fam\u00edlia, n\u00e3o h\u00e1 que demonstrar que ela representa preju\u00edzo. Este deflui, "ipso facto", do acontecimento danoso.<\/p>\n Por essa parte, outro eminente juiz assinalou que a express\u00e3o alimentos n\u00e3o pode ser tomada no sentido puramente t\u00e9cnico, sob pena de restringir o ressarcimento do dano, contra toda a doutrina aceita em mat\u00e9ria de responsabilidade civil, ao estritamente necess\u00e1rio para as subsist\u00eancia e s\u00f3 deferi-lo \u00e0queles dos parentes que n\u00e3o pudessem prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o …" (in – Responsabilidade Civil, 4\u00aa Ed. – Forense, Rio, Vol. II, p\u00e1g. 802).<\/p>\n N\u00e3o se admite, por outro lado, compensa\u00e7\u00e3o do que foi pago acidentariamente.<\/p>\n Esta \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o segura, reproduzida no Ac\u00f3rd\u00e3o da Egr\u00e9gia Sexta C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo – verbis:<\/p>\n "Da indeniza\u00e7\u00e3o fixada n\u00e3o se deduz qualquer parcela relativa \u00e0 pens\u00e3o previdenci\u00e1ria porque \u00e9 paga a t\u00edtulo diverso do evento lesivo (TJSP – Ap. 13.214-1, 6\u00aa C., Relator: Des. Macedo Costa)". <\/p>\n Na esteira do entendimento aqui sustentado "… o empregador fica obrigado \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o do direito comum, se tiver culpa no acidente o trabalho …" (Jardel Noronha e Odal\u00e9a Martins – "Refer\u00eancia da S\u00famula do STF", vol. 12, p\u00e1g. 29).<\/p>\n Nesse mesmo sentido j\u00e1 se decidiu reiteradamente que em se tratando de acidente do trabalho e responsabilidade civil, a a\u00e7\u00e3o de direito comum \u00e9 leg\u00edtima em caso de falta inescus\u00e1vel do empregador, se h\u00e1 prova de que este n\u00e3o se preocupa com a seguran\u00e7a do oper\u00e1rio ou do p\u00fablico, dando causa ao acidente. Em tais condi\u00e7\u00f5es, inexiste o enriquecimento sem causa do empregado que se tornou inv\u00e1lido e sem condi\u00e7\u00f5es de pretender, na vida, qualquer outra melhoria, o que antes era presumivelmente de admitir.<\/p>\n N\u00e3o se pode olvidar que a responsabilidade civil envolve a empresa, o patr\u00e3o ou seus prepostos.<\/p>\n A S\u00famula 341 do colendo Supremo Tribunal Federal edita:<\/p>\n "\u00c9 presumida a culpa do patr\u00e3o ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto".<\/p>\n \u00c9 corol\u00e1rio do disposto nos artigos 159, 158, 1521, III a 1537 e a 1553 do C\u00f3digo Civil, valendo citar o primeiro – verbis:<\/p>\n "Art. 159. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia, ou imprud\u00eancia, violar direito, ou causar preju\u00edzo a outrem, fica obrigado a reparar o dano".<\/p>\n A responsabilidade civil abarca todos os acontecimentos que extravasam o campo de atua\u00e7\u00e3o do risco profissional.<\/p>\n Quando a empresa n\u00e3o cumpre a obriga\u00e7\u00e3o impl\u00edcita concernente \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho de seus empregados e de incolumidade durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, tem o dever de indenizar por inexecu\u00e7\u00e3o de sua obriga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n No presente caso houve desatendimento pela empresa e seus prepostos quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de metodologia que facilitasse o trabalho, tornando-o menos penoso e perigoso para o autor.<\/p>\n Mais que isto, houve neglig\u00eancia na ado\u00e7\u00e3o de mecanismos e treinamento que tornassem seguro o seu labor di\u00e1rio, prevenindo poss\u00edveis acidentes.<\/p>\n O n\u00e3o fornecimento de equipamentos eficazes de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI), como previstos na legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a do trabalho, tornaram ainda mais grave a culpa da suplicada pelo sinistro ocorrido, ampliando os seus resultados danosos.<\/p>\n Deve a empresa, assim, indenizar o suplicante pelos danos \u00e0 est\u00e9tica, \u00e0 integridade f\u00edsica e moral, direitos que n\u00e3o podem ser violados impunemente.<\/p>\n 3. O PEDIDO:<\/p>\n Pelo exposto, e visando a repara\u00e7\u00e3o dos danos perpetrados, requer a Vossa Excel\u00eancia a condena\u00e7\u00e3o da empresa, assim:<\/p>\n a. Indeniza\u00e7\u00e3o consistente em pens\u00e3o mensal aliment\u00edcia vital\u00edcia, a partir da data do evento, no valor dos ganhos reais da v\u00edtima a t\u00edtulo de sal\u00e1rio direto, incluindo-se as horas extras, os adicionais, o 13\u00ba Sal\u00e1rio devendo a pens\u00e3o ser corrigida no tempo, nos termos da S\u00famula n\u00ba 400 do Supremo Tribunal Federal, sendo que as presta\u00e7\u00f5es vencidas, at\u00e9 o seu efetivo pagamento, dever\u00e3o ser acrescidas dos juros legais (art. 962 do CC).<\/p>\n b. As presta\u00e7\u00f5es futuras dever\u00e3o ser garantidas por um capital, na forma do art. 602 do C\u00f3digo de Processo Civil, a ser apurado mediante c\u00e1lculo do contador.<\/p>\n c. Indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano est\u00e9tico, a ser fixada nos termos do artigo 1538 do C\u00f3digo Civil, pelo que requer desde j\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial m\u00e9dica.<\/p>\n d. Pagamento de todas as despesas com tratamento m\u00e9dico, cir\u00fargico, psicol\u00f3gico e hospitalar presentes e futuros, inclusive medicamentos e novas pr\u00f3teses.<\/p>\n e. Honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o e mais um ano das presta\u00e7\u00f5es vincendas, nos termos do art. 20 e seus par\u00e1grafos do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n f. Despesas do processo e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n Requer, ainda, a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, visto n\u00e3o poder arcar com as despesas da causa sem preju\u00edzo de seu sustento e de sua fam\u00edlia, nos termos da lei e conforme declara\u00e7\u00e3o em anexo.<\/p>\n 4. CL\u00c1USULAS SALUTARES<\/p>\n Nestas condi\u00e7\u00f5es, requer a Vossa Excel\u00eancia se digne ordenar a cita\u00e7\u00e3o da Suplicada para acompanhar o processo at\u00e9 o final e, querendo, apresentar contesta\u00e7\u00e3o no prazo de lei, sob pena de revelia, devendo a a\u00e7\u00e3o ser julgada procedente, com a condena\u00e7\u00e3o da R\u00e9 nas verbas j\u00e1 especificadas.<\/p>\n Protesta pela produ\u00e7\u00e3o seguintes das provas: testemunhal, cujo rol ser\u00e1 oportunamente oferecido, documental (inclusive em contraprova), pericial, e depoimento pessoal do representante legal da Suplicada, sob pena de confiss\u00e3o.<\/p>\n D\u00e1 \u00e0 causa, atendido o disposto no artigo 260 do C\u00f3digo do Processo Civil, o valor de R$ ….<\/p>\n Nestes Termos,<\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013928","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013928","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A\u00c7\u00c3O DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANO DECORRENTE DE ATO IL\u00cdCITO<\/h1>\n