{"id":3013903,"date":"2024-06-07T20:03:49","date_gmt":"2024-06-07T20:03:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T20:03:49","modified_gmt":"2024-06-07T20:03:49","slug":"exoneracao-de-pensao-alimenticia-aumento-rendimentos-requerida","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/exoneracao-de-pensao-alimenticia-aumento-rendimentos-requerida\/","title":{"rendered":"[MODELO] Exonera\u00e7\u00e3o de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia – Aumento Rendimentos Requerida"},"content":{"rendered":"

Separa\u00e7\u00e3o consensual<\/strong>. Fixa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o<\/strong> aliment\u00edcia aos filhos e a ex-c\u00f4njuge. Aumento dos rendimentos auferidos pela ex-c\u00f4njuge. Aumento dos encargos do ex-c\u00f4njuge. Impossibilidade financeira<\/strong> do alimentante. Desnecessidade por parte da c\u00f4njuge alimentada.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ….\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

Apenso aos Autos n\u00ba ….<\/p>\n

Requerente: ….<\/p>\n

Requerida: ….<\/p>\n

…………………………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG …., e do CPF\/MF n\u00ba …., residente na Cidade de …., vem, com o devido respeito e acatamento, perante a douta presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de sua procuradora judicial (instrumento da mandato incluso – doc. n\u00ba ….), …. advogada devidamente inscrita na OAB\/…., sob o n\u00ba …., com endere\u00e7o profissional na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es dos atos e termos processuais, propor, com fundamento nos artigos 400 e 401, do C\u00f3digo Civil e no artigo 15, da Lei 5478\/68, o presente pedido de<\/p>\n

EXONERA\u00c7\u00c3O DE PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA<\/strong><\/p>\n

contra ……………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., e inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente na Cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., onde poder\u00e1 ser citada, pelos seguintes motivos, f\u00e1ticos e jur\u00eddicos que passa a aduzir:<\/p>\n

1. DOS FATOS:<\/strong><\/p>\n

O Requerente est\u00e1 divorciado da Requerida desde …., conforme demonstram os Autos n\u00ba …., que tramitaram perante este r. Ju\u00edzo. A Pens\u00e3o Aliment\u00edcia ficou fixada na A\u00e7\u00e3o de Alimentos n\u00ba …., e foi ratificada nos autos de Separa\u00e7\u00e3o Consensual n\u00ba …., cuja cl\u00e1usula disp\u00f5e:<\/p>\n

"DA PENS\u00c3O:<\/strong><\/p>\n

V – A t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia, o requerente contribuir\u00e1, para a manten\u00e7a da mulher e dos filhos, com a import\u00e2ncia mensal equivalente a 33% (trinta e tr\u00eas por cento) de seu sal\u00e1rio l\u00edquido bruto, descontadas as parcelas obrigat\u00f3rias), que recebe junto ao Banco …. – ag. …., cabendo o percentual de 11% \u00e0 virago e 11% ao filho e 11% \u00e0 filha.<\/p>\n

Os valores da pens\u00e3o aliment\u00edcia ser\u00e3o reajust\u00e1veis de acordo com os reajustes salariais, e dever\u00e3o ser descontados em folha de pagamento, pelo empregador, creditando na conta-corrente da requerente."<\/p>\n

1.1 DO ALCANCE DO PEDIDO DE EXONERA\u00c7\u00c3O:<\/p>\n

O Requerente alimentante apresenta sua pretens\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o do encargo alimentar somente quanto \u00e0 parte da pens\u00e3o que coube \u00e0 sua ex-c\u00f4njuge, portanto, somente em rela\u00e7\u00e3o aos 11% (onze por cento) que lhe ficou determinado.<\/p>\n

A Requerida alimentada, por conseguinte, est\u00e1 consubstanciada e subsumida apenas em …., \u00e0 qual, respeitosamente, requer, deva restringir-se a presente lide.<\/p>\n

1.2 DOS FATOS MOTIVADORES DO PEDIDO:<\/p>\n

A \u00e9poca da separa\u00e7\u00e3o, a Requerida alimentada tinha rendimentos m\u00f3dicos, exercendo a fun\u00e7\u00e3o de professora na rede municipal de ensino. Necessitava, portanto, da pens\u00e3o aliment\u00edcia para complementar e garantir sua subsist\u00eancia. Entretanto, atualmente, esta situa\u00e7\u00e3o foi alterada, tendo em muito melhorado o seu rendimento mensal. A alimentada est\u00e1 trabalhando para a …., institui\u00e7\u00e3o da rede privada de ensino, situada na BR …. km …., munic\u00edpio de …. (fones …. e ….), h\u00e1 algum tempo.<\/p>\n

O Requerente alimentante teve conhecimento que sua renda mensal melhorou significativamente, com rela\u00e7\u00e3o ao novo v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

Embora n\u00e3o possa informar ao r. Ju\u00edzo o valor de sua remunera\u00e7\u00e3o atual, pode afirmar que a alimentada obteve aumento de ganhos. Para mensurar exatamente o valor da altera\u00e7\u00e3o, requer a Vossa Excel\u00eancia que seja expedido Of\u00edcio deste Ju\u00edzo para o Empregador, solicitando que informe o valor exato do sal\u00e1rio que a Requerida est\u00e1 auferindo mensalmente.<\/p>\n

Outro fato novo que veio a fortalecer a renda mensal da alimentada foi a publica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do livro did\u00e1tico …., editado pela …., situada na Rua …. n\u00ba …., em …., cuja autoria lhe \u00e9 atribu\u00edda, em parceria com …., conforme exemplar que ora se junta, j\u00e1 como prova documental, tamb\u00e9m n\u00e3o pode precisar o Requerente o quantum de rendimentos s\u00e3o destinados \u00e0 alimentada, devendo, portanto, ser consultada por Of\u00edcio a Editora a este respeito.<\/p>\n

Como est\u00e1 evidenciado, a Requerida alimentada tem recursos suficientes para manter-se, sem necessidade da pens\u00e3o aliment\u00edcia que lhe vem sendo destinada.<\/p>\n

Cabe ressaltar, por oportuno, que o Requerente alimentante deixou a casa para a alimentada e os filhos e, at\u00e9 a presente data, ainda n\u00e3o possui im\u00f3vel pr\u00f3prio. Constituiu novo lar, assumindo, al\u00e9m dos compromissos financeiros com a ex-esposa, e os filhos, novos encargos familiares.<\/p>\n

Desta forma, evidentemente, houve uma grande modifica\u00e7\u00e3o nas fortunas do devedor e da credora, o que passam ent\u00e3o, a n\u00e3o mais justificar o fato de o Requerente ver-se obrigado a mensalmente subtrair do sustento de sua atual fam\u00edlia aquele montante, mesmo porque tornou-se evidente que a alimentada n\u00e3o mais dele necessita.<\/p>\n

2. DO FUNDAMENTO JUR\u00cdDICO DO PEDIDO:<\/strong><\/p>\n

O Requerente busca a prote\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 15, da Lei 5478\/68, e artigos 400 e 401 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Vale transcrever o ensinamento doutrin\u00e1rio do insigne YUSSEF SAID CAHALI, em sua obra "Dos alimentos", Editora Revista do Tribunais:<\/p>\n

"… n\u00e3o \u00e9 de excluir-se a revisional ou exonerat\u00f3ria pelo alimentante, em fun\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de suas possibilidades devido a novos encargos familiares ou em fun\u00e7\u00e3o da melhoria das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do aliment\u00e1rio, de modo a reduzirem-se as suas necessidades." (Ob. Cit., p\u00e1g. 706).<\/p>\n

Nos ensina ainda o mencionado autor, que deve ser respeitado o princ\u00edpio da proporcionalidade, isto \u00e9, deve-se observar n\u00e3o s\u00f3 as necessidades de quem recebe, mas tamb\u00e9m os recursos de quem presta, motivo pelo qual inexiste o princ\u00edpio da inalterabilidade da pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

Portanto, a subsist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o alimentar sujeita-se aos par\u00e2metros do art. 400 do CC, podendo mesmo cessar a obriga\u00e7\u00e3o nos termos do art. 401.<\/p>\n

Apenas para ilustrar, transcrevemos o seguinte julgado:<\/p>\n

"A estipula\u00e7\u00e3o de alimentos em favor da ex-mulher por ocasi\u00e3o do acordo de separa\u00e7\u00e3o consensual induz \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de ser o ex-c\u00f4njuge necessitado do benef\u00edcio. Cede, por\u00e9m, tal presun\u00e7\u00e3o, diante da declara\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria benefici\u00e1ria de que n\u00e3o utiliza a pens\u00e3o em seu favor, mas apenas dos filhos, ainda que permane\u00e7am as circunst\u00e2ncias reinantes ao tempo de separa\u00e7\u00e3o. Inocorrente a necessidade, m\u00e1xime se declarada pela benefici\u00e1ria, exonera-se o devedor da obriga\u00e7\u00e3o de pensionar a ex-mulher, dotada de renda pr\u00f3pria suficiente a seu sustento." Embargos infringentes procedentes – TJ\/DF – EIN n\u00ba 23899 – Distrito Federal – Ac. 68080 – un\u00e2n. 2\u00aa C\u00e2m. Civ. – Rel. Des. Jos\u00e9 Hil\u00e1rio Vasconcelos – DJU – III – 23.02.94, p\u00e1g. 1431.<\/p>\n

Com efeito, a Requerida n\u00e3o mais necessita continuar recebendo do Requerente qualquer quantia a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

Veja-se o disposto no art. 401, do CC.:<\/p>\n

"Se fixados os alimentos, sobrevier mudan\u00e7a na fortuna de quem os supre, ou na de quem os recebe, poder\u00e1 o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunst\u00e2ncias, exonera\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou agrava\u00e7\u00e3o do encargo."<\/p>\n

A doutrina \u00e9 pac\u00edfica nesse sentido:<\/p>\n

"O estado de miserabilidade da pessoa que necessita de alimentos \u00e9 um pressuposto de exigibilidade da obriga\u00e7\u00e3o." (Orlando Gomes, in Direito de Fam\u00edlia, 5\u00aa Ed., 1983, p\u00e1g. 398).<\/p>\n

"Para que emersa o direito de pedir alimentos, mister se faz que o aliment\u00e1rio n\u00e3o tenha bens nem possa prover pelo seu trabalho, a pr\u00f3pria manten\u00e7a." (Silvio Rodrigues, in Direito Civil, V, 6, 12\u00aa Ed., p\u00e1g. 388).<\/p>\n

Como se pode verificar, Excel\u00eancia, procedente o pedido do Requerente, pelo que, respeitosamente dever\u00e1 ser dado provimento.<\/p>\n

Vejamos, por fim, este julgado:<\/p>\n

"EXONERA\u00c7\u00c3O DOS ALIMENTOS – Tendo se alterado situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira em desfavor do obrigado a pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia caracterizada a desnecessidade da alimentada, procede a exonera\u00e7\u00e3o do encargo primitivamente pactuado." (TJPR, EInf. n\u00ba 27\/89, Curitiba, j. Em 24.0.89, Rel. Des. Troiano Neto.).<\/p>\n

3. DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Em face do exposto, requer:<\/p>\n

3.1 A cita\u00e7\u00e3o da Requerida para responder aos termos da presente, querendo, sob pena de revelia e confiss\u00e3o;<\/p>\n

3.2 A proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o para suspender o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia a que se refere, com a declara\u00e7\u00e3o da sua Exonera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3.3 A expedi\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio \u00e0 …., sita no seguinte endere\u00e7o: Rua …., para que informe a este Ju\u00edzo o valor pago mensalmente \u00e0 Requerida, a t\u00edtulo de sal\u00e1rio;<\/p>\n

3.4 A expedi\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio \u00e0 Editora …., Rua …. n\u00ba …., para que se informe a este Ju\u00edzo a m\u00e9dia de rendimento mensal e\/ou anual destinado \u00e0 autora …., da obra "….";<\/p>\n

3.5 Seja a presente distribu\u00edda por depend\u00eancia aos autos n\u00ba ….;<\/p>\n

3.6 A condena\u00e7\u00e3o da Requerida ao pagamento das despesas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

3.7 Protesta provar o alegado atrav\u00e9s da produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, documental e pericial, inclusive, pelo depoimento pessoal da requerida, que desde j\u00e1 requer, sob pena de confiss\u00e3o.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013903","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013903","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}