{"id":3013899,"date":"2024-06-07T20:03:45","date_gmt":"2024-06-07T20:03:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T20:03:45","modified_gmt":"2024-06-07T20:03:45","slug":"acao-monitoria-locacao-cds-rom-nao-pagamento-e-devolucao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-monitoria-locacao-cds-rom-nao-pagamento-e-devolucao\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O MONIT\u00d3RIA – Loca\u00e7\u00e3o CD’s ROM, N\u00e3o Pagamento e Devolu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O MONIT\u00d3RIA<\/strong> A empresa-requerente locou ao requerido CD’s ROM com prazo fixado para devolu\u00e7\u00e3o e conseq\u00fcente pagamento das loca\u00e7\u00f5es. Findo o prazo, o r\u00e9u n\u00e3o compareceu \u00e0 empresa para quitar sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

……………………………………., empresa de direito privado, CGC\/MF n\u00ba …., Insc. Est. n\u00ba …., sita na Rua …. n\u00ba …., atrav\u00e9s de seu s\u00f3cio-gerente, …. ……………………..(qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e do CPF\/MF n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., (contrato social anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s de seu advogado e bastante procuradore, ut instrumento de mandado incluso, …. (qualifica\u00e7\u00e3o), advogado inscrito na OAB\/…. sob n\u00ba………. com escrit\u00f3rio profissional, na Rua ………… n\u00ba …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, ajuizar a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O MONIT\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n

em face de ……………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente, na Rua …. n\u00ba …., pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir:<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O r\u00e9u, em data de …., assinou contrato com a empresa autora, para habilitar-se a locar CD\u2019s ROM (discos laser para microcomputadores), ramo este de especialidade da Autora, responsabilizando-se pelo pagamento dos alugueres, inclusive por danos eventualmente ocorridos nos discos.<\/p>\n

Em data de …. o r\u00e9u locou 04 (quatro) CD\u2019s ROM, a saber: "…., …., …., ….", conforme pode-se constatar pelo recibo de loca\u00e7\u00e3o anexo, o qual \u00e9 emitido em duas vias. Comprometendo-se a pagar pelas quatro loca\u00e7\u00f5es a quantia total de R$ …. (….), sendo tr\u00eas loca\u00e7\u00f5es a R$ …. (….) e uma a R$ …. (….). Sendo estipulada a data para devolu\u00e7\u00e3o dos mesmos e conseq\u00fcente pagamento dos alugueres, como sendo o dia …., qual seja, …. dias ap\u00f3s a loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, quando esgotado o prazo convencionado para a devolu\u00e7\u00e3o dos CD\u2019s ROM, de …. (….) dias, o r\u00e9u n\u00e3o procedeu como o ajustado, permanecendo com os quatro CD\u2019s, sem sequer justificar sua mora. Ap\u00f3s aproximadamente …. (….) dias, a empresa Autora entrou em contato telef\u00f4nico com o r\u00e9u, cientificando-o de que a multa pela mora j\u00e1 estava sendo computada (100% sobre o valor da loca\u00e7\u00e3o do CD locado, ao dia) e que deveria proceder a entrega dos CD\u2019s, ao que recebeu como resposta que logo mandaria algu\u00e9m devolv\u00ea-los, e quitaria seus d\u00e9bitos.<\/p>\n

Passados mais …. (….) dias, sem qualquer atitude do r\u00e9u, a autora tentou diversos outros contatos telef\u00f4nicos, por\u00e9m sem qualquer resultado vez que o r\u00e9u esquivava-se alegando nunca estar nos telefones procurados, sem sequer responder aos in\u00fameros recados deixados pela Autora. Motivada a solucionar de forma amig\u00e1vel tal impasse, a Autora chegou at\u00e9 mesmo a enviar uma correspond\u00eancia para o r\u00e9u, nunca respondida, e fazer contato, via advogado, com o r\u00e9u, tamb\u00e9m por este desprezado.<\/p>\n

Pode-se perceber diante destes fatos que o r\u00e9u n\u00e3o efetuou o pagamento das loca\u00e7\u00f5es realizadas e da respectiva multa morat\u00f3ria, causando inclusive preju\u00edzos \u00e0 Autora que se viu privada de locar tais CD\u2019s ROM, que s\u00e3o muito procurados pelos seus clientes.<\/p>\n

Nesta data, …., totalizam …. (….) dias em mora (contados a partir da data-prazo para devolu\u00e7\u00e3o dos CD\u2019s), o que significa que deve o r\u00e9u pagar a quantia atual de R$ …. (….), pois …. dias divididos pelo n\u00famero de dias permitidos para loca\u00e7\u00e3o (….), multiplicado pelo valor da loca\u00e7\u00e3o R$ …. (….), resulta no valor corrigido devido ao autor:<\/p>\n

Lembrando-se tamb\u00e9m que o r\u00e9u permanece ainda com os CD\u2019s locados, e que deve proceder tamb\u00e9m a devolu\u00e7\u00e3o dos mesmos ou pagar o equivalente em dinheiro, a saber R$ …. (….) cada um, sendo quatro os locados, totalizaria R$ …. (….) em caso de se cobrar o equivalente.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

O presente pedido ampara-se legalmente na nova Lei n\u00ba 9.079, de 14 de julho de 1.995 (publicada em 17 subsequente), a qual institui a denominada A\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria em nosso sistema processual.<\/p>\n

O artigo 1.102a nos informa que: "A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria compete a quem pretender, com base em prova escrita sem efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fung\u00edvel ou de determinado bem m\u00f3vel", portanto, percebe-se que o que pleiteia a autora \u00e9 perfeitamente o que a lei ampara, ou seja, deseja ser ressarcida do aluguel dos ditos CD\u2019s ROM, bem como t\u00ea-los devolvidos.<\/p>\n

Conforme pode-se comprovar, o d\u00e9bito existente e ora pleiteado est\u00e1 consignado nos documentos que acompanham esta inicial e fazem prova inequ\u00edvoca de que houve a loca\u00e7\u00e3o, e de que os CD\u2019s n\u00e3o foram devolvidos, consta destes documentos inclusive a assinatura do r\u00e9u, o que j\u00e1 se pode considerar como bem instru\u00edda esta exordial, autorizando o disposto no artigo 1.102b, da mencionada lei: "Estando a peti\u00e7\u00e3o inicial devidamente instru\u00edda, o juiz deferir\u00e1 de plano a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de quinze dias".<\/p>\n

Posto isso, REQUER-SE \u00e0 Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n

A expedi\u00e7\u00e3o do respectivo mandado de pagamento, no valor de R$ …. (….), e o conseq\u00fcente de entrega dos …. (….) CD\u2019s ROM, que se encontram em poder do r\u00e9u, ou seu equivalente em dinheiro, conforme supra explanado, no prazo legal, e no endere\u00e7o supra mencionado do r\u00e9u, sob pena de se constituir, de pleno direito, o t\u00edtulo executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma prevista do Livro II, T\u00edtulo II, Cap\u00edtulos II e IV (artigo 1.102c. da lei 9.079\/95).<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

NESTES TERMOS <\/p>\n

PEDE DEFERIMENTO<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013899","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}