{"id":3013895,"date":"2024-06-07T20:03:41","date_gmt":"2024-06-07T20:03:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-06-07T20:03:41","modified_gmt":"2024-06-07T20:03:41","slug":"acao-reivindicatoria-imovel-ocupado-multa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-reivindicatoria-imovel-ocupado-multa\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Reivindicat\u00f3ria  &#8211;  Im\u00f3vel ocupado. Multa."},"content":{"rendered":"<p>Im\u00f3vel ocupado por terceiro. Propriet\u00e1rio requer a reinvindica\u00e7\u00e3o. Resist\u00eancia na entrega do im\u00f3vel. Requer multa di\u00e1ria pela  priva\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade.<\/p>\n<p><strong>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA &#8230;.\u00aa VARA  C\u00cdVEL DA COMARCA DE &#8230;.<\/strong><\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..\t&#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba &#8230;., inscrita no CPF\/MF, residente e domiciliada na Rua &#8230;., Cidade de &#8230;., Estado do &#8230;., representada por seu advogado (procura\u00e7\u00e3o em anexo),inscrito na OAB\/&#8230;.. sob o n\u00ba &#8230;., com escrit\u00f3rio profissional na  Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;, na Cidade de &#8230;., Estado de &#8230;., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, infra-assinado, v\u00eam, mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor a presente <strong>A\u00c7\u00c3O REIVINDICAT\u00d3RIA<\/strong>, face aos substratos f\u00e1ticos a seguir expostos, consubstanciado nos artigos 524 CC e 282 do C\u00f3digo do Processo Civil, contra &#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o), residentes e domiciliadas nesta &#8230;. na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., pelos seguintes motivos:<\/p>\n<p>Que a Requerente \u00e9 leg\u00edtima propriet\u00e1ria do im\u00f3vel constante da matr\u00edcula n\u00ba &#8230;., junto \u00e0 &#8230;., ou seja:<\/p>\n<p>&quot;casa n\u00ba &#8230;., localizado na Rua &#8230;., com &#8230;. m\u00b2 de \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o no solo, &#8230;. m\u00b2, de \u00e1rea comum de uso exclusivo no terreno para uso de jardim e quintal, &#8230;. m\u00b2 de \u00e1rea comum de uso comum, decorrentes das vias de acesso e recrea\u00e7\u00e3o, &#8230;. m\u00b2, de \u00e1rea correspondente total e fra\u00e7\u00e3o ideal de solo de &#8230;., Conjunto este construido sobre o lote &#8230;., da Planta Fazenda &#8230;., situada &#8230;., nesta Cidade, medindo &#8230;. metros de frente para a Rua &#8230;., confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o im\u00f3vel, com os lotes &#8230;\/&#8230;\/&#8230;, onde mede &#8230;. metros e pelo lado esquerdo com o lote n\u00ba &#8230;., onde mede &#8230;. metros e pelos fundos confronta com os lotes &#8230;. e &#8230;., onde mede &#8230;. metros, com a \u00e1rea total &#8230;. m\u00b2. Indica\u00e7\u00e3o fiscal: Setor &#8230;. &#8211; Quadra &#8230;. &#8211; Lote &#8230;.&quot; <\/p>\n<p>Que a Requerente, herdeira \u00fanica do Sr. &#8230;., adjudicou o referido im\u00f3vel, em data de &#8230;. e em &#8230;., foi prenotada a Carta de Adjudica\u00e7\u00e3o, documento em anexo.<\/p>\n<p>Na \u00e9poca da aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, foram adquiridos tamb\u00e9m, bens m\u00f3veis, os quais guarnecem a resid\u00eancia, quais sejam:<\/p>\n<p>&#8211; (Descri\u00e7\u00e3o)<\/p>\n<p>Que as Requeridas encontram-se no im\u00f3vel a mais de &#8230;. anos e mesmo ap\u00f3s in\u00fameras tentativas, no sentido de que lhes fosse devolvido o im\u00f3vel, bem como os seus acess\u00f3rios, as mesmas negam-se a desocup\u00e1-lo, demonstrando total desconsidera\u00e7\u00e3o com a Requerente, a mesma e sua filha menor necessitam do im\u00f3vel face as dificuldades financeiras que v\u00eam enfrentando, ademais, residem em im\u00f3vel alugado.<\/p>\n<p>\u00c9 de observar-se ainda, que as Requeridas vem dilapidando o  im\u00f3vel, visto que o mesmo possuia &#8230;., os quais foram retirados e n\u00e3o se sabe que destino deram.<\/p>\n<p><strong>DO DIREITO:<\/strong><\/p>\n<p>Por conseq\u00fc\u00eancia, vem a Requerente perante V. Exa. requerer que se condene as Requeridas a restituir o im\u00f3vel descrito bem como os acess\u00f3rios, os m\u00f3veis os quais j\u00e1 foram relacionados, completamente desocupado.<\/p>\n<\/p>\n<p>Requer, tamb\u00e9m, conforme preceitua o artigo 921 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, a condena\u00e7\u00e3o das Requeridas ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o di\u00e1ria a ser determinada por esse ju\u00edzo, para que, cada dia de perman\u00eancia no im\u00f3vel da Requerente, pelo per\u00edodo que for fixado por esse Douto Ju\u00edzo.<\/p>\n<p><strong>DAS PROVAS:<\/strong><\/p>\n<p>Para demonstrar a veracidade dos fatos alegados, a Requerente valer-se-\u00e1 da prova documental, j\u00e1 anexada aos autos, prova testemunhal, reservando-se todavia a faculdade de usar os demais recursos admitidos em lei. <\/p>\n<p><strong>ANTE O ACIMA EXPOSTO,   REQUER<\/strong>:<\/p>\n<p>&#8211; Seja a a\u00e7\u00e3o recebida e processada pelo rito ordin\u00e1rio, citando-se as Requeridas, para contestarem, querendo no prazo legal, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos relatados;<\/p>\n<p>&#8211; Seja a a\u00e7\u00e3o julgada procedente para os efeitos de, caso n\u00e3o opte pela oportunidade que lhes d\u00e1 de desocupar o im\u00f3vel da Requerente, no prazo de defesa, sucumbirem as Requeridas arcando com a pleiteada indeniza\u00e7\u00e3o di\u00e1ria; \t<\/p>\n<p>&#8211; Tamb\u00e9m, seja condenada no pagamento das verbas anunciadas no \u00edtem anterior a ser fixada por esse Ju\u00edzo, e ainda as demais comina\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n<p>&#8211; A ouvida do digno representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n<p>D\u00e1-se \u00e0 causa para efeitos meramente fiscais o valor de R$ &#8230;.<\/p>\n<p>Nestes termos,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>&#8230;.,  &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p>Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013895","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013895","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013895"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013895"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}