{"id":3013884,"date":"2024-06-07T20:03:31","date_gmt":"2024-06-07T20:03:31","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T20:03:31","modified_gmt":"2024-06-07T20:03:31","slug":"acao-cautelar-contestacao-de-protesto-de-duplicada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-cautelar-contestacao-de-protesto-de-duplicada\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O CAUTELAR – Contesta\u00e7\u00e3o de Protesto de Duplicada"},"content":{"rendered":"

CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO<\/strong> Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Valor<\/strong> emitido em duplicata<\/strong> maior<\/strong> do que o efetivamente contratado.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

…………………………………………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …., com sede na Rua …. n\u00ba …., na Comarca de …., vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s de seu advogado, legalmente constitu\u00eddo, ut instrumento de mandato junto (doc. 01), com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., na Comarca de …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e cita\u00e7\u00f5es, propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE SUSTA\u00c7\u00c3O DE PROTESTO<\/strong><\/p>\n

contra …., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Rua …. n\u00ba…., CEP …., fone …. na Comarca de ….<\/p>\n

1 – Em …., Requerente e a primeira Requerida firmaram contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transportes de cargas, sendo na ocasi\u00e3o, pactuada que os pagamentos seriam equivalentes a ….% do valor da carga transportada e, posteriormente, confirmado atrav\u00e9s de um fax datado de …. o mesmo ano (doc. II);<\/p>\n

2 – Entretanto, a primeira Requerida, n\u00e3o vem observando o pactuado, cobrando taxas que v\u00e3o de ….% a ….% do valor das cargas transportadas, fato que vem sendo questionado pela Requerente, que apesar das in\u00fameras tentativas de acordo n\u00e3o tem tido sucesso na busca de regularizar a situa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3 – Ocorre, ainda, que a primeira Requerida encaminhou para a requerente duas faturas no valor de R$ ….. com vencimento para …. e R$ …. com vencimento para …., referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de cargas. Contudo, esses valores n\u00e3o corresponde ao contratado entre as partes, motivo pelo qual n\u00e3o foram pagas na data de seus vencimentos;<\/p>\n

4 – Ocorre, por fim, que no \u00faltimo dia …. do m\u00eas em curso a Requerente foi surpreendida por duas intima\u00e7\u00f5es de apontamentos para protesto, uma do …. Cart\u00f3rio de Protesto de T\u00edtulos, distribu\u00edda sob n\u00ba …. e outra do …. Of\u00edcio de Protesto de T\u00edtulos, distribu\u00edda sob o n\u00ba …., sacada contra a Requerente e descontada pela empresa …., duplicatas por indica\u00e7\u00e3o, onde a primeira Requerida apontava os t\u00edtulos pelos valores supramencionados, que, realmente, diverge do devido;<\/p>\n

5 – Diante disto e considerando o fato de que os valores dos t\u00edtulos n\u00e3o correspondem ao valor da d\u00edvida e, considerando, ainda, o fato de que existem muitas outras duplicatas a serem pagas e cujos valores, tamb\u00e9m, n\u00e3o correspondem aos pretendidos pela Requerida, vem-se a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer seja determinado a susta\u00e7\u00e3o dos protestos apontados com o t\u00edtulo de colocar um ponto final nas distor\u00e7\u00f5es ocorridas;<\/p>\n

6 – H\u00e1 que se ressaltar que a Requerente possui um cadastro comercial exemplar e, que o protesto de um t\u00edtulo seu representaria um tremendo abalo nesse cadastro, dificultando, sobremaneira, o exerc\u00edcio regular de suas atividades, o que representa o evidente periculum in mora. O fumus boni juris est\u00e1 representado pelo fato de que o apontamento para protesto se deu sem a comprova\u00e7\u00e3o efetiva do servi\u00e7o realizado, bem como, sem os requisitos impostos pela Lei n\u00ba 5.474\/68, posto que n\u00e3o foi comprovado o v\u00ednculo existente entre as partes, motivo bastante para impossibilitar o apontamento para protesto;<\/p>\n

7 – Esclarece, por fim a Requerente, que no prazo do Art. 806 do C\u00f3digo de Processo Civil, propor\u00e1 a A\u00e7\u00e3o principal adequada.<\/p>\n

Ex Positis, com fundamento no disposto pelos Artigos 796 usque 812 do C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro, requer-se:<\/p>\n

a) Seja deferida, liminarmente, e inaudita altera pars a susta\u00e7\u00e3o dos protestos dos t\u00edtulos apontados pelos …. Cart\u00f3rio de Protesto de T\u00edtulos, distribuindo sob o n\u00ba …. e …. Of\u00edcio de Protesto de T\u00edtulos, distribu\u00eddo sob o n\u00ba …., conforme intima\u00e7\u00f5es em anexo (doc. II. e IV), encaminhando aos mesmos o of\u00edcio de praxe, sendo que se necess\u00e1rio for, a Requerente se compromete a prestar cau\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) Sejam citados os Requeridos para que no prazo de Lei contestem a presente a\u00e7\u00e3o sob pena de revelia;<\/p>\n

c) A produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de provas em direito admitidos;<\/p>\n

d) Seja intimado a Requerida …., a apresentar a c\u00f3pia do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os existentes entre as partes.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….)<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013884","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013884","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}