{"id":3013879,"date":"2024-06-07T20:03:25","date_gmt":"2024-06-07T20:03:25","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T20:03:25","modified_gmt":"2024-06-07T20:03:25","slug":"acao-de-interdito-proibitorio-com-liminar-garagem","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-interdito-proibitorio-com-liminar-garagem\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE INTERDITO PROIBIT\u00d3RIO COM LIMINAR – GARAGEM"},"content":{"rendered":"

INTERDITO PROIBIT\u00d3RIO, COM PEDIDO DE LIMINAR <\/strong>Contrato de loca\u00e7\u00e3o residencial de im\u00f3vel com garagem. Notifica\u00e7\u00e3o para desocupa\u00e7\u00e3o da garagem. Modifica\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula contratual. Interdito proibit\u00f3rio para garantir o uso da garagem<\/strong> pelo locat\u00e1rio.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado infra-assinado (mandato procurat\u00f3rio em anexo ), com escrit\u00f3rio profissional na Rua ….. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado do …., vem, mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V.Exa. propor:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INTERDITO PROIBIT\u00d3RIO, COM PEDIDO DE LIMINAR <\/strong><\/p>\n

contra …………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado na Cidade de …., Estado do …., na Rua …. n\u00ba …., com fundamento nos artigos 932 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>\n

I. No dia …. o Requerente firmou com o Requerido um Contrato de Loca\u00e7\u00e3o Residencial tendo por objeto o apartamento n\u00ba …. da Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado do …., com prazo determinado de 01 ano, prorrogado atualmente "ex vi legis".<\/p>\n

O Requerente-locat\u00e1rio desde o in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o, como ficou acertado com o Requerido – locador em contrato, sempre utilizou a vaga na garagem pertencente ao apartamento.<\/p>\n

II. Ocorre, por\u00e9m, que atrav\u00e9s de Notifica\u00e7\u00e3o remetida ao Requerente, o Requerido, modificando o contrato, exige que o mesmo desocupe a vaga da garagem em prazo improrrog\u00e1vel de 15 dias, para que possa fazer uso com outro ve\u00edculo.<\/p>\n

Baseado nestes fatos, o Requerente n\u00e3o aceita a exig\u00eancia do Requerido – locador, pois a garagem faz parte do apartamento, e o acess\u00f3rio segue o principal. Sendo ainda, que o mesmo desde o in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o sempre se utilizou da garagem, esta foi convencionada ao ser o im\u00f3vel locado.<\/p>\n

III. Isto posto, o Requerente temendo que o Requerido aproveitando-se da aus\u00eancia de seu ve\u00edculo, venha a ocupar a vaga com outro autom\u00f3vel prop\u00f5e a presente a\u00e7\u00e3o de Interdito Proibit\u00f3rio, com medida liminar para assegurar-lhe o uso da garagem, n\u00e3o podendo o Requerido a qualquer t\u00edtulo ocup\u00e1-la.<\/p>\n

Requer a cita\u00e7\u00e3o do Requerido para contestar a a\u00e7\u00e3o, protestando pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas.<\/p>\n

Ao final espera ser a a\u00e7\u00e3o julgada procedente, sendo a liminar concedida e por via de consequ\u00eancia que seja assegurado em favor do Requerente o uso da garagem do edif\u00edcio …., ao apartamento n\u00ba …., localizado na Rua …. n\u00ba …..<\/p>\n

"Ad cautelam" requer, desde j\u00e1, e expressamente, seja o Requerido compelido a exibir a escritura do im\u00f3vel locado, posto que assim restar\u00e1 comprovado que \u00e0 unidade aut\u00f4noma se agrega a garagem.<\/p>\n

Requer, finalmente, na forma do art. 932 do CPC, seja expedido mandado proibit\u00f3rio, para que o Requerido se abstenha da pr\u00e1tica de qualquer ato de turba\u00e7\u00e3o ou esbulho da posse da garagem utilizada pelo Requerente, cominando V. Exa. pena pecuni\u00e1ria caso o Requerido transgrida o preceito.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa para efeitos fiscais o valor de R$ ….<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

P. Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

Pp. ….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013879","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}