{"id":3013866,"date":"2024-06-07T20:03:14","date_gmt":"2024-06-07T20:03:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T20:03:14","modified_gmt":"2024-06-07T20:03:14","slug":"embargos-a-execucao-cheque-garantia-negocio-nao-realizado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-a-execucao-cheque-garantia-negocio-nao-realizado\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o – Cheque Garantia Neg\u00f3cio N\u00e3o Realizado"},"content":{"rendered":"

Os Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o<\/strong> pretendem determinar a improced\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o<\/strong> visto que o cheque dado em garantia<\/strong> do neg\u00f3cio de compra e venda de ve\u00edculo<\/strong> n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o pois tal neg\u00f3cio n\u00e3o chegou a se concretizar, tendo o embargante devolvido o ve\u00edculo. Alega o Embargante ter o pretenso credor agido de m\u00e1-f\u00e9<\/strong>.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n

………………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada nesta Cidade, na Rua …. n\u00ba…., vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., por interm\u00e9dio de seu procurador, o advogado signat\u00e1rio, consoante incluso mandato, para, tendo sido citada da EXECU\u00c7\u00c3O que lhe \u00e9 movida por …., em tramita\u00e7\u00e3o por esse E. Ju\u00edzo e Cart\u00f3rio do …. Of\u00edcio – Processo n\u00ba …. – oferecer, garantido o Ju\u00edzo com a penhora de fls., os competentes<\/p>\n

EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O,<\/strong><\/p>\n

consoante o que permitem os Artigos 741, II e VI c\/c 745 do C\u00f3digo de Processo Civil, o que faz nos seguintes termos:<\/p>\n

1) data m\u00e1xima venia, a pretensa Execu\u00e7\u00e3o assenta-se em cheque emitido pela Embargante como garantia de neg\u00f3cio que n\u00e3o se realizou, sem for\u00e7a executiva, apenas retratando evidente e patente m\u00e1-f\u00e9 do seu titular, em conluio com seu genitor ….<\/p>\n

2) em …. de …. de …., a Embargante compareceu \u00e0 "Feira do Autom\u00f3vel", que se realiza todos os domingos nesta Cidade, na Rua …., ali se interessando por um ve\u00edculo de marca …., cor …., com placa de …., que estava sendo vendido pelo Sr. …. (qualifica\u00e7\u00e3o);<\/p>\n

3) em conversa preliminar, ficou a Embargante de ir \u00e0 Cidade de …., onde residia o ent\u00e3o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo para entabularem o neg\u00f3cio;<\/p>\n

4) em …., na mesma tarde de domingo, na resid\u00eancia daquele Sr., acertaram o neg\u00f3cio nas seguintes condi\u00e7\u00f5es: a Embargante receberia o ve\u00edculo, sem nenhuma transfer\u00eancia de certificado, para que fosse examinado por mec\u00e2nico de sua confian\u00e7a; como garantia da posse desse ve\u00edculo, entregou ao propriet\u00e1rio – repita-se, pai do Embargo – dois cheques, sendo um de n\u00ba …., R$ …. e outro de n\u00ba …., de R$ …., o primeiro com data de emiss\u00e3o em …. de …. de …., e o segundo para …. de …. de …., cujos cheques seriam tidos como pagamento da compra, desde que viesse a ser confirmada;<\/p>\n

5) examinando o ve\u00edculo em …., o mec\u00e2nico conhecido como …., aconselhou a n\u00e3o aquisi\u00e7\u00e3o por exigir o autom\u00f3vel v\u00e1rios reparos de elevado custo.<\/p>\n

6) no mesmo dia, \u00e0 noite, ap\u00f3s o servi\u00e7o, foi a Embargante e seu marido \u00e0 procura do ent\u00e3o vendedor, relatar o ocorrido, tendo o mesmo aceito o ve\u00edculo como combinado, sendo desfeito o neg\u00f3cio inicialmente entabulado, sem concretiza\u00e7\u00e3o, devolvendo o cheque de mesmo valor, ou seja, de R$ …., com a promessa de que o outro cheque, de R$ …. que, segundo ele, havia transferido a terceiro, seria retirado de circula\u00e7\u00e3o e devolvido \u00e0 Embargante;<\/p>\n

7) confiantes nessa palavra dada pelo ent\u00e3o vendedor, eis que agora \u00e9 surpreendida a Embargante com a presente EXECU\u00c7\u00c3O onde aparece como pretenso credor …. em evidente conluio, de sorte a obter vantagem indevida, qual seja, imposi\u00e7\u00e3o de pagamento sem causa.<\/p>\n

8) embora o cheque seja, "ex vi legis", conceituado como ordem de pagamento \u00e0 vista, \u00e9 cedi\u00e7o que, na pr\u00e1tica, tem sido aceito como garantia de obriga\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o ocorrendo a obriga\u00e7\u00e3o – compra e venda de ve\u00edculo – que foi devolvido ao ent\u00e3o propriet\u00e1rio, n\u00e3o haveria como fazer-se cobrar o cheque sem causa, em t\u00edpico enriquecimento indevido e injusto. E se a lei garante o uso da via judicial para impor-se a restitui\u00e7\u00e3o de quem recebeu indevidamente, sem causa, qualquer valor, com mais raz\u00e3o h\u00e1 de admitir que, comprovado como est\u00e1 o conluio entre pai e filho, de sorte a for\u00e7ar pela via da execu\u00e7\u00e3o o recebimento daquilo que n\u00e3o tem causa, possa, merc\u00ea dos Embargos, comprovando-se a situa\u00e7\u00e3o real da emiss\u00e3o, atacar-se a exigibilidade do cr\u00e9dito ali representado;<\/p>\n

9) inexig\u00edvel a d\u00edvida por perda de objeto (n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio), evidente que o respectivo cheque, ent\u00e3o emitido condicionalmente como garantia da posse provis\u00f3ria do ve\u00edculo, n\u00e3o poder\u00e1 jamais admitir o pretendido \u00eaxito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de que o procedimento recrimin\u00e1vel invade at\u00e9 mesmo campo penal pela indevida vantagem pretendida, merecendo aprecia\u00e7\u00e3o sob tal prisma, para o que alvitra-se ao E. Ju\u00edzo seja dada ci\u00eancia da ocorr\u00eancia ao digno Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com extra\u00e7\u00e3o de todas as pe\u00e7as do feito e ulterior encaminhamento;<\/p>\n

10) tenha-se presente ainda que a Embargante, em tempo h\u00e1bil, formalizou a contra-ordem de pagamento do cheque ao banco sacado, conforme confessa o pr\u00f3prio Embargado em sua inicial, cuja medida encontra amparo no Artigo 35 da Lei n\u00ba 7357, de 2 de setembro de 1985, "caput":<\/p>\n

"Artigo 35 – O emitente do cheque pag\u00e1vel no Brasil pode revog\u00e1-lo, merc\u00ea de contra-ordem dada por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as raz\u00f5es motivadoras do ato."<\/p>\n

11) configurada, assim, situa\u00e7\u00e3o patente de aus\u00eancia de causa, viciado est\u00e1 o t\u00edtulo questionado a servir de base \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o, como pretende a parte, validando, merc\u00ea dos presentes Embargos, a arg\u00fci\u00e7\u00e3o do fato a fim de desconstituir-se o infundado direito de receber o que n\u00e3o faz jus.<\/p>\n

ISTO POSTO<\/strong>, aguarda a Embargante sejam os presentes Embargos recebidos e processados como de direito, para, uma vez julgados provados, determinem:<\/p>\n

a) a improced\u00eancia da Execu\u00e7\u00e3o, em todos seus termos;<\/p>\n

b) a condena\u00e7\u00e3o do Embargo em custas do feito, honor\u00e1rios de advogado na base de 20% do valor da execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) a condena\u00e7\u00e3o do Embargo, com suped\u00e2neo nos Artigos 16 e 17, III do CPC, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Embargante do valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da execu\u00e7\u00e3o, em reconhecendo-se como "litigante de m\u00e1-f\u00e9".<\/p>\n

Requer a Embargante, como provas que pretende produzir dentro da instru\u00e7\u00e3o dos Embargos:<\/p>\n

a) depoimento pessoal do Embargado, sob pena de confesso;<\/p>\n

b) testemunhal, como rol abaixo ofertado, cujas testemunhas dever\u00e3o ser intimadas na forma da lei;<\/p>\n

c) requisi\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es ao Banco sacado.<\/p>\n

Termos em que, observado o procedimento de estilo,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………..<\/p>\n

Advogado OAB\/..<\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS:<\/p>\n

1) …., (qualifica\u00e7\u00e3o), com endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., nesta Cidade.<\/p>\n

2) …., (qualifica\u00e7\u00e3o), com endere\u00e7o na Rua …. n\u00ba …., nesta Cidade. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013866","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}