{"id":3013862,"date":"2024-06-07T20:03:11","date_gmt":"2024-06-07T20:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T20:03:11","modified_gmt":"2024-06-07T20:03:11","slug":"investigacao-de-paternidade-com-alimentos-coincidencia-concepcao-e-relacoes-sexuais-com-base-no-artigo-227-paragrafo-6o-da-constituicao-federal-e-lei-no-547868","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/investigacao-de-paternidade-com-alimentos-coincidencia-concepcao-e-relacoes-sexuais-com-base-no-artigo-227-paragrafo-6o-da-constituicao-federal-e-lei-no-547868\/","title":{"rendered":"[MODELO] Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade com Alimentos – Coincid\u00eancia Concep\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Sexuais\n\n(com base no artigo 227, par\u00e1grafo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Lei n\u00ba 5.478\/68)"},"content":{"rendered":"

Investiga\u00e7\u00e3o de paternidade<\/strong> face a coincid\u00eancia entre a concep\u00e7\u00e3o do menor e as rela\u00e7\u00f5es sexuais da geratriz com o indigitado pai, a qual, sendo confirmada, gera a obriga\u00e7\u00e3o alimentar<\/strong>.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………., menor imp\u00fabere, neste ato representada por sua m\u00e3e …. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Rua …., n\u00ba …., na Comarca de …., vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seu procurador e defensor p\u00fablico adiante assinado, com fundamento no artigo 227, par\u00e1grafo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 363, inciso I do C\u00f3digo Civil e Lei n\u00ba 5.478\/68, propor a presente:<\/p>\n

INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE C\/C COM ALIMENTOS<\/strong><\/p>\n

Em face de ……………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Comarca de …., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

1. No per\u00edodo compreendido entre …. de …. a …. de …., a m\u00e3e da requerente manteve um relacionamento amoroso com o requerido.<\/p>\n

2. A m\u00e3e da requerente e o requerido eram vizinhos na Cidade de …. No per\u00edodo acima indicado, a m\u00e3e da requerente foi residir na cidade de …., onde passou a trabalhar, sendo que o requerido com freq\u00fc\u00eancia a visitava, e l\u00e1, mantinham relacionamento sexual.<\/p>\n

3. Decorridos …. meses, em virtude do relacionamento entre ambos, ocorreu a concep\u00e7\u00e3o da requerente, sendo que o requerido, ao tomar conhecimento do fato, afastou-se da mesma.<\/p>\n

4. Nasceu em …. de …. de …. a requerente …., conforme certid\u00e3o de nascimento ….<\/p>\n

5. Ap\u00f3s o nascimento da requerente, o requerido n\u00e3o a reconheceu como filha e abandonou a geratriz, deixando de prestar qualquer aux\u00edlio.<\/p>\n

6. A m\u00e3e da requerente, no per\u00edodo em que manteve o relacionamento com o requerido, foi sua companheira exclusiva, honesta e recatada, conforme restar\u00e1 provado pelo depoimento de seus vizinhos daquela cidade, arrolados como testemunhas.<\/p>\n

7. A geratriz teve que deixar o emprego para cuidar da menor e retornar \u00e0 casa dos pais, estando a requerente passando por situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de todo g\u00eanero, sendo mister o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia para sua manten\u00e7a.<\/p>\n

8. Por sua vez, o requerido \u00e9 lavrador em ….<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

1. Predomina a corrente jurisprudencial pac\u00edfica em nossos Tribunais quanto \u00e0 controv\u00e9rsia "sub judice" no sentido de agasalhar a presente pretens\u00e3o:<\/p>\n

"Havendo coincid\u00eancia entre a concep\u00e7\u00e3o do menor reclamante e as rela\u00e7\u00f5es sexuais da geratriz com o indigitado pai, al\u00e9m da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o do ‘exceptio plurium concebentium’, satisfeitos se encontram os requisitos do art. 363, inciso II do C\u00f3digo Civil, importando-se via de conseq\u00fc\u00eancia, o acolhimento da investigat\u00f3ria e o decorrente encargo alimentar." (TJSC, Ap. Civ. n\u00ba 29536, 1\u00aa C\u00e2m. Civ. in JC 65\/260)<\/p>\n

2. Valendo-se das provas cient\u00edficas em detrimento \u00e0 irresponsabilidade e ao car\u00e1ter duvidoso que alguns homens possuem, h\u00e1 a necessidade de utilizarmos os avan\u00e7os da ci\u00eancia para esclarecermos a costumeira negativa \u00e0 paternidade destas pessoas. Tais provas nada mais s\u00e3o que exames, os quais dever\u00e3o ser realizados pelo requerido, para que n\u00e3o paire nenhuma d\u00favida sobre a paternidade. Em caso da negativa do requerido em realizar os exames que ser\u00e3o solicitados, recair\u00e1 sobre ele a presun\u00e7\u00e3o da paternidade alegada.<\/p>\n

3. Dentre alguns exames que poder\u00e3o contribuir para o fortalecimento do caderno probante, at\u00e9 mesmo pela simplicidade e rapidez dos exames, est\u00e3o: a) exame do pavilh\u00e3o auricular, que demostra que certas pessoas t\u00eam o l\u00f3bulo da orelha livre ou preso, podendo surgir um excludente de paternidade e b) exame dos redemoinhos dos cabelos, que tamb\u00e9m pode ser um dos ind\u00edcios de exclus\u00e3o de paternidade. Se nenhum destes exames, que ser\u00e3o solicitados, exclu\u00edrem a paternidade, restar\u00e1 ainda o exame de sangue, HLA e ABO, considerando o menor custo em rela\u00e7\u00e3o ao exame do DNA, que ser\u00e1 finalmente pedido se ainda o requerido n\u00e3o estiver convencido da paternidade.<\/p>\n

4. Se o requerido oferecer recusa em realizar qualquer dos exames que ser\u00e3o solicitados, sua culpa estar\u00e1 presumida.<\/p>\n

5. A corrente Jurisprudencial predominante \u00e9 clara ao mostrar que:<\/p>\n

"Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade – Prova Testemunhal – Recusa do r\u00e9u em submeter-se ao exame hematol\u00f3gico – Conseq\u00fc\u00eancias – Ind\u00edcio – Presun\u00e7\u00e3o – Exceptio Plurium Concubentium – Prova insuficiente – Proced\u00eancia da A\u00e7\u00e3o – Apelo desprovido. Emerge suficientemente comprovada a paternidade se o indigitado pai auxilia com roupas e alimentos os menores nascidos de seu concubinato discreto com a genitora destes, em favor dos quais tentou abrir dep\u00f3sito em caderneta de poupan\u00e7a. A recusa do investigado a realiza\u00e7\u00e3o da prova pericial sang\u00fc\u00ednea, sen\u00e3o eq\u00fcivale de per si a confiss\u00e3o da paternidade, robustece a convic\u00e7\u00e3o do la\u00e7o familiar que lhe \u00e9 irrogado, uma vez convergentes nesse sentido os demais elementos probantes." (Ap. Civ. 43750\/94 – TJSC – Rel. Des. Alcides Aguiar – DJ 9025, pg. 09)<\/p>\n

6. A doutrina encontra amparo no parecer do ilustre civilista Fernando Simas Filho, em sua obra "A PROVA NA INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE" (Editora Juru\u00e1, 3\u00aa Ed., 1993, pg. 63):<\/p>\n

"Presun\u00e7\u00e3o \u00e9 a dedu\u00e7\u00e3o que se tira de um fato certo, para a prova de um fato desconhecido. A presun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exatamente uma prova, e sim um processo l\u00f3gico, pelo qual a mente atinge uma verdade legal."<\/p>\n

7. Corrobora ainda a Jurisprud\u00eancia na seguinte forma:<\/p>\n

"Examinando-se e cotejando-se a prova no processo se conclui que houve acerto na decis\u00e3o de primeiro grau, eis que existem presun\u00e7\u00f5es e ind\u00edcios veementes que levam \u00e0 ila\u00e7\u00e3o de que a autora faz jus ao direito pleiteado. Recurso n\u00e3o provido." (Ap. Civ. 893\/82 – TJPR – Rel. Pl\u00ednio Cochuba) Paran\u00e1 Judici\u00e1rio – Vol. 5, pg. 226)<\/p>\n

8. Assim, emerge cristalina a prote\u00e7\u00e3o que o ordenamento jur\u00eddico oferece ao direito pleiteado, pois encontra plena resson\u00e2ncia junto \u00e0s circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas ou declinadas.<\/p>\n

9. Com rela\u00e7\u00e3o aos alimentos provis\u00f3rios, tem entendido a Jurisprud\u00eancia que no curso de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com a\u00e7\u00e3o de alimentos poder\u00e3o ser concedidos os alimentos provis\u00f3rios, se, al\u00e9m de achar-se o autor em situa\u00e7\u00e3o aflitiva, houver fortes ind\u00edcios no sentido da efetiva paternidade (RT 615\/50, RJTJERGS 162\/217 e 218)<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, com fundamento nas disposi\u00e7\u00f5es legais e atento as orienta\u00e7\u00f5es pretorianas pertinentes \u00e0 esp\u00e9cie, requer:<\/p>\n

1. Proced\u00eancia total do presente pedido, reconhecendo-se por senten\u00e7a a paternidade alegada.<\/p>\n

2. Seja expedido mandado de averba\u00e7\u00e3o ao Cart\u00f3rio de Registro Civil desta comarca, para que proceda a devida averba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. Concess\u00e3o de liminar fixando alimentos provis\u00f3rios na base de …. sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

4. Intima\u00e7\u00e3o de DD. representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que acompanhe o feito.<\/p>\n

5. Cita\u00e7\u00e3o do requerido, para, querendo, no prazo legal, contestar o pedido, sob pena de revelia e confiss\u00e3o.<\/p>\n

6. A condena\u00e7\u00e3o do requerido ao pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia no valor de …. sal\u00e1rio m\u00ednimo, a ser depositado para a m\u00e3e da requerente, at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil de cada m\u00eas, em conta corrente a ser aberta no Banco ….<\/p>\n

7. Seja ainda o requerido condenado ao pagamento de custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

8. A realiza\u00e7\u00e3o do exame do pavilh\u00e3o auricular e dos redemoinhos dos cabelos no requerido, na requerente e sua m\u00e3e, considerando o menor custo.<\/p>\n

9. O exame de sangue HLA e HBO no requerido, requerente e sua m\u00e3e, sendo que se ainda restar d\u00favidas sobre a paternidade, a realiza\u00e7\u00e3o do exame de DNA mesmos.<\/p>\n

10. A produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do requerido, pericial, testemunhal, documental e as demais que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n

DO VALOR DA CAUSA<\/strong><\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa, o valor de R$ …. para os efeitos de al\u00e7ada.<\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

Rol de Testemunhas:<\/p>\n

1. …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., na Comarca de ….<\/p>\n

2. …., residente e domiciliado no mesmo endere\u00e7o acima indicado.<\/p>\n

3. …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba…., na Comarca de ….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013862","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}