Em r\u00e9plica, pede a confirma\u00e7\u00e3o do pedido contido na inicial. Impugna-se os documentos por serem de conte\u00fado falso.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n …………………………………………, qualificado nos autos supracitados, que tratam da A\u00c7\u00c3O DE FIXA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS DE MENSALIDADE<\/strong> que promove contra …………………………….., vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, respeitosamente, pronunciar-se a respeito da contesta\u00e7\u00e3o e documento apresentado pela requerida, o que faz nos seguintes termos:<\/p>\n A requerida, em sua contesta\u00e7\u00e3o, vem apresentar raz\u00f5es tangenciais e inver\u00eddicas, fugindo, sintomaticamente, de ferir frontalmente a quest\u00e3o proposta para discuss\u00e3o.<\/p>\n A contesta\u00e7\u00e3o culminou por sonegar ao ju\u00edzo a informa\u00e7\u00e3o de fatos sumamente importantes para o deslinde da presente lide, posto que ela deveria trazer a lume a sua planilha de custos operacionais, que autorizam a fixa\u00e7\u00e3o dos seus pre\u00e7os de moldes a atender aos seus custos, nos exatos ditames legais, em conson\u00e2ncia com a pol\u00edtica educacional no Pa\u00eds e em conson\u00e2ncia com o pr\u00f3prio Estatuto da requerida, o qual entendeu e refletiu plenamente a filosofia da educa\u00e7\u00e3o nacional como servi\u00e7o p\u00fablico explorado por entidade privada sob a forma de concess\u00e3o, estabelecendo em seu artigo 1\u00ba o seguinte:<\/p>\n "Artigo 1\u00ba – …. \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de …., sem objetivo de lucros, com sede e foro na Comarca de …., Estado do …., na Rua …. n\u00ba …., com dura\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado, tendo por fim: Prestar assist\u00eancia cultural e social, bem como manter Estabelecimento de ensino, atendendo sempre as necessidades reais da comunidade e ao progresso material e cultural do Pa\u00eds, observadas as prescri\u00e7\u00f5es legais, Foi fundada em 24 de outubro de 1966." (SIC). (sublinhamos). (fls. …. dos autos).<\/p>\n A requerida, como in\u00fameras outras entidades educacionais no Pa\u00eds, vem fugindo de seus fins estatut\u00e1rios e de sua etiologia, passando a tratar, na pr\u00e1tica, a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o como servi\u00e7o p\u00fablico que incumbe ao Estado prestar \u00e0 comunidade, sem fins lucrativos, mas tratando-a como se fora objeto seu particular e suscet\u00edvel de comercializa\u00e7\u00e3o com fins de lucros. Abundam exemplos pelo Pa\u00eds de entidades e pessoas enriquecidas porque receberam concess\u00f5es e foram autorizadas pelo Governo a prestar "assist\u00eancia educacional". Trata-se, evidentemente, de casos de enriquecimentos il\u00edcitos, \u00e0s custas do sacrif\u00edcio popular, que merecem ser coibidos e reprimidos.<\/p>\n O autor, na presente a\u00e7\u00e3o, vem alegando o descompasso entre a autoriza\u00e7\u00e3o legal de eleva\u00e7\u00e3o das mensalidades escolares e as eleva\u00e7\u00f5es realmente praticadas pela requerida, que n\u00e3o se at\u00e9m \u00e0queles limites legalmente lhe impostos.<\/p>\n Trata-se de t\u00edpico caso de rela\u00e7\u00e3o de consumo, figurando o autor como consumidor daqueles servi\u00e7os que s\u00e3o prestados pela requerida. Em sendo assim e estando o autor sob o amparo do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, temos que, "in casu", o \u00f4nus da prova \u00e9 invertido, estando, "ipso facto", a requerida incumbida de provar, por demonstrativos cabais, que ela respeita a lei e os seus objetivos estatut\u00e1rios, inclusive a sua obriga\u00e7\u00e3o de prestar assist\u00eancia cultural e social, sem fins lucrativos.<\/p>\n Para tanto ela foi citada e teve a oportunidade processual de trazer aos autos a sua planilha de custos, o que deixou de fazer. Trouxe, todavia, documentos outros materiais e ideologicamente, com intuito de se dar apar\u00eancia de legalidade a atos ilegais, foram adredentes montados pela requerida, que vem, com isso, praticando fraude contra seus alunos e contra a educa\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n Basta se perpassar os olhos para se ver que todos os atos ali documentados EM PAP\u00c9IS TIMBRADOS COM TIMBRES DA REQUERIDA, deveriam representar a manifesta\u00e7\u00e3o livre e independente dos corpos docentes e discentes, em negocia\u00e7\u00e3o de interesse dessas partes, mas que ali est\u00e3o simuladas, sem que nessa simula\u00e7\u00e3o se tivesse pelo menos o cuidado de se dissimular.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o de vontade dos alunos, bem como os atos constitutivos do seu DCE (Diret\u00f3rio Central dos Estudantes), que deveriam constar em livros pr\u00f3prios e em documentos pr\u00f3prios dos estudantes, a exemplo do que deveria ocorrer com a entidade do corpo docente, v\u00eam, entretanto, em documentos de lavra da pr\u00f3pria requerida, em pap\u00e9is timbrados seus, o que evidenciou a exist\u00eancia de fraude, depois realmente constatada pelo autor junto aos demais estudantes, inclusive \u00e0queles que figuram em tais documentos.<\/p>\n Diante disso, n\u00e3o resta outra alternativa sen\u00e3o a de se imputar como falsos esses documentos, propondo-se a respeito dos mesmos, al\u00e9m desta simples impugna\u00e7\u00e3o, a competente a\u00e7\u00e3o incidental de falsidade documental, que realmente est\u00e1 sendo proposta neste mesmo prazo de manifesta\u00e7\u00e3o, a fim de que os mesmos documentos tenham desconstitu\u00eddos os seus valores de prova, eis que s\u00e3o atos simulados e dever\u00e3o, por essa condi\u00e7\u00e3o, serem declarados inv\u00e1lidos por esse ju\u00edzo.<\/p>\n A fim de que n\u00e3o paire qualquer d\u00favida quanto \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do autor em discutir amplamente este assunto colocado "sub judice" como mat\u00e9ria de presente a\u00e7\u00e3o sem, contudo, oferecer qualquer risco de danos \u00e0 parte contr\u00e1ria, o mesmo ir\u00e1 ofertar a esse ju\u00edzo, espontaneamente, cau\u00e7\u00e3o de bens de sua propriedade h\u00e1bil a garantir o cr\u00e9dito da requerida enquanto durar esta pend\u00eancia judicial. Para tanto voltar\u00e1 peticionando nesse sentido dentro de 15 dias.<\/p>\n Por final requer Vossa Excel\u00eancia que determine \u00e0 requerida que junte aos autos os documentos ora impugnados nos seus originais, de forma que fique possibilitada qualquer per\u00edcias sobre os mesmos.<\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado.OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013824","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013824","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013824"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013824"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}