C\u00f4njuges casados sob o regime legal de bens requerem separa\u00e7\u00e3o consensual. Requisitos legais exigidos presentes. Uni\u00e3o que permaneceu por mais de dois anos.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n ………………………………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), RG …. e CPF …., residente e domiciliado em …., na Rua …. n\u00ba …., bairro …. e …. (qualifica\u00e7\u00e3o), RG …. e CPF …., residente e domiciliado em …., na Rua …. n\u00ba …., marido e mulher – por seu procurador comum …. (qualifica\u00e7\u00e3o), advogado inscrito na OAB\/…. sob o n\u00ba …. e CPF …., estabelecido na Rua …. n\u00ba ..v\u00eaem respeitosamente a presen\u00e7a de V. Exa., para o fim de proporem a presente <\/p>\n A\u00c7\u00c3O DE SEPARA\u00c7\u00c3O JUDICIAL CONSENSUAL<\/strong> <\/p>\n com base no que disp\u00f5e a Lei n\u00ba 6.515\/77 e o C\u00f3digo de Processo Civil, em seus artigos 1.120 e seguintes, para que prestem as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n I) S\u00e3o casados desde …., sob o regime da separa\u00e7\u00e3o parcial de bens, conforme certid\u00e3o de casamento inclusa;<\/p>\n II) O casal tem dois filhos menores: …., nascida em …. e …., nascido em …. (certid\u00f5es anexas).<\/p>\n III) O casal possui como \u00fanico bem im\u00f3vel: "Apartamento n\u00ba …. localizado no …. andar do Bloco …. do Conjunto Residencial …. – situado na Rua …. n\u00ba …., na cidade de …., adquirido atrav\u00e9s do Sistema Financeiro de Habilita\u00e7\u00e3o e hipotecado em favor do Banco …. S.A. Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio.<\/p>\n IV) N\u00e3o interessa ao casal a partilha de bem acima referido, nesta oportunidade, devendo promov\u00ea-la posteriormente. Acordam contudo, que a administra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ficar\u00e1 a cargo da mulher, que nele fixar\u00e1 resid\u00eancia com os filhos.<\/p>\n V) O marido contribuir\u00e1 para a cria\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o dos filhos e o pagamento integral da presta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel com 30% (Trinta por cento) do faturamento l\u00edquido de sua atividade de comerciante, cuja import\u00e2ncia far\u00e1 a entrega semanalmente, \u00e0s …. na resid\u00eancia da mulher.<\/p>\n VI) Os filhos permanecer\u00e3o sob a guarda da mulher, ficando o pai com o direito de visit\u00e1-lo \u00e0s …. da …. \u00e0s …., e mant\u00ea-los em sua companhia durante …. (….) finais de semana, alternadamente, podendo acordarem outros hor\u00e1rios de visitas.<\/p>\n VII) N\u00e3o existe entre o casal contrato antenupcial.<\/p>\n VIII) A mulher voltar\u00e1 a usar o nome de solteira: ….<\/p>\n Diante do exposto, requerem \u00e0 V. Exa. seja homologada a presente Separa\u00e7\u00e3o Judicial.<\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….), para efeitos fiscais.<\/p>\n Nestes Termos<\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013733","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}