{"id":3013699,"date":"2024-06-07T20:00:52","date_gmt":"2024-06-07T20:00:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T20:00:52","modified_gmt":"2024-06-07T20:00:52","slug":"dissolucao-parcial-de-sociedade-exclusao-do-socio-e-pagamento-de-haveres-com-antecipacao-de-tutela","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/dissolucao-parcial-de-sociedade-exclusao-do-socio-e-pagamento-de-haveres-com-antecipacao-de-tutela\/","title":{"rendered":"[MODELO] DISSOLU\u00c7\u00c3O PARCIAL DE SOCIEDADE – Exclus\u00e3o do s\u00f3cio e pagamento de haveres, com antecipa\u00e7\u00e3o de tutela."},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE DISSOLU\u00c7\u00c3O PARCIAL DE SOCIEDADE -S\u00f3cio n\u00e3o<\/strong> consultado<\/strong> sobre altera\u00e7\u00e3o contratual requer sua exclus\u00e3o<\/strong> da sociedade e o pagamento dos haveres a que tem direito, requerendo antecipa\u00e7\u00e3o de tutela tornando indispon\u00edvel bens suficientes para pagamento dos haveres.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Cidade de ……………, a Rua …. n\u00ba …., por seu advogado ao final assinado (instrumento procurat\u00f3rio em anexo), com escrit\u00f3rio profissional na Rua …., n\u00ba …., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, vem, mui respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., propor<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE DISSOLU\u00c7\u00c3O PARCIAL DE SOCIEDADE COM <\/strong><\/p>\n

APURA\u00c7\u00c3O E PAGAMENTO DE HAVERES SOCIAIS E <\/strong><\/p>\n

COM ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA ( ART. 273 CPC).<\/strong><\/p>\n

contra ……………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), estabelecida na Rua ……………… n\u00ba …., na Cidade de …. inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba …………… <\/p>\n

……………………………………………..(qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba ….<\/p>\n

……………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o) , residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., pelos seguintes fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos:<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

1. A Autora, juntamente com seu ex-marido …., em …\/…\/… constituiu a sociedade …., para a explora\u00e7\u00e3o de…………….<\/p>\n

Regularmente arquivado o contrato social na Junta Comercial do …., sob n\u00ba …., em …\/…\/…, a autora participava da sociedade com quotas que representavam 20% (vinte por cento) do seu capital social.<\/p>\n<\/p>\n

2. Em …\/…\/…, com a 3\u00aa altera\u00e7\u00e3o do contrato social, arquivada sob o n\u00ba …. na Junta Comercial do …. (…\/…\/…) a autora aumentou a sua participa\u00e7\u00e3o para 43.3% do capital social.<\/p>\n

3. Com a 6\u00aa altera\u00e7\u00e3o social arquivada na Junta Comercial do Estado do …., sob o n\u00ba …., em …\/…\/…, ingressou na sociedade …., e a Autora passou a ser a titular de quotas que representavam 14.135% do capital social.<\/p>\n

4. Com a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o do contrato social, de …\/…\/…, realizada sem a presen\u00e7a da Autora, o capital social passou a ser de R$ …. e o objeto da sociedade foi definido como sendo de………………………..<\/p>\n

S\u00e3o gerentes da sociedade o R\u00e9u …, e …. em conjunto com ….<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o da Autora no capital da sociedade \u00e9 de 41.14%.<\/p>\n<\/p>\n

A "affectio socitatis"<\/p>\n

5. A separa\u00e7\u00e3o judicial do casal …. e …., ocorrida em …\/…\/…, impede qualquer atua\u00e7\u00e3o da Autora na sociedade comercial.<\/p>\n

Por outro lado, intensa disputa judicial para a fixa\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a de alimentos devidos \u00e0 Autora e aos filhos do casal, fez com que o R\u00e9u …. sonegasse para a Autora qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre a vida da sociedade, inclusive de presta\u00e7\u00e3o de contas dos seus resultados.<\/p>\n

6. A Autora desconhece a situa\u00e7\u00e3o patrimonial e financeira da sociedade, existindo entre ela e os demais s\u00f3cios um clima de animosidade que a impede de qualquer provid\u00eancia para a salvaguarda do seu patrim\u00f4nio, que corresponde a quase 50% do patrim\u00f4nio total da sociedade.<\/p>\n

\u00c9 evidente, pois, que n\u00e3o h\u00e1 entre os s\u00f3cios qualquer "affectio societatis", nem h\u00e1 qualquer disposi\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios administradores de facilitar para a Autora qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre os neg\u00f3cios, ou de permitir que ele possa obter algum resultado da atividade social.<\/p>\n

Com o desaparecimento da "affectio societatis" e n\u00e3o havendo qualquer previs\u00e3o do contrato social para o exerc\u00edcio do direito de retirada do s\u00f3cio, insatisfeito e dissidente, cabe \u00e0 Autora pretender a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade para retirar-se, mediante apura\u00e7\u00e3o e pagamento dos seus haveres sociais, em montante equivalente a 41.14% do patrim\u00f4nio da sociedade.<\/p>\n

A dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade<\/p>\n

8. N\u00e3o havendo previs\u00e3o, no contrato social, de procedimento para a retirada do s\u00f3cio, com apura\u00e7\u00e3o e pagamento dos seus haveres sociais, \u00e9 certo que somente atrav\u00e9s da dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade, para evitar a liquida\u00e7\u00e3o da empresa, \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel alcan\u00e7ar o seu intento.<\/p>\n

A dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade, como forma de permitir a retirada do s\u00f3cio, mediante apura\u00e7\u00e3o e pagamento dos seus haveres sociais, em sociedade por quotas de responsabilidade limitada, \u00e9 cria\u00e7\u00e3o dos Tribunais, hoje consagrada em pac\u00edfica jurisprud\u00eancia. \u00c9 o procedimento que deve ser adotado para evitar a extin\u00e7\u00e3o da empresa, que \u00e9 exercida pela sociedade-empres\u00e1ria e permitir a sa\u00edda do s\u00f3cio m\u00e1ximo quando o contrato social nada disp\u00f5e nesse sentido.<\/p>\n

9. A realiza\u00e7\u00e3o da 7\u00aa altera\u00e7\u00e3o do contrato social, por decis\u00e3o da maioria (os dois r\u00e9us), sem a presen\u00e7a da autora, por si s\u00f3, gera o direito de recesso, segundo previs\u00e3o do art. 15 do Dec. 3.708 de 1919, permitindo a sa\u00edda da autora da sociedade.<\/p>\n

No entanto, para que o exerc\u00edcio do direito de retirada do s\u00f3cio dissidente n\u00e3o fique adstrito unicamente a essa contida no art. 15 do Dec. 3.708\/19, a Autora sustenta a sua pretens\u00e3o de retirada na dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade, com apura\u00e7\u00e3o e pagamento dos seus haveres sociais.<\/p>\n

10. A manifesta\u00e7\u00e3o dos Tribunais sobre esse tema \u00e9 intensa, exatamente pela falta de previs\u00e3o legal e da omiss\u00e3o dos contratos sociais, ou de inadequado tratamento contratual, seja sobre as causas de dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade, seja sobre a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de retirada, quanto ao procedimento a ser adotado para apura\u00e7\u00e3o e pagamento dos haveres do s\u00f3cio insatisfeito.<\/p>\n

No RE n\u00ba 92.773 – PR, conforme Ac\u00f3rd\u00e3o publicado na Rev. Trim. de Jurispr. n\u00ba 99, p. 1.272, do qual foi Relator o ilustre Ministro CORDEIRO GUERRA, decidiu-se que "\u00c9 inadmiss\u00edvel a dissolu\u00e7\u00e3o das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, por iniciativa do s\u00f3cio minorit\u00e1rio inconformado, quer por for\u00e7a do art. 335, 5\u00ba do C\u00f3d. Com., quer com fundamento no art. 336, III do mesmo C\u00f3digo. RE conhecido e parcialmente provido para deferir a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade limitada, como se apurar em execu\u00e7\u00e3o."<\/p>\n

Em outro Ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, sendo Relator o ilustre Ministro D\u00e9cio Miranda, RE 91.044 – RS, publicado na Rev. Trim. de Jurispr., vol. 91, p. 357 e, igualmente, nos R. Extraord. n\u00bas 89.464 e 90.274, in RTJ 89\/1054 e RTJ 97\/1207, entendeu-se que:<\/p>\n

"Comercial. Dissolu\u00e7\u00e3o de sociedade limitada. Pedida a dissolu\u00e7\u00e3o total por um s\u00f3cio, e a dissolu\u00e7\u00e3o parcial pelos dois outros, o interesse social da conserva\u00e7\u00e3o, vi\u00e1vel ou pr\u00f3spero, indica a ado\u00e7\u00e3o da segunda f\u00f3rmula. Nesse caso, dar-se-ia a apura\u00e7\u00e3o de haveres do s\u00f3cio dissidente de maneira que a aproxime do resultado que poderia ele obter com a dissolu\u00e7\u00e3o total, isto \u00e9, de forma ampla, com plena verifica\u00e7\u00e3o, f\u00edsica e cont\u00e1bil, dos valores do ativo, e atualizados dos ditos haveres, em seu valor monet\u00e1rio, at\u00e9 a data do pagamento."<\/p>\n

E no corpo do Ac\u00f3rd\u00e3o supra indicado, como fundamenta\u00e7\u00e3o, disse o ilustre Ministro D\u00e9cio Miranda:<\/p>\n

"A solu\u00e7\u00e3o a que chegou o Ac\u00f3rd\u00e3o, preferindo a dissolu\u00e7\u00e3o parcial \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o total, no interesse de preservar o empreendimento econ\u00f4mico que se mostra vi\u00e1vel e at\u00e9 pr\u00f3spero, institu\u00eddo sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada tem sido adotada pelos Tribunais do Pa\u00eds. Dando aplica\u00e7\u00e3o mais ampla \u00e0s regras legais pertinentes \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o de sociedades mercantis a orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial fixou-se no sentido de transformas a dissolu\u00e7\u00e3o titulo, pedida por algum dos s\u00f3cios, em dissolu\u00e7\u00e3o parcial quando essa f\u00f3rmula concorre para a preserva\u00e7\u00e3o do empreendimento econ\u00f4mico representado pelas atividades da sociedade."<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o e pagamento dos haveres sociais<\/p>\n

12. \u00c9 certo que desapareceu a "affectio societatis" entre a Autora e os dois outros s\u00f3cios.<\/p>\n

\u00c9 certo, igualmente, que houve, pelos dois outros s\u00f3cios, o arquivamento da altera\u00e7\u00e3o do contrato social (7\u00aa altera\u00e7\u00e3o) sem a concord\u00e2ncia da Autora.<\/p>\n

Assim, como n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o contratual e nem tem a Autora qualquer mecanismo adequado para retirar-se da sociedade, somente atrav\u00e9s da dissolu\u00e7\u00e3o parcial alcan\u00e7ara a Autora esse resultado, sendo promovida a apura\u00e7\u00e3o dos seus haveres sociais e o seu pagamento em uma \u00fanica parcela, \u00e0 vista.<\/p>\n

13. A apura\u00e7\u00e3o dos haveres sociais, na esp\u00e9cie, dever\u00e1 ser entendida como procedimento de liquida\u00e7\u00e3o parcial, a qual, segundo Rubens Requi\u00e3o, "visa a verificar a parte que deve ser paga ao s\u00f3cio que se retira ou \u00e9 despedido, segundo os valores reais do patrim\u00f4nio social. Faz-se a avalia\u00e7\u00e3o de todos os valores sociais, segundo os pre\u00e7os correntes no mercado, e que prevaleceriam se a sociedade fosse totalmente dissolvida e liquidada. A liquida\u00e7\u00e3o parcial se processa sem preju\u00edzo das atividades sociais, fazendo-se apenas o c\u00e1lculo dos valores atuais do patrim\u00f4nio, para efeito de partilha. O s\u00f3cio, que se afasta, ter\u00e1 a receber n\u00e3o os bens ou o produto de sua venda, mas o calor respectivo em dinheiro, prosseguindo normalmente a sociedade nas suas opera\u00e7\u00f5es." (aut. cit. in A Preserva\u00e7\u00e3o da Sociedade Comercial pela Exclus\u00e3o do S\u00f3cio, p. 188, Curitiba, 1959).<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 qualquer relev\u00e2ncia sobre a causa de afastamento do s\u00f3cio (morte, retirada, recesso ou exclus\u00e3o), porque os haveres ter\u00e3o que ser apurados para refletir, exatamente, a parcela do patrim\u00f4nio social que cabe ao s\u00f3cio que se afasta, sob pena de enriquecimento sem causa dos s\u00f3cios que permanecem \u00e0 frente da atividade.<\/p>\n

14. A orienta\u00e7\u00e3o, hoje, dos Tribunais, pacificamente, \u00e9 a de que a apura\u00e7\u00e3o apenas cont\u00e1bil, dos haveres, n\u00e3o \u00e9 reflexo real dos valores patrimoniais da sociedade. \u00c9 de conhecimento comum de que os bens que comp\u00f5em o patrim\u00f4nio social n\u00e3o merecem lan\u00e7amento correspondente aos seus valores reais, no momento da verifica\u00e7\u00e3o. Ainda que o balan\u00e7o de exerc\u00edcio realize corre\u00e7\u00f5es no patrim\u00f4nio por determina\u00e7\u00e3o fica, essas corre\u00e7\u00f5es n\u00e3o se comparam \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o efetiva do bem. Por outro lado, o valor do fundo de com\u00e9rcio n\u00e3o existe na contabilidade da sociedade, pela sua natureza incorp\u00f3rea e resultado da aglutina\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios outros bens, os quais, individualmente, poder\u00e3o figurar na contabilidade.<\/p>\n

O valor do fundo de com\u00e9rcio deve compor a parcela dos haveres do s\u00f3cio que se retira da sociedade. Da mesma forma, os valores retidos para a forma\u00e7\u00e3o de reservas, contratualmente previstas, devem ser distribu\u00eddos nessa apura\u00e7\u00e3o de haveres.<\/p>\n

A antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela<\/p>\n

15. O art. 273 do CPC, com a nova reda\u00e7\u00e3o dada pela lei n\u00ba 8952, de 13\/12\/94, admite a antecipa\u00e7\u00e3o total ou parcial da tutela pretendida pela Autora, quando haja fundado receio de dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

16. Entre a Autora e o R\u00e9u …. h\u00e1 s\u00e9rio lit\u00edgio no Ju\u00edzo de Direito da ….\u00aa Vara de Fam\u00edlia, para a fixa\u00e7\u00e3o de condigna pens\u00e3o aliment\u00edcia para ela e seus filhos.<\/p>\n

Por outro lado, apesar de ser a Autora s\u00f3cia da sociedade, com significativa participa\u00e7\u00e3o de …. % do seu capital, ela nada recebe dos seus resultados e n\u00e3o tem qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre os seus neg\u00f3cios, sendo-lhe vedado qualquer acesso \u00e0s suas atividades.<\/p>\n

17. Diante desse quadro de grande animosidade, \u00e9 certo que o R\u00e9u …., ex-marido da Autora, e que \u00e9 detentor do controle da sociedade, tudo far\u00e1 para afastar bens que devam ser avaliados para apura\u00e7\u00e3o de haveres, como tamb\u00e9m sonegar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es com o intuito de prejudic\u00e1-la.<\/p>\n

\u00c9 facilmente presum\u00edvel, do mesmo modo, que os R\u00e9us ir\u00e3o desviar bens do patrim\u00f4nio da sociedade para impedir que a Autora obtenha o correto resultado da apura\u00e7\u00e3o de seus haveres.<\/p>\n

18. Para impedir que os R\u00e9us utilizem o processo para locupletar-se indevidamente, \u00e0 custa do patrim\u00f4nio da Autora, \u00e9 requerida a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela, de modo que:<\/p>\n

a) sejam impedidos os R\u00e9us de alienar ou de dispor de qualquer bem da sociedade, salvo com a expressa ordem do Ju\u00edzo;<\/p>\n

b) seja determinada a imediata apura\u00e7\u00e3o dos haveres da Autora, com verifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e amplo levantamento e avalia\u00e7\u00e3o dos bens da sociedade, incluindo o montante de reservas, com nomea\u00e7\u00e3o de perito para esse fim.<\/p>\n

A antecipa\u00e7\u00e3o da tutela n\u00e3o importa em nenhum preju\u00edzo, para a sociedade ou para os seus s\u00f3cios e se presta a agilizar a correta presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

19. \u00c0 vista exposto, requer a Autora a cita\u00e7\u00e3o dos R\u00e9us, por mandado a sociedade …. e pela via postal os demais R\u00e9us …., para que contestem a presente, querendo, pena de revelia.<\/p>\n

Espera a Autora que V. Exa. defira a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela, de modo a preservar o seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n

20. Afinal, espera a Autora a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o para ser dissolvida parcialmente a sociedade, confirmando-se a apura\u00e7\u00e3o dos seus haveres e seu pagamento de uma \u00fanica vez e \u00e0 vista, tudo devidamente corrigido monetariamente, com incid\u00eancia de juros de mora, at\u00e9 o efetivo pagamento.<\/p>\n

Com a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o os R\u00e9us dever\u00e3o ser condenados ao pagamento das custas e dos honor\u00e1rios de advogados.<\/p>\n

Requer a Autora, se necess\u00e1rio for, a produ\u00e7\u00e3o de provas, especialmente ouvida de testemunhas, depoimento pessoal dos R\u00e9us, juntada de documentos, per\u00edcia t\u00e9cnica e outras que se fizerem necess\u00e1rias.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 a\u00e7\u00e3o o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013699","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013699","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}