{"id":3013640,"date":"2024-06-07T19:59:52","date_gmt":"2024-06-07T19:59:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T19:59:52","modified_gmt":"2024-06-07T19:59:52","slug":"contra-razoes-nulidade-transmissao-imovel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contra-razoes-nulidade-transmissao-imovel\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTRA – RAZ\u00d5ES – Nulidade Transmiss\u00e3o Im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"

CONTRA-RAZ\u00d5ES <\/strong>Apelantes impugnaram a senten\u00e7a porque n\u00e3o lhes foi assegurado o direito que resulta da evic\u00e7\u00e3o, e porque n\u00e3o lhes reconheceu a validade dos atos de transmiss\u00e3o do bem im\u00f3vel. Por\u00e9m, n\u00e3o houve contesta\u00e7\u00e3o, em subst\u00e2ncia, \u00e0 den\u00fancia de falsidade e conseq\u00fcente nulidade da compra e venda do im\u00f3vel. \u00c9 de direito e de justi\u00e7a, portanto, que n\u00e3o se conhe\u00e7a do recurso dos apelantes na parte correspondente \u00e0 denuncia\u00e7\u00e3o da lide e ao reconhecimento da validade dos atos de transmiss\u00e3o do bem im\u00f3vel.<\/p>\n

EXMO. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL.<\/strong><\/p>\n

…………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o) e sua mulher …. (qualifica\u00e7\u00e3o), domiciliados em …., residentes na Rua …. n\u00ba …., por seu procurador, v\u00eam responder ao recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto por …. (qualifica\u00e7\u00e3o) e sua mulher …. (qualifica\u00e7\u00e3o), domiciliados em …., residentes na Rua …. n\u00ba …., nos termos das contra-raz\u00f5es em anexo.<\/p>\n

Em se tratando de a\u00e7\u00e3o de procedimento sumar\u00edssimo em raz\u00e3o do valor, pedem que Vossa Excel\u00eancia se digne mandar os autos sob n\u00famero …. ao Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Pedem deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

CONTRA-RAZ\u00d5ES <\/strong><\/p>\n

Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n

Pelos apelados<\/p>\n

Os apelados pediram que, declarada a nulidade dos atos de transmiss\u00e3o de bem im\u00f3vel de sua propriedade, por falta de consentimento, fossem reinvestidos no dom\u00ednio e reintegrados na posse, e condenados os apelantes em perdas e danos, perda das acess\u00f5es e benfeitorias, honor\u00e1rios e custas.<\/p>\n

A respeit\u00e1vel senten\u00e7a julgou em parte procedente o pedido dos apelados, declarando a nulidade dos atos de transmiss\u00e3o e reinvestindo-os no dom\u00ednio do bem im\u00f3vel, mas negou-lhes as perdas e danos, a perda das acess\u00f5es e benfeitorias, e assegurou-lhes aos apelantes, em raz\u00e3o do que definiu como benfeitorias, a reten\u00e7\u00e3o do bem im\u00f3vel.<\/p>\n

Impugnam-na os apelantes, porque a respeit\u00e1vel senten\u00e7a n\u00e3o lhes assegurou o direito que resulta da evic\u00e7\u00e3o, e porque n\u00e3o lhes reconheceu a validade dos atos de transmiss\u00e3o do bem im\u00f3vel.<\/p>\n

Raz\u00e3o nenhuma os ampara, por tratar-se de quest\u00e3o sob o estigma da preclus\u00e3o (CPC, artigo 473).<\/p>\n

Com efeito, ao contestarem o pedido os apelantes, para que lhes assegurasse o direito que resulta da evic\u00e7\u00e3o a respeit\u00e1vel senten\u00e7a, denunciaram \u00e0 lide os apelados (f. …., n\u00famero ….), pedido esse indeferido por respeit\u00e1vel despacho (f. …., n\u00famero ….) n\u00e3o impugnado por recurso.<\/p>\n

E, sobre o reconhecimento da validade dos atos de transmiss\u00e3o do bem im\u00f3vel, decidiu a respeit\u00e1vel senten\u00e7a:<\/p>\n

"1 – Na verdade, n\u00e3o houve contesta\u00e7\u00e3o, em subst\u00e2ncia, \u00e0 den\u00fancia de falsidade e conseq\u00fcente nulidade da compra e venda do im\u00f3vel." (f. ….).<\/p>\n

Assim sendo, tratando-se de quest\u00e3o de fato que os apelantes deveriam ter proposto no ju\u00edzo inferior, \u00e0 falta de prova de que o n\u00e3o fizeram por motivo de for\u00e7a maior, inibe-os de prop\u00f4-la no recurso de apela\u00e7\u00e3o (CPC, artigo 517).<\/p>\n

Por derradeiro, a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de advogado pela respeit\u00e1vel senten\u00e7a cuida ser conservada, se n\u00e3o provido, nessa parte, o recurso interposto pelos apelados (f. ….).<\/p>\n

\u00c9 de direito e de justi\u00e7a, por isso, que n\u00e3o se conhe\u00e7a do recurso dos apelantes na parte correspondente \u00e0 denuncia\u00e7\u00e3o da lide e ao reconhecimento da validade dos atos de transmiss\u00e3o do bem im\u00f3vel, ou que, se conhecido, seja improvido nessa parte, e na que corresponde \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios.<\/p>\n

Pedem deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013640","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013640","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}