{"id":3013636,"date":"2024-06-07T19:59:49","date_gmt":"2024-06-07T19:59:49","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T19:59:49","modified_gmt":"2024-06-07T19:59:49","slug":"absolvicao-falta-de-provas-para-autoria-art-500-cpp","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/absolvicao-falta-de-provas-para-autoria-art-500-cpp\/","title":{"rendered":"[MODELO] Absolvi\u00e7\u00e3o – Falta de provas para autoria, art. 500 CPP"},"content":{"rendered":"

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong> -R\u00e9u pede absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong> em raz\u00e3o de inexist\u00eancia de provas produzidas em instru\u00e7\u00e3o criminal no tocante a autoria.<\/p>\n

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

Art. 500 do CPP<\/p>\n

Autos de n\u00ba ….<\/p>\n

Autora: A JUSTI\u00c7A P\u00daBLICA<\/p>\n

PELO DENUNCIADO: ….<\/p>\n

Merit\u00edssimo Juiz:<\/p>\n

A den\u00fancia imputa ao r\u00e9u o cometimento do crime de furto qualificado previsto no art. 155, par\u00e1grafo 4\u00ba, Incisos I e IV, combinado com o art. 29, ambos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Durante a Instru\u00e7\u00e3o criminal ficou provado a autoria e a materialidade do fato delituoso apenas no que tange \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do co-R\u00e9u …. Quanto a participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u existem apenas ind\u00edcios, baseados na confiss\u00e3o de ….<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o baseia-se, portanto, t\u00e3o somente nestes ind\u00edcios, conforme se pode notar nas Alega\u00e7\u00f5es Finais de fls. …:<\/p>\n

"No que tange a participa\u00e7\u00e3o do Acusado …., face a todos os ind\u00edcios compilados, os quais coroborados pela confiss\u00e3o do co-R\u00e9u, bem assim pelo seu desaparecimento do distrito da culpa, logo ap\u00f3s a pr\u00e1tica do delito, leva, seguramente, \u00e0 sua responsabilidade."<\/p>\n

Fica evidenciado, dessa forma, que a Acusa\u00e7\u00e3o buscou no depoimento do co-R\u00e9u a prova da participa\u00e7\u00e3o do denunciado. O referido depoimento \u00e9 confuso e altamente contradit\u00f3rio, onde o depoente tenta transferir a responsabilidade de seu ato para ….<\/p>\n

De se notar que no depoimento o co-R\u00e9u afirma n\u00e3o ter participado de nada e nem recebeu qualquer produto do furto, conforme consta de fls. …:<\/p>\n

"… que o interrogado n\u00e3o participou em nada e nem recebeu qualquer produto desse furto…"<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 isso que o mesmo afirmou durante o Inqu\u00e9rito Policial, e nem \u00e9 isso que demonstra o depoimento da testemunha …., de fls. …:<\/p>\n

"… trazendo consigo um r\u00e1dio de carro, para conserto, quando encontrou o acusado …., que, ap\u00f3s demorada conversa, …. prop\u00f4s ao depoente, a troca de um pequeno fog\u00e3o de duas bocas pelo r\u00e1dio que o depoente levava consigo …"<\/p>\n

Ora, se o co-R\u00e9u n\u00e3o participou e nem se beneficiou o produto do furto, como pode trocar o fog\u00e3o furtado por um r\u00e1dio.<\/p>\n

De se concluir, de forma absoluta, que suas afirma\u00e7\u00f5es s\u00e3o mentirosas. E mentira n\u00e3o pode servir de base para condenar. No m\u00ednimo resta d\u00favida na efetiva participa\u00e7\u00e3o do Denunciado.<\/p>\n

Cabe ressaltar que o co-R\u00e9u apenas alegou a participa\u00e7\u00e3o, nada ficou provado, nem mesmo no depoimento das testemunhas. O r\u00e9u na forma do art. 186 do CPP n\u00e3o est\u00e1 obrigado a responder as perguntas que lhe forem formuladas, se as responder, n\u00e3o est\u00e1 obrigado a dizer a verdade. Dessa forma, a simples confiss\u00e3o do co-R\u00e9u n\u00e3o \u00e9 suficientemente forte para condenar o acusado.<\/p>\n

Como bem sabe Vossa Excel\u00eancia, no Direito Penal, ind\u00edcios e suposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o suficientes para condenar uma pessoa, \u00e9 necess\u00e1rio que se prove a autoria do crime.<\/p>\n

O C\u00f3digo de Processo Penal em seu artigo 386, inciso VI, diz que o Juiz absolver\u00e1 o r\u00e9u se n\u00e3o existir prova suficiente para a condena\u00e7\u00e3o, conforme ocorre no caso em tela.<\/p>\n

Isto posto, requer a absolvi\u00e7\u00e3o do denunciado, com base no inciso VI do Artigo 286 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013636","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}