{"id":3013622,"date":"2024-06-07T19:59:20","date_gmt":"2024-06-07T19:59:20","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T19:59:20","modified_gmt":"2024-06-07T19:59:20","slug":"anulacao-de-casamento-recusa-ao-debito-conjugal","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/anulacao-de-casamento-recusa-ao-debito-conjugal\/","title":{"rendered":"[MODELO] Anula\u00e7\u00e3o de casamento – recusa ao d\u00e9bito conjugal"},"content":{"rendered":"

Anula\u00e7\u00e3o de casamento<\/strong> – a esposa recusa-se ao d\u00e9bito conjugal. O c\u00f4njuge var\u00e3o requer anula\u00e7\u00e3o<\/strong> do mesmo, sob o fundamento de erro essencial sobre a pessoa.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Cidade de …., na Rua …. n.\u00ba …., por seu advogado no final assinado, conforme instrumento do mandato incluso, vem, respeitosamente a presen\u00e7a de V. Exa., para expor e requerer o seguinte:<\/p>\n

O requerente \u00e9 casado, com ………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Comarca de …., na Rua …. n.\u00ba. …., cujo ato solene realizou-se no dia ….<\/p>\n<\/p>\n

Durante o tempo de namoro e noivado, a mulher do requerente sempre foi meiga e carinhosa, deixando a presumir, \u00e9 evidente, que era pessoa sexualmente normal.<\/p>\n

Na viagem de n\u00fapcias, alegando cansa\u00e7o, a requerida recusou-se ao "debitam conjugale."<\/p>\n

Regressando a esta cidade, o requerente pensou e usou de todos os meios para convencer sua esposa \u00e0 pr\u00e1tica do ato de conjun\u00e7\u00e3o carnal sem obter \u00eaxito. A irredut\u00edvel inconformidade manifestada por sua mulher, ao conv\u00edvio sexual, obrigou o requerente a deixar a resid\u00eancia do casal e, desiludido do casamento, voltar a casa de seus pais.<\/p>\n

O requerente, homem normal e plenamente capacitado para o congresso sexual, diante do irredut\u00edvel comportamento da requerida em n\u00e3o praticar esse sublime ato de amor, viu e v\u00ea o desmoronamento do seu casamento.<\/p>\n

A requerida, por certo, permanece virgem.<\/p>\n

Em caso como o presente, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, decidiu:<\/p>\n

"CASAMENTO – ANULA\u00c7\u00c3O – ERRO ESSENCIAL – RECUSA DA ESPOSA AO D\u00c9BITO CONJUGAL – A\u00c7\u00c3O PROCEDENTE – SENTEN\u00c7A CONFIRMADA.<\/p>\n

Caracteriza o erro essencial a irredut\u00edvel inconformidade manifestada pela mulher, quanto ao conv\u00edvio sexual, evidenciada a circunst\u00e2ncia em regular per\u00edcia m\u00e9dica." (Rev. dos Tribs., vol. 455, p\u00e1g. 225).<\/p>\n

Diante do exposto, com fundamento no art. 219, III, do C\u00f3digo Civil, quer o requerente promover contra sua mulher, j\u00e1 qualificada, a competente a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de anula\u00e7\u00e3o de casamento, requerendo a sua cita\u00e7\u00e3o, por mandado, para que no prazo legal, querendo, apresente a defesa que tiver, sob pena de revelia, com a sua proced\u00eancia e conseq\u00fcente anula\u00e7\u00e3o do casamento, condenando-a ao pagamento das custas do processo e honor\u00e1rios de advogado, como de direito.<\/p>\n

Requer, finalmente, que em cumprimento ao que determina o art. 222 do C\u00f3digo Civil, seja nomeado curador para proceder a defesa do v\u00ednculo matrimonial.<\/p>\n

Protesta-se por todo g\u00eanero de prova admitido em direito, especialmente por per\u00edcia m\u00e9dico-legal.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente, t\u00e3o somente para efeito de pagamento da taxa judici\u00e1ria, um valor inestim\u00e1vel.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede e Espera Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

OAB ………..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013622","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}