{"id":3013611,"date":"2024-06-07T19:59:12","date_gmt":"2024-06-07T19:59:12","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-06-07T19:59:12","modified_gmt":"2024-06-07T19:59:12","slug":"anulacao-de-doacao-por-fraude-contra-credores","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/anulacao-de-doacao-por-fraude-contra-credores\/","title":{"rendered":"[MODELO] Anula\u00e7\u00e3o de Doa\u00e7\u00e3o por Fraude Contra Credores."},"content":{"rendered":"<p><strong>A\u00c7\u00c3O PAULIANA<\/strong> O autor requer a <strong>nulidade da doa\u00e7\u00e3o<\/strong> feita pelo r\u00e9u ao seu filho, sendo que, este era o \u00fanico bem que restava, vez que os outros bens j\u00e1 haviam sido arrematados e alienados em execu\u00e7\u00f5es anteriores. Caracterizando a transmiss\u00e3o gratuita, <strong>fraude contra credores<\/strong>, pois reduziu o devedor ao estado de insolv\u00eancia, quando este j\u00e1 havia contra\u00eddo d\u00edvida anterior ao ato fraudulento, com o autor.<\/p>\n<p><strong>EXMO. SR. DR. DE DIREITO DA &#8230;. \u00aa VARA DA COMARCA  DE &#8230;.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;  (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;. por seu advogado infra assinado, &quot;ut&quot; incluso instrumento particular de mandato (doc. n\u00ba &#8230;.), com escrit\u00f3rios, na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;&#8230;.. &#8211; onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos artigos 282 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, combinados com os artigos 106 e seguintes do C\u00f3digo Civil, propor a presente:<\/p>\n<p><strong> A\u00c7\u00c3O PAULIANA<\/strong>, contra &#8230;., &#8230;. e &#8230;., os dois primeiros&#8230;&#8230;&#8230;.. (qualifica\u00e7\u00e3o) e o \u00faltimo&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.. (qualifica\u00e7\u00e3o), todos brasileiros e domiciliados, na Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;., pelos motivos de fato e de direito que adiante passa a expor, alegar e requerer:<\/p>\n<p>1. O suplicante ajuizou nesse MM. Ju\u00edzo, em &#8230;., a\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial, autuada sob n\u00ba &#8230;., visando a cobran\u00e7a do valor de &#8230;., representada por &#8230;. (&#8230;.) notas promiss\u00f3rias, cada uma no valor de &#8230;., emitidas em &#8230;. e vencidas desde &#8230;. \u00e0 &#8230;., al\u00e9m das despesas de protesto, no importe de &#8230;., contra &#8230;. e outro, tudo como melhor se pode verificar da fotoc\u00f3pia da inicial inclusa (doc. n\u00ba &#8230;. a &#8230;.).<\/p>\n<p>2. &#8230;., devidamente citado da aludida execu\u00e7\u00e3o, em &#8230;. (doc. incluso n\u00ba &#8230;.), n\u00e3o ofereceu bens \u00e0 penhora. Em conseq\u00fc\u00eancia requereu o exequente, ora autor, que fossem penhorados os bens im\u00f3veis que caberiam ao r\u00e9u-var\u00e3o, na separa\u00e7\u00e3o judicial que tramitava e at\u00e9 hoje tramita no MM. Ju\u00edzo da &#8230;. Vara de Fam\u00edlia de &#8230;., conforme se v\u00ea da fotoc\u00f3pia do mencionado requerimento e da inicial de separa\u00e7\u00e3o judicial (doc. n\u00bas. &#8230;. e &#8230;.).<\/p>\n<p>3. Expedida Carta Precat\u00f3ria ao MM. Ju\u00edzo de &#8230;. para se realizar a inscri\u00e7\u00e3o da penhora procedida naqueles im\u00f3veis, verificou-se conforme certid\u00e3o do Escriv\u00e3o, do Cart\u00f3rio Distribuidor daquela Comarca, que todos os bens im\u00f3veis j\u00e1 haviam sido arrematados e ou alienados, conforme se v\u00ea da fotoc\u00f3pia da aludida certid\u00e3o e dos registros imobili\u00e1rios (doc. n\u00bas &#8230;. a &#8230;.).<\/p>\n<p>4. Restou finalmente um \u00fanico bem im\u00f3vel que n\u00e3o fora atingido por outras penhoras, ou mesmo fora alienado, na Comarca de &#8230;., constitu\u00eddo<\/p>\n<p>&quot;do lote designado pela letra &#8230;. da Planta &#8230;., com &#8230;. metros de frente para a Rua &#8230;., por &#8230;. de frente aos fundos, com uma \u00e1rea de &#8230;. m2, contendo uma casa em alvenaria, com numera\u00e7\u00e3o predial &#8230;. da citada Rua, devidamente matriculado, sob n\u00ba &#8230;., no Registro de Im\u00f3veis da &#8230;. circunscri\u00e7\u00e3o de &#8230;.&quot;<\/p>\n<p>5. Com a inescond\u00edvel inten\u00e7\u00e3o de fraudar a cobran\u00e7a do cr\u00e9dito do ora autor, &#8230;., em &#8230;. do ano de &#8230;., por escritura lavrada pelo &#8230;. Tabeli\u00e3o de &#8230;., no livro &#8230;., fls. &#8230;., DOARAM aludido im\u00f3vel AO SEU FILHO, &#8230;., estabelecendo ainda, convenientemente, cl\u00e1usula de usufruto vital\u00edcio ao casal, conforme se v\u00ea da certid\u00e3o de registro de im\u00f3veis, cuja matr\u00edcula est\u00e1 sob n\u00ba &#8230;. (doc. &#8230;.).<\/p>\n<p>6. Portanto est\u00e3o comprovados todos os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o deste instituto: o cr\u00e9dito do autor, no valor de &#8230;., representado por notas promiss\u00f3rias emitidas em &#8230;.; a manifesta insolv\u00eancia do r\u00e9u-var\u00e3o, uma vez que teve arrematado os bens im\u00f3veis que pertenciam ao casal, conforme documentos inclusos; o cr\u00e9dito do autor \u00e9 anterior ao ato fraudulento, pois a doa\u00e7\u00e3o realizou-se em &#8230;. e, portanto, quase um ano ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito do autor.<\/p>\n<p>7. Preceitua o artigo 106 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, in verbis:<\/p>\n<p>&quot;Os atos de transmiss\u00e3o gratuita de bens, ou remiss\u00e3o de d\u00edvida, quando os pratique o devedor j\u00e1 insolvente, ou por eles reduzido \u00e0 insolv\u00eancia, poder\u00e3o ser anulados pelos credores quirograf\u00e1rios como lesivos dos seus direitos.&quot;<\/p>\n<p>Face ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, prop\u00f5e o autor, como proposto tem, a presente a\u00e7\u00e3o pauliana, requerendo, se digne Vossa Excel\u00eancia, em determinar a expedi\u00e7\u00e3o de mandado para a cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, no endere\u00e7o fornecido, para que, no prazo legal, contestem, querendo, para afinal, provado o quanto baste, seja a a\u00e7\u00e3o julgada procedente, ao fim de anular a escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o, lavrada pelo &#8230;. Tabeli\u00e3o de &#8230;., \u00e0s fls. &#8230;., do livro &#8230;., bem  como a respectiva matr\u00edcula, sob n\u00ba &#8230;., no Registro de Im\u00f3veis da &#8230;. circunscri\u00e7\u00e3o da Capital, condenando-se os r\u00e9us ao pagamento das custas, honor\u00e1rios e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<p>Requer o suplicante, que a cita\u00e7\u00e3o do menor imp\u00fabere, &#8230;., recaia na pessoa de seu progenitor, &#8230;., bem como a intima\u00e7\u00e3o do Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos termos do inciso I, do artigo 82, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n<p>Requer tamb\u00e9m, que o presente feito seja distribu\u00eddo por depend\u00eancia \u00e0 esse MM. Ju\u00edzo, em face da Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial, sob n\u00ba 954\/79, onde se pretende penhorar o im\u00f3vel em quest\u00e3o.<\/p>\n<p>Requer ainda, se digne Vossa Excel\u00eancia determinar ao Oficial do Registro da 6\u00ba Circunscri\u00e7\u00e3o de &#8230;., por of\u00edcio, para que proceda o registro da cita\u00e7\u00e3o da presente a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 reipersecut\u00f3ria e relativa \u00e0 im\u00f3vel, nos precisos termos do artigo 167, inciso I, n\u00ba 21, da Lei de Registros P\u00fablicos &#8211; Lei n\u00ba 6.015, de 31.12.73.<\/p>\n<p>Se necess\u00e1rio, afinal, requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, notadamente: depoimento pessoal dos r\u00e9us, pena de confesso; inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas que oportunamente ser\u00e3o arroladas; juntada de novos documentos, etc.<\/p>\n<p>D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ &#8230;. (&#8230;.), aos efeitos fiscais e de al\u00e7ada.<\/p>\n<p>Termos em que,<\/p>\n<p>pede deferimento.<\/p>\n<p>&#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p>Advogado  OAB\/&#8230;<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013611","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013611","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}