{"id":3013597,"date":"2024-06-07T19:58:57","date_gmt":"2024-06-07T19:58:57","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T19:58:57","modified_gmt":"2024-06-07T19:58:57","slug":"interpelacao-judicial-infracao-em-condominio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/interpelacao-judicial-infracao-em-condominio\/","title":{"rendered":"[MODELO] Interpela\u00e7\u00e3o Judicial – Infra\u00e7\u00e3o em Condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"

INTERPELA\u00c7\u00c3O JUDICIAL<\/strong> Cond\u00f4mino interpela judicialmente s\u00edndico para que sane infiltra\u00e7\u00e3o em condom\u00ednio<\/strong>, sob pena de reparar o dano.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba …., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., Estado do …., por sua procuradora infra-assinada com escrit\u00f3rio profissional na Rua ….. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no art. 867 e seguintes do CPC propor:<\/p>\n

INTERPELA\u00c7\u00c3O JUDICIAL<\/strong><\/p>\n

contra Condom\u00ednio …., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba …., com sede na Rua …. n\u00ba …., na pessoa de seu s\u00edndico Sr. …., pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expedidas.<\/p>\n

I – FATOS<\/strong><\/p>\n

1. A Autora reside no Condom\u00ednio Residencial …., bloco …., apartamento …., desde a entrega do Conjunto, h\u00e1 aproximadamente …. anos.<\/p>\n

2. O apartamento ….. est\u00e1 localizado na cobertura, no …. pavimento do edif\u00edcio que, de excelente qualidade t\u00e9cnica, jamais apresentou qualquer v\u00edcio de constru\u00e7\u00e3o, especialmente no que se refere \u00e0 infiltra\u00e7\u00f5es pela constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. H\u00e1 aproximadamente um ano, especificamente desde o inverno do ano passado, teve in\u00edcio infiltra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da chuva, pelo teto de concreto, sobre um ponto espec\u00edfico da cozinha e outro do banheiro.<\/p>\n

4. A primeira impress\u00e3o \u00e9 assustadora, visto que sobre a laje existem telhas de eternit, dispostas em formato de "duas \u00e1guas", exatamente com o v\u00e9rtice sobre o local onde se verificam as infiltra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

5. Constatado o fato, imediatamente foi requisitado o Zelador do Condom\u00ednio, que foi at\u00e9 o apartamento para verificar. Ficou de tomar uma provid\u00eancia, dizendo que poderia ser a calha entupida.<\/p>\n

6. Prosseguia o problema, e prosseguiram os avisos, incont\u00e1veis ao Zelador e a partir de certo per\u00edodo diretamente ao S\u00edndico, que ficou de verificar.<\/p>\n

7. Durante um per\u00edodo de chuvas intermitentes, na primavera, em raz\u00e3o da insist\u00eancia di\u00e1ria, o Zelador, em medida paliativa, e por n\u00e3o ter autoriza\u00e7\u00e3o para adquirir o material necess\u00e1rio (telhas de eternit), colocou, precariamente, uma dita "lona" no local que segundo ele, estava quebrado.<\/p>\n

8. A infiltra\u00e7\u00e3o prosseguiu. A partir de janeiro do corrente teve in\u00edcio no Conjunto obra de restaura\u00e7\u00e3o da pintura dos edif\u00edcios, e o primeiro dos tr\u00eas por sorteio foi exatamente o bloco ….<\/p>\n

9. A partir de ent\u00e3o, a justificativa \u00e9 de que todo o telhado do Edif\u00edcio seria trocado, por ser necess\u00e1rio devido ao desgaste do tempo. Por\u00e9m, devido ao tr\u00e2nsito dos oper\u00e1rios, e \u00e0 instala\u00e7\u00e3o dos suportes de balancins para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho nas paredes externas, teria que se aguardar o t\u00e9rmino da obra no edif\u00edcio, para a substitui\u00e7\u00e3o das telhas.<\/p>\n

10. O trabalho externo foi encerrado, os balancins retirados, e j\u00e1 colocados em outro edif\u00edcio h\u00e1 duas semanas.<\/p>\n

11. Em data de …., perguntado ao S\u00edndico sobre as provid\u00eancias no telhado, e sugerindo rapidez enquanto o tempo est\u00e1 firme, foi respondido que: "j\u00e1 est\u00e1 sendo providenciado tr\u00eas or\u00e7amentos, juntamente com o or\u00e7amento da reforma da portaria. Perguntado se ent\u00e3o o servi\u00e7o estaria vinculado \u00e0 reforma da portaria foi dito que n\u00e3o, por\u00e9m a substitui\u00e7\u00e3o de telhas seria nos tr\u00eas edif\u00edcios." Naturalmente n\u00e3o \u00e9 trabalho r\u00e1pido, o que n\u00e3o est\u00e1 em exame. O fato Excel\u00eancia, \u00e9 que na data de …., em inspe\u00e7\u00e3o "in loco", foi constatado que no local do v\u00e9rtice das telhas, exatamente sobre os pontos de infiltra\u00e7\u00e3o, existe um enorme dano, por quebradura que atinge cerca de um metro quadrado, se considerado o efeito, pelo aclive das telhas.<\/p>\n

12. Sobre a quebradura, um peda\u00e7o m\u00ednimo de pl\u00e1stico, afundado pelo material pesado – resina – utilizado no revestimento das paredes.<\/p>\n

13. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 calamitosa, como demonstram as fotografias que ser\u00e3o oportunamente juntadas. Trata-se de NEGLIG\u00caNCIA no mais alto grau, visto que h\u00e1 um ano v\u00eam sendo o S\u00edndico informado da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

14. A pintura do forro da cozinha e do banheiro est\u00e1 definitivamente prejudicada, e jamais foi dito algo no sentido da repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

15. O mais grave, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 isto, e sim o fato de, pela menor chuva, at\u00e9 mesmo garoa mais acentuada, surgirem as goteiras atrav\u00e9s da laje.<\/p>\n

E a instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, que est\u00e1 sendo afetada, poder\u00e1 vir a ocasionar sinistro de propor\u00e7\u00f5es, E TUDO SOB O CONSENTIMENTO DO RESPONS\u00c1VEL PELO CONDOM\u00cdNIO, que certamente n\u00e3o aceitaria assumir a responsabilidade de sua atitude desrespeitosa e negligente, o que resta ora consignado, para todo e qualquer efeito legal e de direito, na esfera c\u00edvel e criminal, visto que a Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio \u00e9 clara ao prever a obriga\u00e7\u00e3o aos reparos urgentes nas \u00e1reas comuns.<\/p>\n

II – O DIREITO<\/strong><\/p>\n

De acordo com o artigo 1518 do C\u00f3digo Civil e subsequentes, o respons\u00e1vel pela ofensa ou viola\u00e7\u00e3o do direito de outrem fica sujeito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano causado. No caso em exame, a mencionada responsabilidade recai sobre o Condom\u00ednio, representado pelo S\u00edndico, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, abrangendo os j\u00e1 existentes, eventuais e futuros, desde que constatada a origem em fun\u00e7\u00e3o da neglig\u00eancia j\u00e1 mencionada, e ou toda e qualquer por parte do Condom\u00ednio sobre as \u00e1reas comuns do Edif\u00edcio do Conjunto como um todo, afetando a unidade do apartamento mencionado.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o vigente, bem como a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria s\u00e3o pac\u00edficas nesse sentido.<\/p>\n

Esgotadas todas as formas pac\u00edficas de solicita\u00e7\u00e3o de reparos, n\u00e3o resta outro caminho sen\u00e3o a presente a\u00e7\u00e3o, para assegurar a repara\u00e7\u00e3o do dano e indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos j\u00e1 sofridos e\/ou futuros, e como constitui\u00e7\u00e3o em mora do Requerido, assegurando o direito em a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n

III – O PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Pelo exposto, requer se digne Vossa Excel\u00eancia determinar a CITA\u00c7\u00c3O do Requerido, na pessoa do S\u00edndico, mediante of\u00edcio ao endere\u00e7o da Rua …., para que tomando conhecimento da a\u00e7\u00e3o, adote as medidas cab\u00edveis no sentido de providenciar o que se fizer necess\u00e1rio ao reparo paliativo ou integral da \u00e1rea danificada, por estar acarretando dano efetivo e risco eminente ao apartamento … do bloco ….<\/p>\n

Que por esta INTERPELA\u00c7\u00c3O JUDICIAL, fica o S\u00edndico e representante legal do Condom\u00ednio do Conjunto Residencial …. NOTIFICADO, para todos os efeitos legais, estando constitu\u00eddo em mora por neglig\u00eancia e descumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, e ainda, que inocorrendo as medidas urgentes necess\u00e1rias, independentemente de qualquer obra maior de restaura\u00e7\u00e3o, a partir do m\u00eas de …. o valor do condom\u00ednio do apartamento n\u00ba …. ser\u00e1 depositado em Ju\u00edzo, na competente a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de dano a ser ajuizada.<\/p>\n

Com ou sem a manifesta\u00e7\u00e3o do Requerido, requer se digne Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s cumprida a cita\u00e7\u00e3o, determinar a devolu\u00e7\u00e3o dos documentos constantes do feito, independentemente de traslado, \u00e0 Requerente em causa pr\u00f3pria, para que sejam adotadas as medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n

Atribui-se \u00e0 causa o valor de R$ ….<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede e espera deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogada<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013597","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}