{"id":3013594,"date":"2024-06-07T19:58:55","date_gmt":"2024-06-07T19:58:55","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T19:58:55","modified_gmt":"2024-06-07T19:58:55","slug":"acao-trabalhista-verbas-nao-pagas-horas-extras-sonegacao-de-gratificacoes","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-trabalhista-verbas-nao-pagas-horas-extras-sonegacao-de-gratificacoes\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o Trabalhista – Verbas n\u00e3o pagas, horas extras, sonega\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong> O reclamante foi admitido<\/strong> aos quadros funcionais da reclamada, e<\/strong> demitido<\/strong>, durante o per\u00edodo laborado exerceu a fun\u00e7\u00e3o de Assistente de Servi\u00e7os Banc\u00e1rios, e T\u00e9cnico de Documenta\u00e7\u00e3o e, n\u00e3o lhe foram pagas todas as verbas<\/strong> a que faz jus. como \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, valor este que n\u00e3o reflete a pura realidade, pois, p\u00f4r ato unilateral da reclamada, foram sonegadas da remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> mensal do reclamante, diversas gratifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DE ……<\/p>\n

……………………………………………………..(qualifica\u00e7\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG……, inscrito no CPF\/MF…………..,residente e domiciliado a rua……………………..em……, p\u00f4r seu Advogado constitu\u00eddo atrav\u00e9s do instrumento de mandato incluso (doc. 01), inscrito na OAB\/… sob n……, respeitosamente comparece perante V. Excia, para propor a presente:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O TRABALHISTA <\/h1>\n

Em face de , ………………………….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, regularmente inscrito no CGC\/MF sob o n….., com sede a rua…………………….em…………., p\u00ealos motivos de fato e de direito a seguir expostos:<\/p>\n<\/p>\n

DO CONTRATO DE TRABALHO<\/h1>\n

1-O reclamante foi admitido aos quadros funcionais da reclamada em ……..e demitido em ……, durante o per\u00edodo laborado exerceu a fun\u00e7\u00e3o de Assistente de Servi\u00e7os Banc\u00e1rios, e T\u00e9cnico de Documenta\u00e7\u00e3o e, n\u00e3o lhe foram pagas todas as verbas a que faz jus.<\/p>\n

2-Recebeu, como \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, o valor base de R$…….(….) valor este que n\u00e3o reflete a pura realidade, pois, p\u00f4r ato unilateral da reclamada, foram sonegadas da remunera\u00e7\u00e3o mensal do reclamante, diversas gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n

HORAS EXTRAS<\/h1>\n

1-O Reclamante, no per\u00edodo de ……….. a ………., exercia fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de documenta\u00e7\u00e3o e cumpria a seguinte jornada de trabalho: de Segunda a Sexta-feira das …….com intervalo de 30 (trinta) minutos para almo\u00e7o.<\/p>\n

2-No per\u00edodo de …..\u00aa……., exercia a fun\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de documenta\u00e7\u00e3o e cumpria a seguinte jornada de trabalho: de Segunda a Sexta-feira das….as…., com intervalo de 40(Quarenta) minutos para almo\u00e7o.<\/p>\n

3-No per\u00edodo de ….\u00aa……, quando exercia a fun\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnico de documenta\u00e7\u00e3o na unidade de….., laborando as …..as……, situa\u00e7\u00f5es que ocorriam em m\u00e9dia 2 vezes p\u00f4r m\u00eas.<\/p>\n

4-O Reclamante nunca exerceu atividade gerencial ou qualquer cargo de chefia na empresa, mas seu registro a ocupa\u00e7\u00e3o de Assistente T\u00e9cnico Banc\u00e1rio, pois sua fun\u00e7\u00e3o sempre foi igual a de \u201ct\u00e9cnico de Documenta\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n

muito embora seu sal\u00e1rio n\u00e3o refletia desde o inicio at\u00e9 o t\u00e9rmino de seu contrato, a jornada di\u00e1ria dos banc\u00e1rios seja de 6:00 horas, ela sempre fez mais de 8:00h di\u00e1rias.<\/p>\n

5-Com efeito, o reclamante era obrigado a anotar suas horas nos cart\u00f5es-ponto de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o e determina\u00e7\u00e3o de sua ger\u00eancia, e ainda, de forma manuscrita, forjando dessa forma, a realidade das horas laboradas.<\/p>\n

BANC\u00c1RIO-JORNADA DE TRABALHO-ELASTICIDADE-HORA EXTRA-CONFIGURA\u00c7\u00c3O \u2013 Comprovado o labor alem da Sexta hora di\u00e1ria, o banc\u00e1rio faz jus ao pagamento da horas extras, assim como da ajuda alimenta\u00e7\u00e3o prevista em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho. (TRT \u2013 9*Reg.-RO-08736\/93 \u2013 2* JCJ de Londrina-Ac. 5* . T. \u201312994\/94 \u2013 maioria \u2013 Rel: Juiz Luiz Felipe Haj Mussi \u2013 Recte:<\/p>\n

Banco Itau SA \u2013 Recdo: Fdilson _ Lima- Advs: Dercio Rodrigues da Silva, Ederaldo Soares e Romualdo Melhado \u2013 DJPR, 22.07.94, pag. 19). <\/p>\n

HORAS EXTRAS. Registros de hor\u00e1rio. Anota\u00e7\u00e3o uniforme. A invariabilidade do hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda torna inv\u00e1lido o controle por ser imposs\u00edvel essa esp\u00e9cie de regularidade absoluta, passando a ser do empregador o \u00f4nus de comprovar, por outros meios de prova admitidos em direito, a inexist\u00eancia do trabalho elastecido, conforme alegado na pe\u00e7a exordial. (TRT \u2013 12* Reg. RO-VA-003225\/96 \u2013 JCJ de Joa\u00e7aba \u2013 Ac. 3*.T.- 000541\/97 – maioria \u2013 Rel: Juiz Jo\u00e3o Barbosa \u2013 Rects: l. Banco do Brasil AS. 2.Flavio Thibes \u2013 Recdos: os mesmos \u2013 Adv: Nereu Alves de As e outros; Felson \u2013 Luiz Surde \u2013 Fone: DJSC 19.02.97, pag. 160).<\/p>\n

6-Deve-se ainda considerar que, quando a jornada exceder de 6 (seis) horas di\u00e1rias, deve, obrigatoriamente ser concedido per\u00edodo m\u00ednimo de 1 (uma) hora para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o, sob pena de pagar-se este per\u00edodo n\u00e3o concedido como hora extra. No presente caso, cabe a condena\u00e7\u00e3o da reclamada no pagamento de 30 minutos p\u00f4r dia laborado, \u00e0 t\u00edtulo de intervalo intra-jornada n\u00e3o concedido.<\/p>\n

7-Destarte, requer o pagamento de todas as horas extras, com os acr\u00e9scimos determinados p\u00f4r lei, assim consideradas as excedentes da sexta di\u00e1ria e da 30* semanal e ainda o pagamento de mais trinta minutos p\u00f4r dia laborado a t\u00edtulo de intervalo intra jornada n\u00e3o concedido, em todos os casos, acrescidos dos reflexos em todas as demais verbas trabalhistas, em especial 13* sal\u00e1rio, f\u00e9rias acrescidas do ter\u00e7o constitucional, FGTS, repouso semanal remunerado e em todas as verbas rescis\u00f3rias auferidas e deferidas, repouso e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL<\/h2>\n
    \n
  1. Neste particular a R\u00e9 foi extremamente gen\u00e9rica, asseverando apenas que n\u00e3o foi preenchido os requisitos do art. 461 da CLT, devendo ser aplicado, no caso em tela, a comina\u00e7\u00e3o prevista no art.380 do CPC.<\/li>\n<\/ol>\n

    A disparidade salarial resta a seguir demonstrada:<\/p>\n

    PARADIGMA <\/p>\n

    M\u00caS DEZEMBRO\/….<\/p>\n

    -sal\u00e1rio auferido pelo pagadigma \u2013 R$ 218,00<\/p>\n

    -sal\u00e1rio auferido em setembro \/. .- R$ 904,00<\/p>\n

    Seja a reclamada condenada no pagamento das diferen\u00e7as salariais na ordem em que foi admitido aos quadros funcionais desde o in\u00edcio do contrato de trabalho, verificadas conforme contracheques pelo \u00faltimo valor proporcional ao cargo auferido, pois a remunera\u00e7\u00e3o e as diferen\u00e7as \u00e9 pelo per\u00edodo integral desde o in\u00edcio at\u00e9 o fim do contrato de trabalho, entre o sal\u00e1rio do Paradigma indicado e os sal\u00e1rios do Reclamante, com reflexos em aviso pr\u00e9vio, 13* sal\u00e1rios, f\u00e9rias mais 1\/3 constitucional, FGTS em 11,2% e no calculo das horas extras e seus reflexos.<\/p>\n

    Integra\u00e7\u00e3o Vales Alimenta\u00e7\u00e3o\/Refei\u00e7\u00e3o \u2013 Verbas de natureza salarial<\/h2>\n

    1-Ora, os vales-alimenta\u00e7\u00e3o e\/ou refei\u00e7\u00e3o, possuem id\u00eantica natureza e finalidade, constituindo-se, sem d\u00favida, em parcela salarial integrante da remunera\u00e7\u00e3o mensal do Autor.<\/p>\n

    2-Na pratica, h\u00e1 muito tempo, os valores desses vales vem sendo, de forma generalizada e habitual, utilizados em supermercados e outras casas comerciais na compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios. Seu uso como complemento salarial f\u00e1-los incorporarem-se definitivamente aos respectivos or\u00e7amentos mensais e caracterizam sem d\u00favida a sua natureza salarial.<\/p>\n

    Nesse sentido, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho:<\/p>\n

    \u201cO auxilio-alimenta\u00e7\u00e3o, quando fornecido de modo a suprir necessidade essencial a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, possui natureza jur\u00eddica indenizat\u00f3ria, mas se concedido de forma diversa, constitui um plus na remunera\u00e7\u00e3o do empregado.\u201d \u201cEn.241 do c.TST- O vale para refei\u00e7\u00e3o, fornecido p\u00f4r for\u00e7a do contrato de trabalho, tem car\u00e1ter salarial, integrando a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, para todos os efeitos legais.<\/p>\n

    3-Assim, inadmiss\u00edvel sua supress\u00e3o, ou mesmo sua desconsidera\u00e7\u00e3o quando da elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos das verbas trabalhistas.<\/p>\n

    4-Integrante, de fato e de direito, da remunera\u00e7\u00e3o mensal do Autor, deve repercutir sobre as parcelas reflexas pagas e impagas durante o pacto laboral.<\/p>\n<\/p>\n

    Multa artigo 477 CLT \u2013 Rescis\u00e3o Contratual<\/h2>\n

    1-A reclamada quitou parcialmente as verbas rescis\u00f3rias devidas, destarte, fica sujeita ao que disp\u00f5e o artigo 477 -6* da Consolida\u00e7\u00e3o, bem como a multa prevista no 8* do mesmo artigo.<\/p>\n

    2-Requer, ainda, o pagamento do equivalente a 1\/30 do sal\u00e1rio do autor, nos termos do artigo 159 do CC, para cada dia de atraso na quita\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias, do momento da extin\u00e7\u00e3o do contrato em ………..\/….\/.. , at\u00e9 o efetivo pagamento do valor devido.<\/p>\n

    Conven\u00e7\u00e3o Coletiva<\/h2>\n

    1-O reclamante reserva-se ao direito de pleitear as vantagens e aumentos salariais, indeniza\u00e7\u00e3o adicional, e participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados no exerc\u00edcio de 1997, e demais reflexos, concedidos em raz\u00e3o da data base que vigora a partir <\/p>\n

    de……..\/….., com reflexo em todas as remunera\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es a que faz jus.<\/p>\n

    PEDIDO<\/h2>\n
      \n
    1. Ex positis respeitosamente pede a Vossa Excel\u00eancia que se digne a julgar procedente o pedido para:<\/li>\n
    2. condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 6* (sexta) , 7* (s\u00e9tima), 8* (oitava) di\u00e1rias da 30* (trig\u00e9sima) semanal, do per\u00edodo de ….\/…at\u00e9…\/….\/…, a 3:50h extras por dia, do per\u00edodo supra at\u00e9 o final do contrato de trabalho em …\/….\/… .<\/li>\n
    3. condenar a reclamada a pagar ainda, 30 (trinta) minutos p\u00f4r dia laborado, desde a admiss\u00e3o, a t\u00edtulo de intervalo intra-jornada n\u00e3o concedido, com reflexos em todas as demais verbas trabalhistas e rescis\u00f3rias;<\/li>\n
    4. apuradas as horas extras laboradas e n\u00e3o pagas, requer a condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento destas com adicional de 50% sobre a hora normal e, na real propor\u00e7\u00e3o pela equipara\u00e7\u00e3o salarial com os respectivos acr\u00e9scimos, bem como seus reflexos sobre todas outras verbas trabahistas, entre as quais, FGTS, 13* sal\u00e1rio, ferias, ter\u00e7o constitucional, aviso pr\u00e9vio, rescis\u00f3rias, repouso semanal remunerado, etc;<\/li>\n
    5. requer a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 477 – 8* da CLT, bem como o pagamento da multa de 1\/30 avos do sal\u00e1rio do autor a cada dia de atraso na quita\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias, calculadas desde a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, at\u00e9 seu efetivo pagamento;<\/li>\n
    6. FGTS, 11,2%, Requer incid\u00eancia sobre os valores condenatorios aqui preiteados, bem como sobre a proje\u00e7\u00e3o sobre a maior remunera\u00e7\u00e3o auferida ao cargo de T\u00e9cnico em …… do aviso pr\u00e9vio, condenar ainda ao pagamento da respectiva multa de 40% sobre o saque;<\/li>\n
    7. Condenar a reclamada ao pagamento de todas as verbas trabalhistas pleiteadas e n\u00e3o pagas, devidamente acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora, com seus devidos reflexos sobre as demais verbas trabalhistas do paradigma do reflexo da equipara\u00e7\u00e3o salarial desde o in\u00edcio do contrato de trabalho, entre as quais todas, FGTS, 13* sal\u00e1rio, f\u00e9rias, ter\u00e7o constitucional, aviso pr\u00e9vio, rescis\u00f3rias, repouso semanal remunerado, etc;<\/li>\n
    8. Requer tamb\u00e9m a notifica\u00e7\u00e3o da reclamada para que, caso queira, apresente contesta\u00e7\u00e3o, sob pena de confiss\u00e3o e revelia;<\/li>\n
    9. Finalmente, protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pelo depoimento da reclamada, atrav\u00e9s de preposto que tenha conhecimento do caso, bem como atrav\u00e9s da oitiva de testemunhas, as quais comparecer\u00e3o independente de intima\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    10. D\u00e1-se \u00e0 causa, para efeitos fiscais, o valor de R$…….(……).<\/li>\n<\/ol>\n

      ………………………………..<\/p>\n

      Advogado\/ OAB\/……..<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013594","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013594","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}