{"id":3013582,"date":"2024-06-07T19:58:46","date_gmt":"2024-06-07T19:58:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T19:58:46","modified_gmt":"2024-06-07T19:58:46","slug":"impugnacao-notas-promissorias-aluguel-passe-atleta","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/impugnacao-notas-promissorias-aluguel-passe-atleta\/","title":{"rendered":"[MODELO] Impugna\u00e7\u00e3o – Notas promiss\u00f3rias aluguel passe atleta"},"content":{"rendered":"

IMPUGNA\u00c7\u00c3O – <\/strong> Atleta<\/strong> vem impugnar embargos oferecidos em execu\u00e7\u00e3o realizada contra clube de futebol<\/strong>, alegando que as notas promiss\u00f3rias s\u00e3o referentes ao aluguel do passe.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

Ref.: EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong> – Autos de n\u00ba ….<\/p>\n

(Apenso aos autos de n\u00ba ….) <\/p>\n<\/p>\n

…………………………………………….., j\u00e1 qualificado nos autos em ep\u00edgrafe, por seu advogado adiante assinado, tendo-se em conta o r. despacho de fls. …., vem, com o respeito e acatamento devidos a V.Exa., oferecer <\/p>\n

IMPUGNA\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

aos termos da medida retro anotada, rogando v\u00eania para aduzir o quanto segue:<\/p>\n

S\u00cdNTESE DA INICIAL<\/h1>\n

Alega o embargante que na qualidade de clube de futebol profissional, celebra in\u00fameros contratos com atletas para forma\u00e7\u00e3o da equipe. Em …., celebrou contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o embargado, com vig\u00eancia prevista para o per\u00edodo de …. a …. Segundo o embargante, estabeleceu-se, entre outros pontos, que o valor referente ao aluguel do passe do atleta seria pago em …. parcelas, representada cada parcela por uma nota promiss\u00f3ria, tendo ficado condicionado o pagamento das cambiais, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o durante a integralidade do prazo de vig\u00eancia do contrato. O aludido contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os teria sido rescindido em …., e as partes teriam se dado quita\u00e7\u00e3o rec\u00edproca total, sendo que na \u00e9poca j\u00e1 teriam sido pagas …. das …. notas promiss\u00f3rias.<\/p>\n

Por derradeiro, sustenta o embargante que n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de saldar as cambiais que embasam a execu\u00e7\u00e3o embargada, visto que o embargado teria direito a perceber os valores proporcionais ao per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do pacto rescindido prematuramente.<\/p>\n

O embargante juntou documentos \u00e0s fls. …., sem no entanto, juntar o contrato de loca\u00e7\u00e3o do passe do atleta, que teria sido firmado entre esse e o embargante.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o juntou as cl\u00e1usulas, que segundo o embargante, teriam sido pactuadas quando da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, rescindido em ….<\/p>\n

DA VERDADE DOS FATOS <\/h1>\n

O embargante \u00e9 litigante de m\u00e1-f\u00e9, pois a medida refutada \u00e9 de cunho procrastinat\u00f3rio, uma vez sem fundamento nos fatos reais, nas provas e na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n

O embargado \u00e9 atleta profissional de futebol, e dessa profiss\u00e3o que exerce com dignidade, prov\u00e9m o sustento da fam\u00edlia do mesmo. No exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, o embargado celebrou contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com o embargante, mediante remunera\u00e7\u00e3o mensal de …. Nesse aspecto, \u00e9 de se observar que os recibos de pagamento juntados \u00e0s fls. …., correspondem \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo embargado nos meses de …., …., …. (todos pagos no …. dia \u00fatil ao m\u00eas da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os) e …., pago na data de …., quando da rescis\u00e3o do contrato.<\/p>\n

A m\u00e1-f\u00e9 do embargante se demonstra pelo artif\u00edcio ardil que utiliza ao declarar no termo de rescis\u00e3o de contrato de trabalho (fls. ….), que a maior remunera\u00e7\u00e3o do embargado foi de …., e ao mesmo tempo, junta recibos no valor de …. cada um, firmados pelo embargado (fls. ….). Ora, \u00e9 evidente que o embargante praticou atos il\u00edcitos, visando fraudar a Previd\u00eancia e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, ao inserir no termo rescis\u00f3rio informa\u00e7\u00f5es mentirosas e que lesam o interesse do embargado e da Uni\u00e3o Federal.<\/p>\n

Por outro lado, as elucubra\u00e7\u00f5es contidas na pe\u00e7a inicial da medida impugnada, restam insustent\u00e1veis ante a falta de provas nos autos.<\/p>\n

O embargante alega \u00e0s fls. ….: "Estabeleceu-se, entre outros pontos, que o valor referente ao aluguel do passe seria pago em …. parcelas, representada cada parcela por uma nota promiss\u00f3ria. Logicamente, a integralidade do pagamento desse valor ficou condicionada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado durante a integralidade do prazo de vig\u00eancia do contrato." <\/p>\n

Pergunta-se: Onde est\u00e1 o contrato firmado pelas partes que estabeleceu tais condi\u00e7\u00f5es? <\/p>\n

Cumpre observar que as cambiais, juntadas \u00e0s fls. …. nos autos da execu\u00e7\u00e3o, t\u00eam como data de vencimento os dias …. de …. de …., …. de …. de …. e …. de …. de …. Not\u00f3rio que …. dias antes da rescis\u00e3o do contrato de trabalho celebrado entre as partes, j\u00e1 havia vencido uma das cambiais executadas, sendo certo que em …., todas as cambiais j\u00e1 eram exig\u00edveis, pois o \u00faltimo vencimento se deu na data de ….<\/p>\n

Ora, graciosas as alega\u00e7\u00f5es do embargante, pois se os t\u00edtulos estivessem vinculados ao fict\u00edcio pacto locat\u00edcio noticiado na inicial, tais cambiais jamais teriam sido emitidas com vencimento anterior ao cumprimento do ajuste. <\/p>\n

O atleta de futebol, quando empresta\/loca o seu passe a qualquer clube, suporta despesas de elevada monta, decorrente da mudan\u00e7a de domic\u00edlio, que implica no tranporte de m\u00f3veis, matr\u00edcula de filhos em escolas, aluguel de im\u00f3vel, linha telef\u00f4nica, compra de m\u00f3veis apropriados ao im\u00f3vel em que vai residir, ou ainda, loca\u00e7\u00e3o de flat ou hotel. Some-se a isso o fato de que, como no caso do embargado, a esposa do atleta tem de se desligar de seu servi\u00e7o profssional, para poder mudar de cidade acompanhando o marido. Tais despesas representam valores elevados e que s\u00e3o suportados pelo atleta antes do in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Tais despesas, s\u00e3o sempre exigidas dos clubes pelos atletas, pos no caso do jogador ter de suportar tal \u00f4nus, jamais poderia assumir a responsabilidade de prestar seus servi\u00e7os ao clube.<\/p>\n

O atestado liberat\u00f3rio do passe de atleta de futebol do embargado, pertence a esse. Com isso, o embargado tem liberdade para alugar o passe, conforme lhe seja conveniente, para qualquer clube profissional de futebol filiado \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol. Tendo essa condi\u00e7\u00e3o, o embargado.<\/p>\n

Requer sejam julgados improcedentes os embargos, sendo dada a devida continua\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. Requer ainda, seja o embargante condenado ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. <\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

……………….<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013582","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}