{"id":3013580,"date":"2024-06-07T19:58:45","date_gmt":"2024-06-07T19:58:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T19:58:45","modified_gmt":"2024-06-07T19:58:45","slug":"indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-pela-publicacao-indevida-da-imagem","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/indenizacao-por-danos-morais-e-materiais-pela-publicacao-indevida-da-imagem\/","title":{"rendered":"[MODELO] Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais e Materiais pela Publica\u00e7\u00e3o Indevida da Imagem"},"content":{"rendered":"

DANOS MATERIAIS E MORAIS<\/strong> -A autora, sentindo-se lesada pela publica\u00e7\u00e3o de sua imagem sem autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong>, em jornal,<\/strong> pretende receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais sofridos.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DA COMARCA …..<\/strong><\/p>\n

………………………………………….., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., por interm\u00e9dio de seu advogado (mandato incluso), com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., vem respeitosamente perante V. Exa., com fulcro nos art. 274 e seguintes, art. 643 todos do C\u00f3digo de Processo Civil; inciso V do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 159 do C\u00f3digo Civil e Lei n\u00ba 5.988 de 14 de dezembro de 1973, propor a presente<\/p>\n

INDENIZA\u00c7\u00c3O POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS,<\/strong><\/p>\n

Em face do Jornal …., editora …., empresa p\u00fablica de direito privado, a qual dever\u00e1 ser citada na pessoa de seu representante legal, na Rua …. n\u00ba …., pelos fatos abaixo expostos:<\/p>\n

1. Que inexplicavelmente, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o e muito menos de conhecimento da requerente, no dia …. de …. de …., a requerida publicou em destaque na primeira p\u00e1gina de seu jornal uma fotografia da requerente, conforme faz prova doc. n\u00ba …. em anexo.<\/p>\n

2. Que a impressa jornal\u00edstica a fotografou sem que a mesma percebesse e de um \u00e2ngulo, digo, perfil, notadamente com intuito malicioso, para fornecer a seu jornal maiores \u00edndices de vendas, como de fato sempre acontece em nossa sociedade.<\/p>\n

3. Que as palavras publicadas sob a fotografia, traduzem inverdades, de cunho malicioso e indecoroso, pois a requerente nunca se manifestou a qualquer pessoa, muito menos para o requerido, sobre tal evento.<\/p>\n

4. Que al\u00e9m das fotografias e das frases maliciosas publicadas, a requerida afirma serem inverdades, pois a requerente esteve em nossas praias em local e \u00e9poca diversa do que afirma o jornal da requerida, mostrando com isso os objetivos comerciais com tal atitude, pois ficar\u00e1 devidamente provado na instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n

5. Que a atitude da requerida trouxe v\u00e1rias conseq\u00fc\u00eancias para a requerente, tanto junto aos seus familiares; pessoas de bem e tradicionais desta Capital, como junto a seu noivo e trabalho, abalando seriamente a rela\u00e7\u00e3o com aquele, e junto ao seu trabalho como professora, foi obrigada a prestar esclarecimentos junto com "a mo\u00e7a da capa do jornal", substituta da tribolada, trazendo, sem d\u00favida, muitos transtornos e preju\u00edzos materiais e morais.<\/p>\n

6. O direito da requerente \u00e9 inquestion\u00e1vel, inadmitindo-se a reprodu\u00e7\u00e3o de sua imagem em meios de divulga\u00e7\u00e3o rendosas, sem autoriza\u00e7\u00e3o da mesma, pois a \u00fanica que poderia permitir a reprodu\u00e7\u00e3o era a pr\u00f3pria requerente, a quem pertence a imagem, por ser algo sumamente particular, interativo da pr\u00f3pria personalidade.<\/p>\n

7. A fotografia publicada sem autoriza\u00e7\u00e3o da requerente foi utilizada claramente para os fins lucrativos, aumento de vendas nos exemplares, atrav\u00e9s de indu\u00e7\u00e3o visual, constituindo ato il\u00edcito, gerando responsabilidade civil. <\/p>\n

Da jurisprud\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

"DIREITOS AUTORAIS – PROTE\u00c7\u00c3O A IMAGEM – PUBLICIDADE COMERCIAL N\u00c3O AUTORIZADA.<\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o da imagem da pessoa sem seu consentimento, para fins de publicidade, implica locupletamente il\u00edcito, que imp\u00f5e a recupera\u00e7\u00e3o de dano. (TJ-PR – Ac. Un\u00e2n. da 1\u00ba C\u00e2m. Civ. de 10\/05\/88 – Ap. 159\/88 – Rel. Des. Cordeiro Machado).<\/p>\n

De pensamento doutrin\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n

"O dano moral se caracteriza n\u00e3o s\u00f3 pela a\u00e7\u00e3o do fato diretamente sobre a pessoa, mas tamb\u00e9m na a\u00e7\u00e3o por ela sofrida no meio em que vive, pela rela\u00e7\u00e3o desse meio, ao tomar conhecimento do fato. \u00c9 um estigma que marca a pessoa, a fam\u00edlia e o c\u00edrculo social, afetando a pessoa lesada por modo direto e por modo reflexo. Esse dano deve ser reparado, indenizado, n\u00e3o de forma a se obter a repara\u00e7\u00e3o completa, que \u00e9 poss\u00edvel, mas de forma minorar os seus efeitos." (pensamento do jurista Min. Jos\u00e9 da Aguiar Dias – Inf. ADV, 1985, p. 248).<\/p>\n

8. Houve, sem d\u00favida, abusiva interven\u00e7\u00e3o no direito personal\u00edstico da requerente, pelo qual n\u00e3o visou a requerida ao objetivo jornal\u00edstico referente a um evento de interesse geral, n\u00e3o trouxe nenhuma informa\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel, mas unicamente o desejo da pec\u00fania, da explora\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem, visando vantagens econ\u00f4micas.<\/p>\n

Da jurisprud\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

"Assegurado em Lei o direito \u00e0 imagem, pode a pessoa representada, filmada ou fotografada, ou seus herdeiros em caso de morte, opor-se \u00e0 confec\u00e7\u00e3o da pel\u00edcula cinematogr\u00e1fica, e, uma vez realizada sem autoriza\u00e7\u00e3o o direito de promover as respectivas apreens\u00f5es, sem preju\u00edzo de perdas e danos, sendo procedente a a\u00e7\u00e3o movida com tal objetivo." (Ver. De Jurisp. Do Trib. De Just. do RJ – 50\/83 – 50\/259 – RJTJRS – 110\/433).<\/p>\n

9. Ficou claro tamb\u00e9m o dano moral causado \u00e0 requerente, pois houve uma rea\u00e7\u00e3o de reprova\u00e7\u00e3o imediata, junto a sociedade em que vive, inclusive no campo profissional, como j\u00e1 foi comentado anteriormente.<\/p>\n

10. No dano moral, o ressarcimento identifica-se com a compensa\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 uma repara\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria, seguindo a doutrina brasileira, que entende que "se um ato il\u00edcito simultaneamente produz dano moral e dano patrimonial, dupla deve ser a indeniza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o fato gerador teve duplos efeitos.<\/p>\n

11. Assim, teve a requerente sua honra enxovalhada injustamente perante ao p\u00fablico, com sua imagem, bem como com afirma\u00e7\u00f5es tendenciosas, com tino \u00fanico de mal\u00edcia, com fins exclusivamente lucrativos.<\/p>\n

"Cuidando-se de responsabilidade civil, nada impede a cumula\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de dano moral com indeniza\u00e7\u00e3o de dano material, segundo remansosa jurisprud\u00eancia." (Rev. For. 287\/345).<\/p>\n

Face ao exposto requer:<\/p>\n

a) seja a requerida citada, na pessoa de seu representante legal, na Rua …. n\u00ba …., nesta Capital, para, querendo, contestar a presente a\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia, ficando citada para os demais termos da presente a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) requer a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o indevida de sua imagem cumulada com danos morais, com base na legisla\u00e7\u00e3o invocada no in\u00edcio desta e no art. 1.553 do C\u00f3digo Civil e demais disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis;<\/p>\n

c) requer que a r\u00e9 devolva o negativo da fotografia por ele utilizada;<\/p>\n

d) a condena\u00e7\u00e3o da requerida ao pagamento das custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Protesta-se pela apresenta\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, documental, pericial e tudo mais que for em direito permitido, inclusive depoimento pessoal da requerida, sob pena de confesso.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente causa o valor de R$ …. (….), meramente para efeitos fiscais.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013580","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013580","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013580"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013580"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}