{"id":3013564,"date":"2024-06-07T19:58:30","date_gmt":"2024-06-07T19:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T19:58:30","modified_gmt":"2024-06-07T19:58:30","slug":"recurso-de-agravo-de-instrumento-excecao-de-incompetencia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-de-agravo-de-instrumento-excecao-de-incompetencia\/","title":{"rendered":"[MODELO] RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – Exce\u00e7\u00e3o de Incompet\u00eancia"},"content":{"rendered":"

EXCE\u00c7\u00c3O DE INCOMPET\u00caNCIA<\/strong> -O Agravante<\/strong> interp\u00f5e recurso<\/strong>, visando a reforma da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria proferida pelo ju\u00edzo "a quo", a qual julga improcedente a exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia por falta de prova<\/strong> de conex\u00e3o ou contin\u00eancia entre as a\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE …., <\/p>\n

AUTOS N\u00ba ….<\/p>\n

……………………………………….., por seu advogado adiante assinado, nos autos de EXCE\u00c7\u00c3O DE INCOMPET\u00caNCIA<\/strong> em refer\u00eancia, proposta em face de …., face ao despacho de fls., vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, interpor recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/strong>, conforme prev\u00ea o art. 522 e seguintes do CPC, o que faz atrav\u00e9s das raz\u00f5es aduzidas em pe\u00e7a anexa, requerendo que recebido, seja determinada a forma\u00e7\u00e3o do instrumento com o translado integral dos presentes autos e c\u00f3pia integral dos autos n\u00ba …., ap\u00f3s o seu regular processamento, sejam as referidas raz\u00f5es remetidas ao Tribunal ad quem para conhecimento, restando ao final provido o referido recurso, reformando a decis\u00e3o agravada.<\/p>\n

Nestes Termos;<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DO ESTADO DO ….<\/strong><\/p>\n

RAZ\u00d5ES RECURSAIS<\/strong><\/p>\n

Agravo de Instrumento<\/h1>\n

Egr\u00e9gio Tribunal<\/strong><\/p>\n

\u00cdnclito Juiz Relator<\/strong><\/p>\n

………………….., vem, com o devido acatamento, perante Vossa Excel\u00eancia, apresentar as suas raz\u00f5es que embasam a interposi\u00e7\u00e3o do presente agravo de instrumento que visa a reforma da decis\u00e3o que JULGOU IMPROCEDENTE a exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia interposta pela agravante, conforme passa-se a demonstrar.<\/p>\n

A Agravada pretende a REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE de bem arrendado \u00e0 Agravante pelo sistema de leasing.<\/p>\n

Ocorre que a Agravante realmente firmou com a Agravada o referido contrato de arrendamento mercantil, todavia, encontra-se sub judice a discuss\u00e3o de suas cl\u00e1usulas, bem como as condi\u00e7\u00f5es de seu cumprimento, perante o MM. Ju\u00edzo da …. \u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de ….<\/p>\n

Julgou o MM. Ju\u00edzo a quo que a exce\u00e7\u00e3o aforada seria improcedente, haja vista que a Agravante n\u00e3o teria provado a exist\u00eancia de conex\u00e3o ou contin\u00eancia existente entre os autos da reintegra\u00e7\u00e3o de posse e da medida cautelar e a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de repactua\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula contratual em tr\u00e2mite perante a …. \u00aa Vara C\u00edvel de ….<\/p>\n

Primeiramente, h\u00e1 que se ressaltar que a pr\u00f3pria Agravada confessa a exist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es em tr\u00e2mite perante a …. \u00aa Vara C\u00edvel de …., tanto que produziu prova da exist\u00eancia de MANDADO DE SEGURAN\u00c7A questionando a liminar concedida em favor da Agravante.<\/p>\n

Por outro lado, a AGRAVADA N\u00c3O INFIRMOU a proced\u00eancia da exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia, ao contr\u00e1rio, somente aduziu mat\u00e9ria que diz respeito ao m\u00e9rito da causa a ser julgada pelo MM. Juiz da ….<\/p>\n

Ressalva-se que, na referida MEDIDA CAUTELAR INOMINADA – a Agravante obteve liminar determinando que a Agravada se abstenha de tomar qualquer medida em rela\u00e7\u00e3o aos contratos que envolvam os ora Autores, sendo que a liminar juntada pela Agravada \u00e0s fls. …. n\u00e3o trata da liminar concedida em favor da Agravante, mas sim de PROCESSO EXTINTO. Assim, a Agravada LITIGA DE M\u00c1-F\u00c9, uma vez que FALTA COM A VERDADE DOS FATOS.<\/p>\n

Desta forma, por for\u00e7a da MEDIDA CAUTELAR INOMINADA e respectiva a\u00e7\u00e3o principal, em tr\u00e2mite perante o MM. Ju\u00edzo da …., a a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse deveria ter sido distribu\u00edda \u00e0quele D. Ju\u00edzo, sendo que a lide j\u00e1 se encontra em discuss\u00e3o na medida cautelar inominada que se afigura medida preparat\u00f3ria, cujo objetivo \u00e9 justamente IMPEDIR que a Agravada promova a reintegra\u00e7\u00e3o do bem arrendado.<\/p>\n

De nada valeria ao Agravante propor a\u00e7\u00e3o de repactua\u00e7\u00e3o de contrato de arrendamento mercantil cumulada com revis\u00e3o de valores pagos, se efetivada reintegra\u00e7\u00e3o de posse em favor da Agravada, visto que a retirada do bem arrendado da posse da Agravante j\u00e1 consuma a periculum in mora e produz preju\u00edzos de dif\u00edcil e incerta repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda, ressalva-se que a Agravante \u00e9 CONSUMIDORA da Agravada, constando-se a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de consumo, regulando a mat\u00e9ria o C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.<\/p>\n

A fundamenta\u00e7\u00e3o adotada pela decis\u00e3o recorrida n\u00e3o pode prosperar, uma vez que tanto a Agravante como a Agravada declaram a exist\u00eancia da lide perante o Ju\u00edzo da …., bem como \u00e9 claro que a decis\u00e3o a ser proferida naqueles autos interferir\u00e1 diretamente na possibilidade ou n\u00e3o de ser procedida a reintegra\u00e7\u00e3o de posse do ve\u00edculo arrendado.<\/p>\n

Desta forma, n\u00e3o resta d\u00favida que o Ju\u00edzo competente para apreciar a demanda \u00e9 o Ju\u00edzo da …., impondo-se a PROCED\u00caNCIA DA EXCE\u00c7\u00c3O DA INCOMPET\u00caNCIA.<\/p>\n

Inegavelmente a atitude da Agravada em ajuizar a presente a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse denota o seu desprezo pela ordem judicial, o que dever\u00e1 ser repelido pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

ISTO POSTO, requer a Agravante que se digne Vossa Excel\u00eancia em receber a presente, JULGAR TOTALMENTE PROCEDENTE EXCE\u00c7\u00c3O DE INCOMPET\u00caNCIA, determinando a remessa dos autos ao D. Ju\u00edzo da ….<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

……………..<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013564","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013564","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}