{"id":3013559,"date":"2024-06-07T19:58:27","date_gmt":"2024-06-07T19:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T19:58:27","modified_gmt":"2024-06-07T19:58:27","slug":"pedido-de-cumprimento-de-acordo-judicial-de-imovel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-cumprimento-de-acordo-judicial-de-imovel\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Cumprimento de Acordo Judicial de Im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL<\/strong> <\/p>\n

Autor e R\u00e9u firmaram um contrato verbal de permuta de im\u00f3vel<\/strong>, o qual n\u00e3o foi<\/strong> devidamente cumprido<\/strong> pelo R\u00e9u-executado.<\/p>\n

O Autor socorreu-se do Juizado Informal de Concilia\u00e7\u00e3o, resultou um distrato, visando restituir as partes ao seu "status quo ante". Entretanto, este tamb\u00e9m n\u00e3o foi cumprido pelo r\u00e9u, que se recusa a desocupar<\/strong> o im\u00f3vel,<\/strong> ensejando, desta forma, a propositura da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de cumprimento de acordo judicial.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE …., ESTADO DO …. <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE CUMPRIMENTO DE ACORDO<\/strong><\/p>\n

JUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR<\/strong><\/p>\n

……………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado em …., vem muito respeitosamente perante V. Exa., por seu bastante procuradore e advogado que ao final subscrevem, propor a presente:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL<\/strong><\/p>\n

em face de:<\/p>\n

………………………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., residente e domiciliado …., na Rua …. n\u00ba …., pelos motivos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos a seguir expostos:<\/p>\n

Em data de …., requerente e requerido celebraram um CONTRATO VERBAL DE PERMUTA, onde resolveram trocar seus im\u00f3veis situados nesta cidade nas Ruas: …. e …., respectivamente.<\/p>\n

Tal permuta foi realizada pura e simplesmente pela troca dos referidos im\u00f3veis.<\/p>\n

Acontece que, a requerida, sem qualquer motivo, um m\u00eas ap\u00f3s, desistiu da permuta efetuada, trazendo, com isso, s\u00e9rios transtornos para o requerente, que inclusive j\u00e1 havia providenciado reformas em seu novo im\u00f3vel, como de direito.<\/p>\n

Para solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio, o requerente teve de socorrer-se do Juizado Informal de Concilia\u00e7\u00e3o (JIC) dessa cidade, onde aquele poder judici\u00e1rio terminou por sentenciar o DISTRATO entre as partes, de acordo com o doc. incluso, tudo cumprido rigorosamente pela requerente.<\/p>\n

Ocorre, por\u00e9m, que a requerida se nega terminantemente "DESOCUPAR" o im\u00f3vel do requerente, contrariando assim a respeit\u00e1vel senten\u00e7a do Juizado Informal de Concilia\u00e7\u00e3o (JIC), alegando que o im\u00f3vel em quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de uso, o que, "data venia", n\u00e3o espelha a verdade, pois tudo que foi exigido pelo requerido foi integralmente providenciado por parte do requerente.<\/p>\n

E, ainda, al\u00e9m de n\u00e3o querer cumprir o acordo judicial homologado pelo Juizado Informal de Concilia\u00e7\u00e3o (JIC), a requerida, por ocasi\u00e3o de seu div\u00f3rcio devidamente homologado perante o MM. Ju\u00edzo da …. Vara C\u00edvel desta Comarca, doou aos seus filhos o im\u00f3vel, objeto deste lit\u00edgio, ou seja, o da Rua …., onde atualmente reside o requerente, demonstrando assim a inten\u00e7\u00e3o de ficar com os im\u00f3veis, caracterizando enormemente a M\u00c1-F\u00c9 da requerida, (doc. junto).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o requerente, tentando um acordo amig\u00e1vel para que o requerido desocupasse seu im\u00f3vel, cumpriu todas as exig\u00eancias impostas por ele, pagando contas de \u00e1gua e luz atrasadas no importe de R$ …., no intuito de ter resolvido o impasse, como determinado no acordo celebrado perante o Juizado Informal de Concilia\u00e7\u00e3o (JIC).<\/p>\n

Como se n\u00e3o bastasse todas as pretens\u00f5es absurdas por parte da requerida, a mesma continua a exigir outros absurdos tais como a quantia de R$ …., para desocupar o im\u00f3vel, o que demonstra serem infind\u00e1veis suas absurdas exig\u00eancias.<\/p>\n

Por outro lado, o requerente ainda corre o risco de suportar futuras cobran\u00e7as por parte das Estatais (…. e ….); com refer\u00eancia as contas vencidas e n\u00e3o pagas pela requerida, referentes aos meses …., …. e …. (luz) e meses …. e …. (\u00e1gua), al\u00e9m das amea\u00e7as feitas no sentido de apedrejamento do im\u00f3vel ocupado pela requerida, pertencente ao requerente.<\/p>\n

Diante do exposto, requer a V. Exa., a proced\u00eancia do pedido, LIMINARMENTE, com a conseq\u00fcente e imediata desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, bem como o ressarcimento da quantia paga pela requerente, nos termos da Lei.<\/p>\n

Protesta pela produ\u00e7\u00e3o da prova testemunhal, pericial, depoimento pessoal da requerida, sob pena de confiss\u00e3o, e demais provas em direito admitidas.<\/p>\n

Requer-se ainda a cita\u00e7\u00e3o da requerida, no endere\u00e7o mencionado nesta peti\u00e7\u00e3o, ou seja, na Rua …., sendo concedido os benef\u00edcios do art. 172 \u00a7 2\u00ba do CPC.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….), somente para efeitos fiscais.<\/p>\n

Termos em que, com os doc. juntos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013559","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013559","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013559"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}