{"id":3013557,"date":"2024-06-07T19:58:25","date_gmt":"2024-06-07T19:58:25","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T19:58:25","modified_gmt":"2024-06-07T19:58:25","slug":"peticao-requerimento-de-falencia-de-empresa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/peticao-requerimento-de-falencia-de-empresa\/","title":{"rendered":"[MODELO] Peti\u00e7\u00e3o: Requerimento de Fal\u00eancia de Empresa"},"content":{"rendered":"

FAL\u00caNCIA<\/strong> – A empresa autora<\/strong> apresenta requerimento de auto-fal\u00eancia<\/strong> devido a ruinosa situa\u00e7\u00e3o financeira em que se encontra e que a impede de honrar seus compromissos civis e comerciais.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA DA FAZENDA P\u00daBLICA, FAL\u00caNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE ….<\/p>\n

………………………………………………, entidade jur\u00eddica de direito privado, com sede e foro na Rua …. n\u00ba …., por seu procurador e advogado, ao final assinado, "ut" instrumento de mandato incluso (doc. n\u00ba ….), bacharel inscrito devidamente na OAB\/…. sob n\u00ba …., com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para, com fundamento no artigo 8\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 7.661, de 21.06.45, requerer a declara\u00e7\u00e3o de sua<\/p>\n

FAL\u00caNCIA<\/h1>\n

para o que passa a expor e afinal requer o seguinte:<\/p>\n

1. A requerente tem personalidade jur\u00eddica desde …. de …. de …., quando arquivou na Junta Comercial do Estado do …. o seu Contrato Social, o qual recebeu o n\u00ba …., que ser\u00e1 evidenciado que o objeto mercantil \u00e9 a compra e venda de materiais el\u00e9tricos, projetos e instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, conforme consta em seu Contrato Social e Altera\u00e7\u00e3o (docs. n\u00ba …. e ….).<\/p>\n

2. A sociedade \u00e9, atualmente, composta de dois s\u00f3cios, Srs. …. (qualifica\u00e7\u00e3o), investido das fun\u00e7\u00f5es de gerente da sociedade, e, …. (qualifica\u00e7\u00e3o), ambos residentes e domiciliados sendo o Capital Social da empresa de R$ …. (….), totalmente subscrito pelos s\u00f3cios, na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

– …. com …. cotas ou R$ ….<\/p>\n

– …. com …. cotas ou R$ ….<\/p>\n

3. A empresa, desde o in\u00edcio de suas atividades, alcan\u00e7ou posi\u00e7\u00e3o at\u00e9 certo ponto invej\u00e1vel no ramo da engenharia el\u00e9trica e projetos el\u00e9tricos, tendo adjudicado diversas obras, n\u00e3o somente com empresas particulares, mas como tamb\u00e9m figuradas ao rol de seus clientes, sociedades de economia mista (….) e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (….), mediante concorr\u00eancias p\u00fablicas, tendo a requerente nesta ocasi\u00e3o, investido em m\u00e3o de obra especializada e equipamentos (ve\u00edculos, pe\u00e7as e ferramental pr\u00f3prio), grande parte com recursos de entidades financeiras, visto o r\u00e1pido ritmo de desenvolvimento que se apresentava, praticamente, voltando suas atividades quase que exclusivamente para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, deixando para plano secund\u00e1rio as obras particulares.<\/p>\n

4. Da\u00ed em diante, come\u00e7aram a aparecer as primeiras dificuldades com que se defrontou a empresa, tais como, nos pagamentos por esses \u00f3rg\u00e3os, o que, consequentemente, resultou no atraso de pagamento de seus compromissos para com seus credores e especialmente com seus empregados (pe\u00f5es de obras), — sabe-se que n\u00e3o recebendo no dia aprazado o seu sal\u00e1rio, no dia seguinte n\u00e3o trabalham, o que \u00e9 comum nesse ramo — procedidos estes pagamentos, com acr\u00e9scimo de juros e muitas vezes na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

5. A empresa de qualquer forma, vinha suportando com recursos pr\u00f3prios a todos esses encargos, j\u00e1 com bastante dificuldade, aliado ao fato da retra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria que em …., culminou com o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da empresa, tendo sido protestado em data de …. de …. de …. o primeiro t\u00edtulo de sua responsabilidade.<\/p>\n

6. Protestado o primeiro t\u00edtulo, evidentemente, os outros credores, com justo receio de terem seus cr\u00e9ditos preteridos, agiram da mesma forma, ocasionando uma verdadeira corrida aos cart\u00f3rios de protesto.<\/p>\n

7. Ainda assim, a requerente continuou trabalhando na tentativa de se recuperar, procurando compor com seus credores nova\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas, uma vez que tinha vencido duas Concorr\u00eancias P\u00fablicas para execu\u00e7\u00e3o de obras junto a …., (uma das quais j\u00e1 havia procedido o necess\u00e1rio dep\u00f3sito de cau\u00e7\u00e3o no in\u00edcio das obras), — cujos valores desses contratos ultrapassaram o montante de R$ …. (….) — para execu\u00e7\u00e3o em …. dias, cujos contratos seriam negociados com entidades financeiras previamente consultadas, o que proporcionaria a liquida\u00e7\u00e3o total de seu passivo.<\/p>\n

Ocorreu por\u00e9m, que o Governo Federal determinou a suspens\u00e3o de todas as contrata\u00e7\u00f5es de Obras do …. e …. (….), inclusive determinando a paralisa\u00e7\u00e3o de obras em andamento, uma vez que foi constatado um d\u00e9ficit extraordin\u00e1rio em decorr\u00eancias de suas obras, conforme foi amplamente divulgado pela imprensa do Pa\u00eds.<\/p>\n

Esta \u00faltima esperan\u00e7a, gerou, imediatamente, a execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, inclusive pedidos da fal\u00eancia de parte de seus credores, dos quais, ainda numa derradeira tentativa de surgimento da empresa, foram tentadas v\u00e1rias composi\u00e7\u00f5es amig\u00e1veis, conforme se verifica na c\u00f3pia anexa (doc. n\u00ba ….).<\/p>\n

8. Atualmente, a empresa se encontra em situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil, o que lhe impede saldar os seus d\u00e9bitos, e, somente "ad argumentandum", \u00e9 obrigada a entregar o im\u00f3vel onde est\u00e1 sediada a seu propriet\u00e1rio, em raz\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento proposta perante a …. Vara C\u00edvel desta Comarca, para n\u00e3o mais onerar a massa.<\/p>\n

9. No entanto, o desejo \u00e9 que todos os credores recebam o rateio na mesma propor\u00e7\u00e3o, e desse modo, o meio de evitar maiores danos para si e para seus credores quirograf\u00e1rios e privilegiados, \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de sua fal\u00eancia facultada por lei.<\/p>\n

10. Disp\u00f5e o artigo 8\u00ba, da Lei Falimentar, que o comerciante que sem relevante raz\u00e3o de direito n\u00e3o paga no vencimento, obriga\u00e7\u00e3o l\u00edquida e certa, deve em …. dias, requer ao Juiz a declara\u00e7\u00e3o de sua fal\u00eancia, expondo as causas e o estado de seus neg\u00f3cios.<\/p>\n

Por estas raz\u00f5es, apresenta o seu balan\u00e7o do ativo e passivo, com a rela\u00e7\u00e3o nominal de seus credores comerciais e civis, bem como indica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de seus bens, e seu contrato social e altera\u00e7\u00e3o, fazendo, ainda, a apresenta\u00e7\u00e3o de seu livro obrigat\u00f3rio para encerramento pelo Sr. Escriv\u00e3o e assinatura desse MM. Ju\u00edzo, apresentando ainda, outros documentos que demonstram o seu estado de insolv\u00eancia, e a exist\u00eancia de diversas a\u00e7\u00f5es contra a requerente, dos Ju\u00edzos dever\u00e3o ser comunicados do presente, ap\u00f3s declarada.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013557","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}