{"id":3013142,"date":"2024-06-07T19:52:26","date_gmt":"2024-06-07T19:52:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T19:52:26","modified_gmt":"2024-06-07T19:52:26","slug":"acao-de-consignacao-em-pagamento-reajuste-abusivo-de-aluguel","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-consignacao-em-pagamento-reajuste-abusivo-de-aluguel\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento – Reajuste Abusivo de Aluguel"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ………. a<\/strong> VARA C\u00cdVEL DO FORO …………………. <\/strong><\/p>\n<\/p>\n

………………………. (nome completo), …………… (nacionalidade), …………… (estado civil), …………….. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no …………… e inscrito no CPF\/MF sob no …………………, residente e domiciliado na cidade de …………, \u00e0 ………………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. ……), com escrit\u00f3rio profissional \u00e0 …………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), onde recebe intima\u00e7\u00f5es para todos os atos processuais, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, promover a presente <\/p>\n<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO <\/strong><\/h1>\n<\/p>\n

com fundamento no art. 539, \u00a7 3o , do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, em face de …………… (nome completo), ………………. (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………….. (profiss\u00e3o), residente e domiciliado na cidade de ………., \u00e0 …………….. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: <\/p>\n<\/p>\n

1. O Requerente, por meio de contrato de loca\u00e7\u00e3o em anexo (doc. ….), celebrado entre as partes em …………….. (dia, m\u00eas e ano), pactuou a loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel de propriedade do Requerido, localizado nesta cidade, \u00e0 ……………. (endere\u00e7o do im\u00f3vel). <\/p>\n<\/p>\n

O referido im\u00f3vel seria para uso residencial, pelo prazo de ….. meses, com o aluguel mensal de R$ …………… (valor por extenso), com reajuste anual, e vencimento todo o dia …… de cada m\u00eas. <\/p>\n<\/p>\n

2. Na Data aprazada de pagamento do aluguel, o Requerente compareceu no endere\u00e7o determinado para os pagamentos dos alugueres, ocasi\u00e3o em que foi surpreendido com a recusa de seu recebimento, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o valor contratualmente fixado se tornou muito defasado raz\u00e3o pela qual haveria um aumento de 50% sobre os valores pactuados. <\/p>\n<\/p>\n

3. Inconformado com a injusta, ilegal e abusiva pretens\u00e3o do Requerido, e contrariando as disposi\u00e7\u00f5es contratuais, o Requerente providenciou a abertura de uma conta no Banco …………., para o fim de depositar a import\u00e2ncia correspondente ao aluguel do m\u00eas vencido, juntamente com os demais valores locativos, totalizando a quantia de R$ ………. (valor por extenso), tendo a seguir cientificado o locador, mediante correspond\u00eancia com aviso de recebimento, como comprova com os documentos ora juntados (docs. …..). <\/p>\n<\/p>\n

4. Ocorre que o Requerido recusou o recebimento pela via eleita, tendo manifestado essa recusa por meio de correspond\u00eancia enviada ao estabelecimento banc\u00e1rio, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o resta alternativa ao requerente sen\u00e3o valer-se do dispositivo processual acima invocado e promover a presente a\u00e7\u00e3o judicial de consigna\u00e7\u00e3o em pagamento, instruindo este pedido com a comprova\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito efetuado, bem como da recusa expressamente manifestada pelo requerido (docs. ….). <\/p>\n<\/p>\n

Pelos motivos acima expostos e com fundamento no art. 539, \u00a7 3o , do NCPC, requer a cita\u00e7\u00e3o do Requerido para levantar o dep\u00f3sito efetuado, ou contestar a presente a\u00e7\u00e3o, querendo, prosseguindo o feito em seus tr\u00e2mites, at\u00e9 final senten\u00e7a que o julgue procedente. <\/p>\n<\/p>\n

Requer a condena\u00e7\u00e3o do Requerido, no pagamento das custas processuais, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais, cientificado de que os alugu\u00e9is vincendos ser\u00e3o depositados no referido estabelecimento banc\u00e1rio nas ocasi\u00f5es apropriadas, conforme determina o art. 892 do diploma processual. <\/p>\n<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confiss\u00e3o, oitiva de testemunhas, expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios, se necess\u00e1rio, e todas as demais provas pertinentes e a crit\u00e9rio desse MM ju\u00edzo. <\/p>\n<\/p>\n

Autor\/requerente aberto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o, conforme a nova sistem\u00e1tica da Lei 13.105 de 2015.<\/p>\n

\u00c0 presente d\u00e1-se o valor de R$ …………… (valor por extenso). <\/p>\n<\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n<\/p>\n

Pede deferimento. <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

……………., …….. de ……………… de …………. <\/p>\n

(local e Data) <\/p>\n<\/p>\n

………………………………….. <\/p>\n

Advogado (nome)………… <\/p>\n

OAB\/….. no …………………. <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3013142","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3013142","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3013142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3013142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}